Declara a Dispensa de Licitação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a situação excepcional de Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 57.379.229/0001-04, com endereço na Avenida Pau D’Arco, esquina com Rua da Prata, S/N, Centro, Chapada da Natividade, CEP: 77.378-000, para prestação de serviço de engenharia para reforma geral do Centro Multiuso Professor Juvenal Lúcio Ferreira.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 13 de fevereiro de 2025.
";Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias";.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada, MARGARETE RODRIGUES BOMFIM, CPF nº xxx.504.xxx-34, para exercer em comissão o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.
Contrato: Nº 09/2025.
Licitação: Dispensa nº 003/2025, Processo nº 50/2025.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DIVERSO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DOS EVENTOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, solicitado pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.
Valor: R$ 61.516,00 (sessenta e um mil, quinhentos e dezesseis reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa SR SPORTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA,
CNPJ: Nº 11.170.630/0001-20.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 04 de fevereiro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.