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EDIÇÃO Nº 72, DE 07 de Fevereiro de 2019
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 299, de 01 de Fevereiro de 2019.
"Exonera Coordenadora Chefe de Saneamento, e dá outras providências".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada a Servidora LUCIA VANIA ROSA DOS SANTOS, que exerce cargo em comissão, de Coordenadora Chefe de Saneamento, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2019.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 300, de 04 de Fevereiro de 2019.
"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado servidor efetiva do Cargo de Assistente Administrativo, Senhor UERLEM FABRICIO RODRIGUES BARROS, matricula funcional nº 1147, para em comissão, exercer o cargo de Digitador de Programas e Processamento de Dados de Informações de Saúde e Saneamento, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.
Art. 2º - Fica concedido 100% (cem) por cento de gratificação sobre seus vencimentos.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de 2019.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, através da Comissão de Licitação, torna público que fará que fará sob as normas da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Praça Ana Thomaz Nunes, s/nº, centro, nesta cidade as seguintes licitações:
CARTA CONVITE Nº 001/2019. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. Com abertura prevista para o dia 14/02/2019, às 09h:00m. OBJETO: Contratação de Serviço de profissional de assessoria e consultoria contábil, compreendendo a supervisão das escriturações contábeis e orçamentarias com fechamento de Balancetes, do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
CARTA CONVITE Nº 001/2019. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. Com abertura prevista para o dia 14/02/2019, às 10hs:00min. OBJETO: Contratação de Serviço de profissional de assessoria e consultoria contábil, compreendendo a supervisão das escriturações contábeis e orçamentarias com fechamento de Balancetes, da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins.
CARTA CONVITE Nº 001/2019. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. Com abertura prevista para o dia 14/02/2019, às 11hs:00min. OBJETO: Contratação de Serviço de profissional de assessoria e consultoria contábil, compreendendo a supervisão das escriturações contábeis e orçamentarias com fechamento de Balancetes, do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.
CARTA CONVITE Nº 001/2019. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. Com abertura prevista para o dia 14/02/2019, às 14h:00min. OBJETO: Contratação de Serviço de profissional de assessoria e consultoria contábil, compreendendo a supervisão das escriturações contábeis e orçamentarias com fechamento de Balancetes, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins, o edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08hs:00min às 12h:00min e das 14h00hs às 18hs00min, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143, Santa Rosa do Tocantins &ndash TO, 06 de fevereiro de 2019.
Marcelo da Silva Guimarães
Presidente da C.P.L.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Rescisão
Nº 1.
A PEDIDO
Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS &ndash TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.270.405/0001-29, com sede a Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº - Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Senhora, RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES, brasileira, solteira, Portadora do RG nº. 1005117 SSP-TO e do CPF nº. 049.124.791-52, residente e domiciliada na Rua Crispim Ferreira Neto, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e, do outro lado, Drº. Lucas dos Santos Alcantara, brasileiro, solteiro, MÉDICO, escrito no Conselho Regional de Medicina sob o nº. CRM-TO- 5070, portador do RG Nº 10.172.240-05 SSP/BA e do CPF nº. 057.164.635-25, residente e domiciliado na Quadra 103 Sul, Rua SO-7, Lote 28, Plano Diretor Sul, Palmas Tocantins. têm entre si ajustado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA &ndash A partir desta data, fica rescindido a pedido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de MÉDICO PSF (SAUDE DA FAMILIA), conforme contrato firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA &ndash A partir da presente data, o contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.
E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.
Santa Rosa do Tocantins &ndash TO., ao primeiro dia do mês fevereiro de 2019.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES
CONTRATANTE
LUCAS DOS SANTOS ALCANTARA
MÉDICO
Testemunhas:
Nome: _________________________________
CPF nº.
Nome: _________________________________
CPF nº.
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