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EDIÇÃO Nº 721, DE 15 de Maio de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 921, de 15 de Maio de 2025.
Declara a Inexigibilidade de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 74, I, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa AUTO POSTO JG LTDA, inscrita no CNPJ n.° 08.071.224/0001-04, estabelecida na Avenida André Nunes s/n.º, Santa Rosa do Tocantins, que tem por objeto a aquisição de combustível e lubrificantes diversos, destinados a atender os veículos utilizados no transporte escolar da rede Municipal e Estadual de ensino residentes no Zona Rural, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 15 de maio de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 922, de 15 de Maio de 2025.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa GM DOS SANTOS JAVAÉ, inscrita no CNPJ n.° 36.032.533/0001-00, estabelecida na Rua Vilmar Nonato da Silva, s/n.º, Parque São Pedro, Iaciara-GO, para fornecimento de shows pirotécnicos e fogos de artificio, a fim de atender as demandas do Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 15 de maio de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 923, de 15 de Maio de 2025.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa VILMAR FRANCISCO DA CRUZ, inscrita no CNPJ sob o n.° 23.293..035/0001-61, com sede na Rua Baru, Quadra 03, Lote 16, s/n.º, Loteamento Jardins, Porto Nacional/TO, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de ar condicionado com reposição de peças originais ou genuínas de ar condicionado a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 15 de maio de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 924, de 15 de Maio de 2025.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa GERBSON GONÇALVES DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ n.° 59.778.899/0001-10, estabelecida na Rua Marcos Santana s/n.º, Casa 01, Lote 01, Fundos 01, Centro, Santa Rosa do Tocantins, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de tentas, como o objetivo de atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, a fim de atender as demandas do Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 15 de maio de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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