.

EDIÇÃO Nº 67, DE 07 de Dezembro de 2018

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 263, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a partir desta data, LOURIVAL DA SILVA GUIMARAES, do cargo em comissão de Coord. Chefe de Cooperativismo e Associativismo, da Secretaria Municipal de Agricultura e Associativismo do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal


Decreto Nº 264, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a partir desta data, JEFERSON SANTANA ARAUJO REIS, do cargo em comissão de Coord. Chefe de Transporte e Estradas Vicinais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Transporte do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 265, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a partir desta data, OROMAR ANTONIO GONCALVES, do cargo em comissão de Coordenador Chefe de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 266, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, LEIZE DA COSTA PINTO, do cargo em comissão de ASSESSOR (a) DE GABINETE, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 267, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre rescisão de Contratos Temporários e dá outras providências"

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de readequação dos gastos com pessoal ao índice da folha de pagamento, em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal

CONSIDERANDO que a Administração poderá rescindir unilateralmente contrato administrativo face a conveniência e o interesse público, conforme disposto na cláusula sétima dos contratos.

DECRETA:

Art. 1º Ficam rescindidos, a partir desta data, os Contratos Temporários de Pessoal do da Município de Santa Rosa do Tocantins/TO, conforme relação abaixo discriminado.

Contrato nº 065/2018 Contrato nº 069/2018 Contrato nº 071/2018 Contrato nº 101/2018 Contrato nº 103/2018 Contrato nº 081/2018 Contrato nº 082/2018 Contrato nº 083/2018 Contrato nº 104/2018 Contrato nº 085/2018 Contrato nº 086/2018 Contrato nº 087/2018 Contrato nº 090/2018 Contrato nº 091/2018

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 268, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, LUANA FERREIRA MENEZES, do cargo em comissão de SECRETÁRIA CRECHE, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 269, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, MARGARETE RODRIGUES BONFIM, do cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 270, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, MARIZETE DA SILVA CARNEIRO NETO, do cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 271, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, AYMONY LOPES BARBOSA, do cargo em comissão de ORIENTARDOR (A) SOCIAL (PETI), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 272, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, DIVINA DA SILVA DUARTE, do cargo em comissão de ORIENTARDOR (A) SOCIAL (PETI), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 273, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, ELIZANE FERREIRA DE MENEZES, do cargo em comissão de ORIENTARDOR (A) SOCIAL (PROJOVEM), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 274, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, EULANDIA MARIA RIBEIRO, do cargo em comissão de ORIENTARDOR (A) SOCIAL (PETI), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 275, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, GEICISLANE RODRIGUES BARROS, do cargo em comissão de ORIENTARDOR (A) SOCIAL (PETI), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 276, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, MARCIA RODRIGUES MARQUES LEDUX, do cargo em comissão de SECRETÁRIA GABINETE, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 277, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, MARLUCE PEREIRA FAUSTINO, do cargo em comissão de DIRETOR(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 278, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, RONIEL CARVALHO PINTO DE ARAUJO, do cargo em comissão de Assessor(a) de Gabinete, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

Ailton Parente Araújo
Prefeito Municipal


Decreto Nº 279, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, e dá outras providências".

AILTON PARENTE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajuste nas contas públicas e diminuir despesas com Pessoal.

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir desta data, VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Assessor(a) de Gabinete, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SANTA ROSA

Termo , de 30 de Novembro de 2018.

TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL

Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 024/2014 Pelo presente instrumento de Distrato de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, de um lado,

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, instituição de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 12.270.405/0001-29, com sede à Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº, centro, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins-TO, representado pela Gestora Sra. RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES, brasileira, solteira, portadora do R.G. nº 1.005.117 2ª via SSP-TO e CPF nº 049.124.791-52, residente e domiciliado na Rua Crispim Ferreira Neto, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins-TO, e, do outro lado, a empresa MUNICIPAL ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.264.373/0001-81, estabelecida na Quadra 106 Sul, avenida JK, nº 17, 1º andar, Sala 02, Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas - TO, neste ato representada por sua sócia administradora a Sra. Stella Noeme Bueno Pedroso do Nascimento Schuller, brasileira, casada, empresária, inscrita no C.P.F. nº 003.950.821-88, residente e domiciliada na cidade de Palmas - TO, para firmarem o presente DISTRATO do TERMO ADITIVO ao CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços Profissionais de Assessoria e Consultoria Contábil, destinado a atender ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins - TO, compreendendo a supervisão de escrituração contábil e orçamentária, com fechamento dos Balancetes Mensais e elaboração dos Anexos da Lei nº 4.320 e da Lei de Responsabilidade Fiscal referente aos meses de janeiro a dezembro de 2018, e fechamento da Prestação de Contas Consolidadas e da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas do exercício de 2018, referente ao Contrato nº 024/2014 e seu respectivo Termo Aditivo, cujo qual venceria no dia 31/12/2018, mediante as cláusulas e condições que aceitam, ratificam e outorgam, na forma abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto - Trata-se de Distrato de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Assessoria e Consultoria Contábil, entabulado entre O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS-TO, ora contratante, e a empresa MUNICIPAL ASSESSORIAPÚBLICA LTDA, ora contratada, cujo contrato fora aditivado na data de 04/01/2018 e findaria na data de 31/12/2018, neste município.

CLÁUSULA SEGUNDA - "Ad Cautelam" - A partir da presente data, a contratante e o contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos meses trabalhados até a assinatura do presente (30/11/2018), conforme recibo em anexo, e, em razão do caráter consensual da presente rescisão, as partes concordam que não haverá quaisquer valores a título de multa rescisória atinente ao presente Contrato Administrativo, dando por rasa e final quitação ao Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Assessoria e Consultoria Contábil.

