Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Rosa

EDIÇÃO Nº 693, DE 18 de Março de 2025

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 873, de 17 de Março de 2025.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa TECNO WORK LTDA, inscrita no no CNPJ sob o n. 46.690.973 /0001-09 com sede na Quadra ACNO 1, Rua SE 5(104 Sul) , Lote 24, Sala 09B, Centro, Palmas- TO, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência de Manutenção da Secretaria Municipal de Administração de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 17 de março de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 874, de 17 de Março de 2025.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa TECNO WORK LTDA, inscrita no no CNPJ sob o n. 46.690.973 /0001-09 com sede na Quadra ACNO 1, Rua SE 5(104 Sul) , Lote 24, Sala 09B, Centro, Palmas- TO, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência de Manutenção do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 17 de março de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 875, de 18 de Março de 2025.

";Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias";.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a senhora KETELY CRISTINA BARROS DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA DE GABINETE no Departamento de Habitação, lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 876, de 18 de Março de 2025.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa IRENE LOPES RIBEIRO LIRA, inscrita no no CNPJ sob o n. 44.909.081/0001-12 com sede na Rua 10, Viela 02, Quadra 40, Lote 14, n.º 2345, Setor Vila Nova, Porto Nacional-TO, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência de Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 18 de março de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Decreto Nº 877, de 18 de Março de 2025.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa IVANIA DOS SANTOS LIMA SOUZA, inscrita no no CNPJ sob o n. 26.842.072/0001-70 com sede na Rua Edilton Nunes de Araújo, s/n.º, Lote 13, Centro, Santa Rosa do Tocantins, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência de Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 18 de março de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 227/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 21/2025

Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 06.072.272/0001-83, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 733/2025, torna público que tem interesse O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS VEM, POR MEIO DESTA, JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTOS EDUCACIONAIS VOLTADOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, VISANDO CAPACITAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. CONSIDERANDO QUE: A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO HUMANIZADO, EFICIENTE E ALINHADO ÀS EXPECTATIVAS DA POPULAÇÃO; O TREINAMENTO PERMITIRÁ QUE OS SERVIDORES SE ATUALIZEM SOBRE TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E USO DE FERRAMENTAS DE ATENDIMENTO, PROMOVENDO UM SERVIÇO DE EXCELÊNCIA, A CAPACITAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS, REDUÇÃO DE RECLAMAÇÕES E AUMENTO DA SATISFAÇÃO DOS CIDADÃOS COM OS SERVIÇOS MUNICIPAIS; A PREFEITURA NÃO DISPÕE DE EQUIPE INTERNA CAPACITADA PARA DESENVOLVER E MINISTRAR TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA. DIANTE DO EXPOSTO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTOS EDUCACIONAIS É ESSENCIAL PARA PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E GARANTIR UM ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE ALTA QUALIDADE, ALINHADO ÀS MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO E SERVIÇO PÚBLICO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 21 de março de 2025 às 13h00.

O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.

A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com

Agente Contratação
Ynne Thaysa Araujo Batista

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 17/2025

Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 12.270.405/0001-29, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 733/2025, torna público que tem interesse O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS VEM, POR MEIO DESTA, JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTOS EDUCACIONAIS VOLTADOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, VISANDO CAPACITAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. CONSIDERANDO QUE: A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO HUMANIZADO, EFICIENTE E ALINHADO ÀS EXPECTATIVAS DA POPULAÇÃO; O TREINAMENTO PERMITIRÁ QUE OS SERVIDORES SE ATUALIZEM SOBRE TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E USO DE FERRAMENTAS DE ATENDIMENTO, PROMOVENDO UM SERVIÇO DE EXCELÊNCIA, A CAPACITAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS, REDUÇÃO DE RECLAMAÇÕES E AUMENTO DA SATISFAÇÃO DOS CIDADÃOS COM OS SERVIÇOS MUNICIPAIS; A PREFEITURA NÃO DISPÕE DE EQUIPE INTERNA CAPACITADA PARA DESENVOLVER E MINISTRAR TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA. DIANTE DO EXPOSTO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTOS EDUCACIONAIS É ESSENCIAL PARA PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E GARANTIR UM ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE ALTA QUALIDADE, ALINHADO ÀS MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO E SERVIÇO PÚBLICO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de administração de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 21 de março de 2025 às 13h00.

