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EDIÇÃO Nº 675, DE 12 de Fevereiro de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 801, de 12 de Fevereiro de 2025.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa ANA MARIA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n.º: 42.581245/0001-08, com sede na Rua Jonas Rodrigues Cerqueira, s/n., Centro, Santa Rosa do Tocantins, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência de manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 12 de fevereiro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 802, de 12 de Fevereiro de 2025.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa BONIFACIO FERNANDES COSTA(MERCEARIA SÃO SEBASTIÃO), inscrita no CNPJ sob o n.º: 33.642.992/0001-00, com sede na Avenida José Martins Torres, n. 407, Sala 01, Centro, Santa Rosa do Tocantins, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência de manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 12 de fevereiro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 803, de 12 de Fevereiro de 2025.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa COMERCIAL E DISTRIBUIDORA TOCANTINENSE, inscrita no CNPJ sob o n.º: 04.816.340/0001-59, com sede na Avenida Rio Grande do Norte, s/n., Centro, Distrito Industrial de Taquaralto, Palmas-TO, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência de manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 12 de fevereiro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 8, de 04 de Fevereiro de 2025.
Contrato: Nº 08/2025.
Licitação: Dispensa nº 004/2025, Processo nº 37/2025.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES DESTINADOS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITOS DE CANGAS E MORRO DE SÃO JOÃO, solicitado pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.
Valor: R$ 57.070,00 (cinquenta e sete mil e setenta reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa K. DE OLIVEIRA B. LTDA,
CNPJ: Nº 46.438.353/0001-79.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 04 de fevereiro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 10, de 02 de Janeiro de 2025.
Contrato: Nº 10/2025.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 007/2025, Processo nº 54/2025.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVO EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, PREVIDENCIÁRIA, ORGANIZACIONAL E MOVIMENTAÇÃO E ENVIO MENSAL DO E-SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Valor: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA,
CNPJ: Nº 44.567.047/0001-07.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de janeiro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 11, de 02 de Janeiro de 2025.
Contrato: Nº 11/2025.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 006/2025, Processo nº 53/2025.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO NA TRANSMISSÃO EFD-REINF, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA - TO, DURANTE OS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, CONFORME QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, solicitado pela Secretaria Municipal de Finanças.
Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA,
CNPJ: Nº 44.567.047/0001-07.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de janeiro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato
Nº 1, de 02 de Janeiro de 2025.
Contrato: Nº 01/2025.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 002/2025, Processo nº 733/2024.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOA IDOSA, COM MAIS DE 60 ANOS, COM VÍCULOS FAMILIARES ROMPIDOS, SEM CAPACIDADE FUNCIONAL E COM NECESSIDADE DE CUIDADO INTEGRAL, SENDO O IDOSO LUIZ ANTUNES MOREIRA, NASCIDO EM 08/09/51, LAVRADOR, SEM FAMÍLIA NA CIDADE ONDE RESIDE, NESTE ATO REPRESENTADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, CONFORME PARECER SOCIAL E NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Valor: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: Empresa G C DE CARVALHO - RESIDENCIAL CANTINHO DA SERRA,
CNPJ: Nº 55.707.557/0001-59.
Prazo de Execução: janeiro a dezembro de 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de janeiro de 2025.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato
Nº 9, de 04 de Fevereiro de 2025.
Contrato: Nº 09/2025.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 007/2025, Processo nº 52/2025.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO DO TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL - PNATE, MERENDA ESCOLAR FEDERAL PNAE E NO PDDE DA EDUCAÇÃO, JUNTO AO FNDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 19.950,00 (dezenove mil, novecentos e cinquenta reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa IMPERIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA,
CNPJ: Nº 44.567.047/0001-07.
Prazo de Execução: 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 04 de fevereiro de 2025.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
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