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EDIÇÃO Nº 680, DE 20 de Fevereiro de 2025

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 818, de 20 de Fevereiro de 2025.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 44.567.047/0001-07, com sede na Avenida Amaury Nolasco n.º 720, Flamboyant, Miracema-TO, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência de Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 20 de fevereiro de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 819, de 20 de Fevereiro de 2025.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa SPANS CONFECÇÕES LTDA, inscrita no no CNPJ sob o n. 15.199.576/0001-05 com sede na Avenida Antonio Ayres Primo n.º 2325, Centro, Porto Nacional-TO, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência de Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 20 de fevereiro de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 820, de 20 de Fevereiro de 2025.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa YURI NOGUEIRA DA SILVA, inscrita no no CNPJ sob o n. 43.130.892/0001-58 com sede na Avenida Frederico Lemos, n.º 1117, Sala B, Centro, Porto Nacional-TO, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência de Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 20 de fevereiro de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 821, de 20 de Fevereiro de 2025.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa LABEMEDICAL LTDA, inscrita no no CNPJ sob o n. 48.485.864/0001-77 com sede na Rodovia BR 010, Quadra 25, Lote 06, Natividade-TO, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência de Manutenção do Fundo Municipal da Saúde de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 20 de fevereiro de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 822, de 20 de Fevereiro de 2025.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de EDILEUZA CARDOSO SANTANA, inscrita no CPF n.º: 035.831.821-11 e da CI-RG nº 952.404 SSP-TO, residente e domiciliado na Rua Jonas Rodrigues Cerqueira, s/n.º, Centro, Santa Rosa do Tocantins/TO, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência da do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 20 de fevereiro de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 823, de 20 de Fevereiro de 2025.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e de conformidade a Lei Municipal nº 362/2015, de 13 de abril de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a senhora Juraci Araujo Barbosa para exercer o cargo eletivo de Conselheira Tutelar do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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