O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.

A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com

Agente Contratação
Ynne Thaysa Araujo Batista

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 229/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 23/2025

Com Base § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação para O Município de Santa Rosa do Tocantins - TO com sede na Praça Jaime Pereira, centro, inscrita no CNPJ sob n° 24.851.503/0001-39, neste ato, representado pelo seu agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 733/2025, torna público que tem interesse na A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS VEM, POR MEIO DESTA, JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTOS EDUCACIONAIS VOLTADOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, VISANDO CAPACITAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. CONSIDERANDO QUE: A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO HUMANIZADO, EFICIENTE E ALINHADO ÀS EXPECTATIVAS DA POPULAÇÃO; O TREINAMENTO PERMITIRÁ QUE OS SERVIDORES SE ATUALIZEM SOBRE TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E USO DE FERRAMENTAS DE ATENDIMENTO, PROMOVENDO UM SERVIÇO DE EXCELÊNCIA, A CAPACITAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS, REDUÇÃO DE RECLAMAÇÕES E AUMENTO DA SATISFAÇÃO DOS CIDADÃOS COM OS SERVIÇOS MUNICIPAIS; A PREFEITURA NÃO DISPÕE DE EQUIPE INTERNA CAPACITADA PARA DESENVOLVER E MINISTRAR TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA. DIANTE DO EXPOSTO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTOS EDUCACIONAIS É ESSENCIAL PARA PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E GARANTIR UM ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE ALTA QUALIDADE, ALINHADO ÀS MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO E SERVIÇO PÚBLICO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de administração de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 21 de março de 2025 às 13h00.

O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.

A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com

Agente Contratação
Ynne Thaysa Araujo Batista

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 226/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11/2025

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 21 de março de 2025 às 13h30.

O Termo de referência da contratação encontra-se disponível portal:,www.santarosa.to.gov.br desta Publicação.

A proposta deverá ser entregue no Setor de Compras e Licitações na Praça Thomaz Nunes , Centro Santa Rosado Tocantins ou pelo email: agentecontratacaostr@gmail.com

Agente Contratação
Yanne Thaysa Araujo Batista

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria Nº 1, de 18 de Março de 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as seguintes funções: Diretora Escolar, Coordenador Pedagógico, Inspetor Escolar, Secretária Escolar, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO.

Claudianna de Jesus Barreira Nunes Matrícula 02778, Diretora da Escola Municipal Tia Mirêta;

Ivoneide Carvalho dos Santos, Matrícula 02385, Diretora da Escola Municipal Pedro Rodrigues Neto;

Marizete da Silva Carneiro Neto, Matrícula 03649, Diretora da Creche Ana Thomaz Nunes ";Tia Noca";;

Divina da Silva Duarte, Matrícula 03435, Diretora da Creche Municipal Benedito Pinto;

Suziany Pereira dos Santos Oliveira, Matrícula 03655, Secretária da Escola Municipal Tia Mirêta;

Elizangela Nunes Belém, Matrícula 03366, Secretária da Escola Municipal Pedro Rodrigues Neto;

Josivania Vieira dos Santos, Matrícula 03101, Secretária da Creche Municipal Ana Thomaz Nunes ";Tia Noca";;

Flavia Borges Neres, Matrícula 03384, Secretária da Creche Municipal Benedito Pinto;

Vanusa Pereira Branquinho, Matrícula 0141, Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil na Escola Municipal Tia Mirêta;

Maria Madalena Alves Cerqueira, Matrícula 073, Coordenadora Pedagógica do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, Regular e Jornada Ampliada, na Escola Municipal Tia Mirêta;

Edivan Santana Ramalho, Matrícula 0116, Coordenador Pedagógico do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, Regular e da Jornada Ampliada na Escola Municipal Tia Mirêta;

Silvana Lopes Bonfim, Matrícula 0193, Coordenadora Pedagógica do 6º ao 9º ano Regular do Ensino Fundamental na Escola Municipal Tia Mirêta;

Eduardo Raimundo Alves, Matrícula 0130, Coordenador da Jornada Ampliada do 6º ao 9º do Ensino Fundamental na Escola Municipal Tia Mirêta;

