Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF n.º 003.643.731-05 e da CI-RG n.º 3332 2.ª Via SSP-TO, com sede na Rua Andre Nunes, s/n., Centro, Santa Rosa do Tocantins, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência de manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porem seus efeitos a 02/01/2025..
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 28 de fevereiro de 2025.
Contrato: Nº 03/2025,1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR.
Licitação: Dispensa, nº 03/2025, Processo nº 782/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, INCLUINDO PREGÕES, INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS INTERNOS DO MUNICÍPIO, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, BEM COMO SUPORTE NAS QUESTÕES INTERNAS DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS DEMANDAS DO MINISTERIO PÚBLICO E DEMAIS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, solicitado pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa CLAIRTON LUCIO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
CNPJ: Nº 41.211.777/0001-82.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por 2(dois) meses.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de fevereiro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Contrato: Nº 11/2025.
Licitação: Dispensa nº 003/2025, Processo nº 47/2025.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE CAPOEIRA PARA PRESTAR SERVIÇOS, ATENDENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ATIVIDADES DO CRAS, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, DE ACORDO COM A ESCALA SEMANAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, solicitado pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
Valor: R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADO: LUIZ ANTONIO CARVALHO MARTINS,
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 25 de fevereiro de 2025.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.