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EDIÇÃO Nº 73, DE 13 de Fevereiro de 2019

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 301, de 04 de Fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data ELIÉZIO RIBEIRO DA COSTA, para exercer o cargo em comissão ASSESSOR DE GABINETE da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.

Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 302, de 04 de Fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data LEONICE RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão ASSESSORA DE GABINETE da Secretaria Municipal de Administração do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 303, de 04 de Fevereiro de 2019.

"Nomeia Orientador (a) Social do Peti, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada a senhora AYMONY LOPES BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Orientador (a) Social do Peti da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 304, de 04 de Fevereiro de 2019.

"Nomeia Orientador (a) Social do Peti, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada a senhora DIVINA DA SILVA DUARTE, para exercer o cargo em comissão de Orientador (a) Social do Peti no Distrito de Cangas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 305, de 02 de Fevereiro de 2019.

"Nomeia Orientador (a) Social do Peti, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada a senhora GEICISLANE RODRIGUES BARROS, para exercer o cargo em comissão de Orientador (a) Social do Peti no Distrito de Cangas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 306, de 04 de Fevereiro de 2019.

"Nomeia Orientador (a) Social do Peti, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada a senhora EULANDIA MARIA RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Orientador (a) Social do Peti da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 307, de 04 de Fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada a senhora ELIZANE FERREIRA DE MENEZES, para exercer o cargo em comissão de Orientadora Social (Pro jovem) no Distrito de Cangas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 308, de 04 de Fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada a senhora LIBAINA JOSE RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de Assessor (a) de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 309, de 04 de Fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre nomeação para exercer cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeado o senhor LIDEVALDO RODRIGUES BOMFIM, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Chefe de Promoção da Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 310, de 04 de Fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, servidora, LUANA FERREIRA MENEZES, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA DE CRECHE, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 311, de 04 de Fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre nomeação de servidor (a) para exercer cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada a senhora MARIZETE DA SILVA CARNEIRO NETO, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 312, de 04 de Fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre nomeação de servidor (a) para exercer cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada a senhora MARGARETE RODRIGUES BOMFIM, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 313, de 11 de Fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada servidora, ROSANGELA CARVALHO DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Chefe do Tele Centro Comunitário Social de Inclusão Digital, lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 314, de 11 de Fevereiro de 2019.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que exercer cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município e,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica exonerada a partir desta data DARVELINA RODRIGUES DE SOUZA MEDRADO, do cargo em comissão de Coordenador Chefe de Assistência Farmacêutica Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 315, de 11 de Fevereiro de 2019.

"Nomeia Secretária Municipal Interina de Saúde e Saneamento, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada a senhora DARVELINA RODRIGUES DE SOUZA MEDRADO, para exercer interino o cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 316, de 11 de Fevereiro de 2019.

"Nomeia Gestora Interina do Fundo Municipal de Saúde deste Município e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada a servidora senhora DARVELINA RODRIGUES DE SOUZA MEDRADO, portadora CPF nº. 022.201.471-77 e do R G. nº. 662.464 SSP-TO, atual Secretária Municipal de Saúde e Saneamento deste Município, para exercer, sem ônus, a função de GESTORA INTERINA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2019.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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