Mariza Ribeiro Rodrigues, Matrícula 0132, Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil na Escola Municipal Pedro Rodrigues Neto;

Elza Rodrigues de Oliveira Barros, Matrícula 0131, Coordenadora Pedagógica no 1º ao 5º ano Regular do Ensino Fundamental na Escola Municipal Pedro Rodrigues Neto;

Maria Francisca Santana Ribeiro, Matrícula 0121, Coordenadora do 6º ao 9º Regular do Ensino Fundamental na Escola Municipal Pedro Rodrigues Neto;

Domingos Borges de Menezes, Matrícula 076, Coordenador Pedagógico do 1º ao 9º ao do Ensino Fundamental da Jornada Ampliada na Escola Municipal Pedro Rodrigues Neto;

Arlete Barreira de Macedo, Matrícula 0122, Coordenadora Pedagógica na Creche Municipal Ana Thomaz Nunes ";Tia Noca";;

Isabel Ferreira e Sena Rodrigues, Matrícula 02382, Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação;

Gilca Maria Silva Rodrigues, Matrícula 0355, Coordenadora Pedagógica do 1º e 2º ano Regular e Jornada Ampliada do Ensino Fundamental na Secretaria Municipal de Educação;

Eva Gonçalves Rego, Matrícula 0191, Coordenadora Pedagógica do 3º ao 5º ano Regular e Jornada Ampliada do Ensino Fundamental na Secretaria Municipal de Educação;

Margarete Rodrigues Bonfim, Matrícula 03573, Coordenadora Pedagógica do 6º ao 9º ano Regular e Jornada Ampliada do Ensino Fundamental na Secretaria Municipal de Educação;

Celeziano Dionísio de Santana, Matrícula 0151, Inspetor Escolar da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrários.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de Março de 2025.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria Nº 10, de 18 de Junho de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 007/2021 e Lei Orgânica nº 01/ 1990, de 1º de março de 1990, e tendo em vista a RESOLUÇÃO Nº 01, de 07 de junho de 2024 do CME de Santa Rosa do Tocantins, no Processo Administrativo, resolve:

Art. 1º VALIDA, os estudos realizados pelos estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais durante os anos letivos de 2018 a 2022, ofertados pela Escola Municipal Benedito Pinto, situada no Distrito de Cangas, município de Santa Rosa do Tocantins, no Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais retroativos a 1° de janeiro de 2024.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Secretário Municipal de Educação

Portaria Nº 11, de 18 de Junho de 2024.

PORTARIA-SEMED

Art. 1º CREDENCIAR, a Escola Municipal Pedro Rodrigues Neto, situada no Distrito de Cangas, Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, para ofertar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais retroativos a 1° de janeiro de 2024.

Luiz Armando Lacerda Neres
Secretário Municipal de EducaçãoSanta Rosa do Tocantins - TO

Portaria Nº 11, de 18 de Junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais retroativos a 1° de janeiro de 2024.

Luiz Armando Lacerda Neres
Secretário Municipal de Educação

Portaria Nº 12, de 18 de Junho de 2024.

PORTARIA-SEMED N° 012

RECONHECE o Ensino Fundamental - anos iniciais e finais, ofertado pela Escola Municipal Tia Mirêta, Centro, em Santa Rosa do Tocantins - TO.

Resolve:

Art. 1º RECONHECE, o funcionamento do Ensino Fundamental - anos iniciais e finais, ofertados pela Escola Municipal Tia Mirêta, Centro, em Santa Rosa do Tocantins - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais retroativos a 1° de janeiro de 2024.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES

Secretário Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins - TO

Resolução Nº 3, de 18 de Junho de 2024.

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO da Educação Infantil e do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e finais, ofertado pela Escola Municipal Pedro Rodrigues Neto, situada no Distrito de Cangas no município de Santa Rosa - TO.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com fulcro na Resolução n° 01/2024,

Resolve:

Art. 1º AUTORIZA, pelo período de cinco anos, o funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental - anos iniciais e finais ofertado pela Escola Municipal Pedro Rodrigues Neto, situada no Distrito de Cangas, no Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais retroativos a 1° de janeiro de 2024.

