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EDIÇÃO Nº 744, DE 01 de Julho de 2025

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 962, de 26 de Junho de 2025.

Declara a Inexigibilidade deLicitação, e dá outras providências.​

​O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 74, IV, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

​Art. 1º. Fica decretada a ​Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, IV, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de imóvel urbano de DEVALDINA BELEM DOS SANTOS, inscrita no CPF n.° 916.333.111-04 e da CI-RG n.º 475.262 SSP-TO, residente e domiciliada na Rua Alice Aires, s/n.º, Centro, nesta cidade de Santa Rosa do Tocantins, que tem por objeto a instalação e funcionamento da unidade de atendimento da cooperativa de credito vencedora do processo licitatório de gestão de contas bancarias dos servidores públicos municipais a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência de Manutenção da Secretaria Municipal de Administração.

​Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

​PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 26 de junho de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato Nº 53, de 11 de Junho de 2025.

Contrato: Nº 53/2025.
Licitação: Pregão Presencial nº 005/2025, Processo nº 358/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PINTURA, HIDRÁULICO E ELÉTRICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 005/2025, lotes n° 01/01, 01/02, 01/05, 01/06, 01/09, 01/11, 01/15, 01/17, 01/21, 01/24, 01/26, 01/27, 01/29, 01/31, 01/34, 01/36, 01/38, 01/40, 01/41, 01/43, 01/45, 01/47, 01/49, 01/51, 01/52, 01/54, 01/56, 01/58, 01/60, 01/61, 01/63, 01/65, 01/67, 01/69, 01/70, 01/72, 01/74, 01/76, 01/79, 01/82, 01/84, 01/86, 01/88, 01/93, 01/95, 01/97, 01/98, 01/101, 01/103, 01/105, 01/107, 01/110, 01/113, 01/114, 01/116, 01/118, 01/132, 01/133, 01/135, 02/01, 02/03, 02/04, 02/06, 02/07, 02/09, 02/12, 02/14, 02/17, 02/19, 02/22, 02/25, 02/27, 02/29, 02/31, 02/34, 02/35, 02/38, 02/40, 02/43, 02/45, 02/47, 02/50, 02/52, 02/54, 02/58, 02/61, 02/62, 02/65, 02/68, 02/69, 02/72, 02/77, 02/80, 02/81, 02/84, 02/86, 02/88, 02/90, 02/93, 02/95, 02/97, 02/99, 02/101, 02/103, 02/104, 02/106, 02/109, 02/111, 02/112, 02/115, 02/117, 02/119, 02/122, 02/124, 02/126, 02/129, 03/02, 03/04, 03/06, 03/07, 03/10, 03/12, 03/14, 03/17, 03/19, 03/22, 03/26, 03/27, 03/29, 03/31, 03/33, 03/37, 03/39, 03/41, 03/43, 03/45, 03/47, 03/48, 03/52, 03/54, 03/56, 03/58, 03/60, 03/62, 03/64, 03/67, 03/68, 03/70, 03/72, 03/74, 03/75, 03/77, 03/82, 03/84, 03/86, 03/90, 04/02, 04/05, 04/06, 04/09, 04/11, 04/13, 04/15, 04/17, 04/19, 04/21, 04/23, 04/24, 04/27, 04/30, 04/32, 04/34, 04/36 e 04/37, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 176.779,62 (cento e setenta e seis mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos).
CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 49.036.576/0001-06.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: empresa N DOS SANTOS LTDA,
CNPJ: Nº 11.504.824/0001-15.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de junho de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LUIZ ARMANDO LACERDA NERES e RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTES.


Extrato Nº 55, de 04 de Junho de 2025.

Contrato: Nº 55/2025.
Licitação: Pregão Presencial n° 003/2025, Processo Administrativo nº 42/2025.
Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVO TIPO CAMIONETE CABINE DUPLA, 4X4, MOTOR NO MÍNIMO 2.5 TURBO, ANO/MODELO NO MÍNIMO 2018 A 2022, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, COMBUSTÍVEL DIESEL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR-CONDICIONADO, SEGURO TOTAL, QUILOMETRAGEM LIVRE, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO DENATRAN, DURANTE O ANO DE 2025, solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte.
Valor: R$ 89.950,00 (oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 49.036.576/0001-06.
CONTRATADA: empresa M3 ENTRETENIMENTO LTDA,
CNPJ: Nº 54.535.294/0001-85.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 04 de junho de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 27, de 13 de Junho de 2025.

Contrato: Nº 27/2025.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 20/2025, processo nº 46/2025.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS DE AR CONDICIONADOS DOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CRAS, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social.
Valor: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL ASSITÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: empresa SAMYLLA FERREIRA QUIROZ,
CNPJ: Nº 54.452.377/0001-00.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 13 de junho de 2025.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.
EXTRATO DE CONTRATO:


Extrato Nº 28, de 26 de Junho de 2025.

Contrato: Nº 28/2025.
Licitação: Dispensa de Licitação n°21/2025, Processo nº 428/2025.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO, DE TENDAS PARA EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TENDAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, CAMPANHAS, AÇÕES SOCIAIS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, solicitado pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL ASSITÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: empresa GERBSON GONÇALVES DO NASCIMENTO,
CNPJ: Nº 59.778.899/0001-10.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO,26 de junho de 2025.
SELMA REGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.

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