MARIZETE DA SILVA CARNEIRO NETO
Presidente do Conselho Municipal Educação de Santa Rosa - CME/TO

Resolução Nº 4, de 18 de Junho de 2024.

CONVALIDA os estudos realizados pelos estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais e finais, referentes ao ano letivo de 2023, ofertado pela Escola Municipal Pedro Rodrigues Neto, situada no Distrito de Cangas no município de Santa Rosa - TO.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com fulcro na Resolução nº 01/2024,

Resolve:

Art. 1º CONVALIDAR os Estudos realizados pelos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e finais, ofertado pela Escola Municipal Pedro Rodrigues Neto, situada no Distrito de Cangas no município de Santa Rosa - TO; referentes ao ano letivo de 2023, conforme atas de resultados finais anexadas aos autos do processo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins, em Santa Rosa - TO, aos 18 dias do mês de junho de 2024.

MARIZETE DA SILVA CARNEIRO NETO
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa - CME/TO

Resolução Nº 5, de 18 de Junho de 2024.

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO da Educação Infantil, Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, ofertado pela Escola Municipal Tia Mirêta, Centro, em Santa Rosa do Tocantins - TO.

Resolve:

Art. 1º AUTORIZA, pelo período de cinco anos, o funcionamento da Educação Infantil ofertado pela Escola Municipal Tia Mirêta, Centro, em Santa Rosa do Tocantins - TO..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais retroativos a 1° de janeiro de 2024.

MARIZETE DA SILVA CARNEIRO NETO
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa - CME/TO

Resolução Nº 6, de 18 de Junho de 2024.

CONVALIDA, os estudos realizados pelos estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental, anos iniciais e finais referentes ao ano letivos de 2018 a 2023, ofertado pela Escola Municipal Tia Mirêta, situada no município de Santa Rosa - TO.

Resolve:

Art. 1º CONVALIDAR os estudos realizados pelos estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, referentes ao ano letivos de 2018 à 2023, conforme atas de resultados finais anexadas aos autos do processo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins, em Santa Rosa - TO, aos 18 dias do mês de junho de 2024.

MARIZETE DA SILVA CARNEIRO NETO
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa - CME/TO

Resolução Nº 7, de 18 de Junho de 2024.

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO da Educação Infantil, ofertado pela Creche Municipal Ana Thomaz Nunes - ";Tia Noca";, localizada na Rua José Martins Torres s/n°, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO.

Resolve:

Art. 1º AUTORIZA, pelo período de cinco anos, o funcionamento da Educação Infantil ofertado pela Creche Municipal Ana Thomaz Nunes - ";Tia Noca";, localizada na Rua José Martins Torres s/n°, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais retroativos a 1° de janeiro de 2024.

MARIZETE DA SILVA CARNEIRO NETO
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa - CME/TO

Resolução Nº 8, de 18 de Junho de 2024.

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO da Educação Infantil e Ensino Fundamental, anos iniciais, ofertado pela Escola Municipal Vereador José Alves da Silva, situada no Distrito do Morro de São João no município de Santa Rosa - TO.

Resolve:

Art. 1º AUTORIZA, pelo período de cinco anos, o funcionamento da Educação Infantil ofertado pela Escola Municipal Vereador José Alves da Silva, situada no Distrito do Morro de São João no município de Santa Rosa - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais retroativos a 1° de janeiro de 2024.

MARIZETE DA SILVA CARNEIRO NETO
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa - CME/TO

Resolução Nº 8, de 18 de Junho de 2024.

CONVALIDA os estudos realizados pelos estudantes da Educação Infantil, referentes ao ano letivos de 2018 à 2023, ofertado pela Escola Municipal Vereador José Aires, situada Distrito de Morro de São João no município de Santa Rosa - TO.

Resolve:

Art. 1º CONVALIDAR os estudos realizados pelos estudantes da Educação Infantil, referentes ao ano letivos de 2018 à 2023, conforme atas de resultados finais anexadas aos autos do processo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins, em Santa Rosa - TO, aos 18 dias do mês de junho de 2024.

Marizete da Silva Carneiro Neto
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa - CME/TO

PARECER

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ AIRES DA SILVA

MUN.: SANTA ROSA	UF: TO
ASSUNTO: RECONHECIMENTO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS NOS ANOS DE 2018 À 2023.
CÂMARA: EDUCAÇÃO BÁSICA RELATORA: JOSILENE SENA NUNES
PROCESSO ADMINISTRATIVO FÍSICO
PARECER CME/TO/CEB Nº 005/2024	COLEGIADO: CP	APROVADO EM: 18/06/2024 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA

I - RELATÓRIO

Histórico Do Objeto

O Sr. Luiz Armando Lacerda Neres, Secretário Municipal de Educação do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, representante da Escola Municipal Vereador José Aires da Silva, por meio do Ofício nº 011 de 06 de maio de 2024, encaminha a este egrégio Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins - CME o Processo Administrativo, protocolado na Secretaria Municipal de Educação, em 18 de junho de 2024, que solicita a Reconhecimento do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Convalidação de Estudos realizados nos anos de 2018 a 2023.

O Secretário Municipal de Educação do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, solicita pela instituição de ensino solicita o ato regulatório conforme dispõe a Resolução CME nº 01, de 07 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município nº 590, em 10 de junho de 2024.

Da Instituição de Ensino

A Escola Municipal Vereador José Aires da Silva Situada no Distrito de Morro de São João no Município de Santa Rosa do Tocantins - TO. É uma instituição pública, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ n. 02.008.180/0001-83. Foi criada por meio da Lei de Criação nº 064, de 26 de maio de 1994, esta Lei, entra em vigor em 26 de maio de 1994.

A instituição obteve o Credenciamento por meio da Portaria-Seduc nº 1.080, de 11 de agosto de 2011, publicada no DOE nº 1.080, de 03 de fevereiro de 2011, para ofertar Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais.

A Autorização para Funcionamento foi obtida por meio da Resolução nº 146 de 30 de agosto de 2013, publicada no DOE, nº 3.994 de 30 de outubro de 2013, que autorizou o funcionamento pelo período de cinco anos a partir da publicação da resolução.

A instituição tem por último ato a Portaria-Seduc nº 1.080, de 11 de agosto de 2011 que renovou o Reconhecimento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais pelo prazo de cinco anos, com efeitos legais retroativos de 2018 a 2023.

No que diz a respeito à aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental - Anos Iniciais a instituição apresenta os seguintes dados nos últimos três anos:

Ensino Fundamental - Anos Iniciais

Ano	Aprovação	Reprovação	Abandono
2020	100%	0%	0%
2021	100%	0%	0%
2022	100%	0%	0%

A instituição busca desenvolver no estudante a capacidade de conhecer-se como pessoa, percebendo-se como ser social devendo ter comportamento adequado de acordo com o local, respeitando os valores expressos pela comunidade. Apesar dos índices terem melhorado, ainda é necessária uma atenção especial por parte da instituição.

A instituição dispõe de duas salas de aulas com 40 m² e adota o Regimento Escolar e Estrutura Curricular instituídos pela Rede Estadual de Ensino.

Do Relatório da Comissão de Avaliação Externa In Loco

Conforme relatório da Comissão de Avaliação in loco do setor de Inspeção Escolar da SEMED de Santa Rosa do Tocantins - TO, a Escola Vereador José Aires da Silva, tem a missão da nossa escola visa assegurar um ensino de qualidade garantindo a conquista da autonomia, da consciência, do respeito e da responsabilidade, buscando a permanência de forma efetiva dos estudantes na UE. A escola, prioriza também a formação do cidadão, crítico, participativo, capaz de agir construtivamente na transformação do seu meio. A escola tem como objetivo preparar o cidadão para o mercado de trabalho, e não um simples ato de ler e escrever, pois o mundo globalizado requer pessoas capacitados e conscientes de suas necessidades de formação, tornando cada vez mais crítico.

A instituição segue as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular - BNCC e do Documento Curricular estão pautados em seu Projeto Político-Pedagógico - PPP, o planejamento da prática pedagógica é realizado coletivamente de forma sistemática e semanal.

No que diz a respeito da carga horária, a instituição cumpre os 200 dias estabelecidos no Calendário escolar e tem buscado inovar os critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem, conforme o desempenho dos estudantes, buscando metodologias diferenciadas.

A respeito da educação inclusiva, a instituição não possui estrutura adequada para atendimento às diversidades. Mas como a Unidade Escolar trabalha em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, quando dispomos de alunos com necessidades especiais é encaminhado a sala multifuncional do Município.

A equipe pedagógica incentiva o corpo docente a participarem das formações continuadas ofertadas pela SEMED/SRTO, contemplada no calendário escolar. O corpo docente é composto por dois servidores, a carga horária seguida é de 180 horas, sendo 2 efetivos.

O corpo técnico administrativo é composto por 2 servidores sendo dois efetivos e com formações diversificadas a carga horária seguida é de 180 horas mensais. A coordenação pedagógica é composta por uma servidora com formação em Pedagogia e sua atuação está de acordo com os critérios estabelecidos para a gestão do curso e para os docentes e discentes.

No que diz a respeito as instalações administrativas estão organizadas para atender às necessidades da comunidade escolar, entretanto os equipamentos são suficientes para atender a demanda. A Secretaria da escola é climatizada, com boa iluminação, porém, é pequena, o mobiliário é suficiente para organizar a documentação, no que se refere a organização dos arquivos ativos e passivos da UE, estão organizados em armários específicos, em pastas com os nomes dos alunos destacado, por ordem alfabética, facilitando assim o seu manuseio e estão arquivados na SEMED.

No que diz a respeito das formas de aquisição e atualização de recursos pedagógicos estão previstos no PPP, porém estão de forma específica. Os recursos tecnológicos dispostos pela instituição são 1 computador, 1 impressora, 1 xerox copiadoras, 1 telefone e rede de internet, estão bem conservados, o acesso aos equipamentos é somente da equipe administrativa.

As salas possuem 40 m² com boa iluminação e ventilação, com carteiras individuais para o atendimento dos alunos, o quadro branco em boas condições de uso, em todas as salas possui mesa de professores em bom estado de conservação. No que diz a respeito das instalações sanitárias são adequadas, bem divididas, banheiro masculino e feminino, em estado de boa conservação.

Diante do exposto, a Comissão de Avaliação Externa In loco manifesta-se favorável à a Reconhecimento do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Convalidação de Estudos realizados nos anos de 2018 a 2023, pela Escola Municipal Vereador José Aires da Silva, situado no Distrito de Morro de São João, no Município de Santa Rosa do Tocantins - TO.

É favorável, conforme atas de resultados finais anexadas ao processo.

Da Apresentação do Processo pelos setores da Seduc/TO

O Processo Administrativo, foi encaminhado a este Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins - CME/SRTO, por meio do Ofício nº 11 de 6 de maio de 2024, protocolado na Secretaria Municipal SEMED/SRTO, em 18 de junho de 2024.

Mérito

Trata-se de pedido de a Reconhecimento do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Convalidação de Estudos realizados nos anos de 2018 à 2023, conforme atas de resultados finais anexadas ao processo, ofertado pela Escola Municipal Vereador José Aires da Silva Situada no Distrito de Morro de São João no Município de Santa Rosa do Tocantins - TO

Após a análise dos autos do processo, constataram-se as condições necessárias para o atendimento da solicitação pleiteada pela unidade de ensino.

II - VOTO DA RELATORA

Diante do exposto, vota esta relatora, favorável, ao Reconhecimento do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, ofertados pela Escola Municipal Vereador José Aires da Silva Situada no Distrito de Morro de São João, município de Santa Rosa do Tocantins - TO, pelo prazo de 5 anos, com efeitos legais retroativos a 1° de janeiro de 2024.

Vota ainda, pela Convalidação de Estudos realizados pelos estudantes durante os anos letivos de 2018 a 2023.

É o Parecer.

Relatora: Josilene Sena Nunes

III - DECISÃO DO PLENÁRIO:

O Plenário do Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins, 10 votos, por unanimidade a conclusão da relatora.

Conselheiros (as) presentes:

1 ----------------------------------------------------------------------------------------------

2 -----------------------------------------------------------------------------------------------

3 ----------------------------------------------------------------------------------------------

4 ----------------------------------------------------------------------------------------------

5 ----------------------------------------------------------------------------------------------

6 ----------------------------------------------------------------------------------------------

7 ----------------------------------------------------------------------------------------------

8 ---------------------------------------------------------------------------------------------

9 ---------------------------------------------------------------------------------------------

10 ---------------------------------------------------------------------------------------------

11 --------------------------------------------------------------------------------------------

12 --------------------------------------------------------------------------------------------

SALA DAS SESSÕES do CME/SRTO, em Santa Rosa - TO, aos 18 dias do mês de junho, de 2024.

PARECER

INTERESSADA: CRECHE MUNICIPAL ANA THOMAZ NUNES - TIA NOCA
MUN.: SANTA ROSA - UF:TO
ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
CÂMARA: EDUCAÇÃO BÁSICA RELATORA: Josivânia Vieira dos Santos
PROCESSO ADMINISTRATIVO FÍSICO
PARECER CME/TO/CEB Nº 004/2024	COLEGIADO: CP	APROVADO EM: 18/06/2024 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA

I - RELATÓRIO

Histórico Do Objeto

A Srª Marizete da Silva Carneiro Neto, diretora da Creche Municipal Ana Thomaz Nunes - Tia Noca, por meio do Ofício nº 05 de 06 de maio de 2024, encaminha a este egrégio Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins - CME, o Processo Administrativo, protocolado na Secretaria Municipal de Educação, em 18 de junho de 2024, que solicita a Autorização para Funcionamento da Educação Infantil na Creche Municipal Ana Thomaz Nunes - Tia Noca.

A direção da instituição de ensino solicita o ato regulatório conforme dispõe a Resolução CME nº 01, de 07 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.90, em 10 de junho de 2024.

Da Instituição de Ensino

A Creche Municipal Ana Thomaz Nunes -Tia Noca, localizada na Rua José Martins Torres s/n°, Centro, em Santa Rosa - TO. É uma instituição pública, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 11.132.861/0001- 40. Foi criada por meio da Lei de Criação nº 161, de 22 de março de 2002, publicada em 22 de março de 2022.

A instituição obteve o Credenciamento por meio da Portaria-Seduc nº 2.376, de 04 de novembro de 2013, publicada no DOE nº 4021/2013, de 09 de dezembro de 2013, para oferecer Educação Infantil.

A Autorização para Funcionamento foi obtida por meio da Resolução do CEE/TO nº 115/2013 de 17 de julho de 2013, publicada no DOE nº 4021/2013, de 09 de dezembro de 2013, que autorizou o funcionamento pelo período de cinco anos a partir da publicação da resolução.

No que diz a respeito à aprendizagem das crianças da Educação Infantil a instituição apresenta os seguintes requisitos:

A avaliação do desenvolvimento e das aprendizagens das crianças acontece por meio da observação das atividades realizadas e dos registros diários. Uma avaliação contínua, um processo integral e dinâmico que visa acompanhar o desenvolvimento das crianças de forma constante. Com objetivo de acompanhar de maneira integral os bebês e as crianças em suas diversas dimensões, incluindo aspectos cognitivos, emocionais, sociais e físicos.

O Relatório Individual da Criança é um instrumento que descreve o desenvolvimento e as aprendizagens dos bebês e crianças. Um documento descritivo que comunica às famílias e a Unidade Educacional e narra seu percurso escolar. Com o acompanhamento utilizando o relatório é possível registrar o desenvolvimento de maneira individualizada, destacando os avanços, as habilidades e comportamentos desenvolvidos.

A instituição busca desenvolver na criança a capacidade de conhecer-se como pessoa, percebendo-se como ser social devendo ter comportamento adequado de acordo com o local, respeitando os valores expressos pela comunidade. Apesar dos índices terem melhorado, ainda é necessária uma atenção especial por parte da instituição.

A instituição dispõe de cinco salas de aulas com metragem diferenciada e adota o Regimento Escolar e Estrutura Curricular instituídos pela Rede Municipal de Ensino.

Do Relatório da Comissão de Avaliação Externa In Loco

Conforme relatório da Comissão de Avaliação in loco do setor de Inspeção Escolar da Superintendência Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO, a Creche Municipal Ana Thomaz Nunes -Tia Noca, tem por missão Realizar trabalho pedagógico sustentado nos eixos interações e brincadeiras, favorecendo o desenvolvimento integral das crianças e garantindo os seis direitos de aprendizagem: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. E assim, oferecer uma educação de qualidade, por meio da atuação de profissionais qualificados para garantir um excelente atendimento aos bebês e crianças.

A instituição segue as diretrizes da Base Nacional Curricular - BNCC e do Documento Curricular estão pautados em seu Projeto Político-Pedagógico - PPP, o planejamento da prática pedagógica é realizado coletivamente de forma sistemática e semanal.

A respeito da educação inclusiva, é uma modalidade da Educação Basica que atende às necessidades educacionais específicas de bebês e crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Busca garantir o direito à educação inclusiva e equitativa, promovendo o desenvolvimento pleno e a participação efetiva de todos os estudantes na sociedade.

A equipe pedagógica incentiva o corpo docente a participarem das formações continuadas ofertadas pela SMED/SR- TO, contemplada no calendário escolar. O corpo docente é composto por Doze servidores, a carga horária seguida é de 180 horas, sendo 2 efetivos e 10 contratos.

O corpo técnico administrativo é composto por 25 servidores sendo duas efetivos e vinte e três contratos com formações diversificadas a carga horária seguida é de 180 horas mensais. A coordenação pedagógica é composta por uma servidora com formação em Pedagogia e sua atuação está de acordo com os critérios estabelecidos para a gestão do curso e para os docentes e discentes.

No que diz a respeito as instalações administrativas estão organizadas para atender às necessidades da comunidade escolar, entretanto os equipamentos não são suficientes para atender a demanda. A Secretaria do colégio é climatizada, com boa iluminação, porém, é pequena para atender a demanda da instituição o mobiliário é insuficiente para organizar a documentação, no que se refere a organização dos arquivos ativos e passivos da UE, estão organizados em armários específicos, em pastas com os nomes dos alunos destacado e por ordem alfabética, facilitando assim o seu manuseio.

A instituição possui uma área coberta e possui abertura nas laterais e está acoplada a cozinha. A sala da coordenação e das professoras é unificada e climatizada, no entanto os equipamentos tecnológicos não são suficientes.

No que diz a respeito os recursos tecnológicos dispostos pela instituição são 5 computadores, 3 impressoras, 3 xerox copiadoras, 1 telefone fixo e 1 aparelho celular, 1 rede de internet SIM, estão bem conservados, o acesso aos equipamentos é para toda equipe.

As salas possuem metragem diferenciada, com boa iluminação e ventilação, com carteiras individuais para o atendimento das crianças, o quadro branco em boas condições de uso, possui mesa de professores em bom estado de conservação. No que diz a respeito das instalações sanitárias são adequadas, bem divididas, banheiro masculino e feminino para as crianças, 1 banheiro para servidoras insuficiente.

Diante do exposto, a Comissão de Avaliação Externa In loco manifesta-se favorável à Autorização para Funcionamento da Educação Infantil na Creche Municipal Ana Thomaz Nunes - Tia Noca, Santa Rosa do Tocantins - TO.

É favorável, anexadas ao processo.

Da Apresentação do Processo pelos setores da SEMED

O Processo Administrativo, foi encaminhado a este Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins - CME, por meio do Ofício nº 05 de 6 de maio de 2024, protocolado na Secretaria Municipal SEMED/TO, em 18 de junho de 2024.

Mérito

Trata-se de pedido à Autorização para Funcionamento da Educação Infantil na Creche Municipal Ana Thomaz Nunes - Tia Noca, Santa Rosa do Tocantins - TO.

Após a análise dos autos do processo, constataram-se as condições necessárias para o atendimento da solicitação pleiteada pela unidade de ensino.

II - VOTO DA RELATORA

Diante do exposto, vota esta relatora, favorável, à Autorização para Funcionamento da Educação Infantil na Creche Municipal Ana Thomaz Nunes - ";Tia Noca";, localizada na Rua José Martins Torres s/n°, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, pelo prazo de 5 anos, com efeitos legais retroativos 1° de janeiro de 2024.

É o Parecer.

Relatora: Josivânia Vieira dos Santos

III - DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Municipal de Educação do Tocantins, 10 votos, por unanimidade a conclusão da relatora.

Conselheiros (as) presentes:

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