CLÁUSULA TERCEIRA - Distrato de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Assessoria e Consultoria Contábil - O presente Distrato é entabulado de forma consensual, estendendo-se a todas às cláusulas dispostas no contrato e seus aditivos, declarando-o extinto e sem nenhum efeito a partir desta, ficando a CONTRATADA obrigada a executar os serviços pactuados bem como prestar as informações necessárias e obrigatórias junto ao TCE/TO até a presente data (30/11/2018). CLÁUSULA QUARTA - Disposição Final - E, por estarem de acordo, as partes contratantes, assinam o presente DISTRATO em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para surtirem seus jurídicos e legais efeitos.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 30 de novembro de 2018.

Fundo Municipal de Saúde Santa Rosa do Tocantins
Raiane Lanucy Rodrigues Soares - CONTRATANTE

Municipal Assessoria Pública Ltda - ME
Stella Noeme B. P. do N. Schuller - CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
DALVA MARIA SOUSA COSTA.


Termo , de 30 de Novembro de 2018.

TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL

Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 050/2014

Pelo presente instrumento de Distrato de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil, de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 24.851.503/0001-39, com sede à Praça Ana Tomaz Nunes, nº 01, Centro, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins-TO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AILTON PARENTE ARAÚJO, brasileiro, casado, agente político, portador do R.G. nº 303.147 SSP-TO e C.P.F.(M.F.) nº 881.565.407­00, residente e domiciliado na Rua Alice Aires, s/nº, Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins-TO, e, do outro lado, a empresa MUNICIPAL ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.264.373/0001-81, estabelecida na Quadra 106 Sul, avenida JK, nº 17, 1º andar, Sala 02, Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas-TO, neste ato representada por sua sócia administradora a Sra. Stella Noeme Bueno Pedroso do Nascimento Schuller, brasileira, casada, empresária, inscrita no C.P.F. nº 003.950.821-88, residente e domiciliada na cidade de Palmas-TO, para firmarem o presente DISTRATO do TERMO ADITIVO ao CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços Profissionais de Assessoria e Consultoria Contábil, destinado a atender a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins -TO, compreendendo a supervisão de escrituração contábil e orçamentária, com fechamento dos Balancetes Mensais e elaboração dos Anexos da Lei nº 4.320 e da Lei de Responsabilidade Fiscal referente aos meses de janeiro a dezembro de 2018, e fechamento da Prestação de Contas Consolidadas e da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas do exercício de 2018, referente ao Contrato nº 050/2014 e seu respectivo Termo Aditivo, cujo qual vencerá no dia 31/12/2018, mediante as cláusulas e condições que aceitam, ratificam e outorgam, na forma abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto - Trata-se de Distrato de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Assessoria e Consultoria Contábil, entabulado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS-TO, ora contratante, e a empresa MUNICIPAL ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, ora contratada, cujo contrato fora aditivado na data de 04/01/2018 e findaria na data de 31/12/2018, neste município.

CLÁUSULA SEGUNDA - "Ad Cautelam" - A partir da presente data, a contratante e o contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos meses trabalhados até a assinatura do presente (30/11/2018), conforme recibo em anexo, e, em razão do caráter consensual da presente rescisão, as partes concordam que não haverá quaisquer valores a título de multa rescisória atinente ao presente Contrato Administrativo, dando por rasa e final quitação ao Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Assessoria e Consultoria Contábil.

CLÁUSULA TERCEIRA - Distrato de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Assessoria e Consultoria Contábil - O presente Distrato é entabulado de forma consensual, estendendo-se a todas às cláusulas dispostas no contrato e seus aditivos, declarando-o extinto e sem nenhum efeito a partir desta, ficando a CONTRATADA obrigada a executar os serviços pactuados bem como prestar as informações necessárias e obrigatórias junto ao TCE/TO até a presente data (30/11/2018).

CLÁUSULA QUARTA - Disposição Final - E, por estarem de acordo, as partes contratantes, assinam o presente DISTRATO em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para surtirem seus jurídicos e legais efeitos.

Santa Rosa do Tocantins - TO, 30 de novembro de 2018.

Município de Santa Rosa do Tocantins
Ailton Parente Araújo - CONTRATANTE

Municipal Assessoria Pública Ltda - ME Stella Noeme B. P. do N. Schuller - CONTRATADA

TESTEMUNHAS:
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
DALVA MARIA SOUSA COSTA.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Termo Nº 3, de 03 de Dezembro de 2018.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.013.542/0001-64, com sede na Praça Ana Thomaz Nunes, s/nº Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins -TO, representado pela Gestora, Senhora NADIA CRISTINA DA SILVA ALVES ARAUJO, brasileira, casada, portadora do RG nº 0000477775 SSP/TO e do CPF nº 956.392.847­49, residente e domiciliada na Avenida Alice Aires, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, na qualidade de CONTRATANTE e, do outrolado, a Srª. AMÍLIA GONÇALVES DOS SANTOS NAZARENTO, brasileira, casada, Assistente Social portadora do RG nº 870.523 2ª via SSP-TO, e do CPF nº 051.107.601-01, residente e domiciliada na Rua Jonas Rodrigues Cerqueira, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins - TO, na qualidade de CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com a cláusula sétima do Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2018, que firmaram aos 06 dias do mês de agosto de 2018, resolvendo rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 06 de agosto de 2018 relativos à execução de serviços de Assistente Social.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, a partir da presente data, contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual a contratada receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Natividade /TO, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo de rescisão, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Santa Rosa do Tocantins - TO, aos 03 dias do mês de dezembro de 2018.

NADIA CRISTINA DA SILVA ALVES ARAUJO
CONTRATANTE

AMÍLIA GONÇALVES DOS SANTOS NAZARENTO
Contratada


Termo Nº 4, de 03 de Dezembro de 2018.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.013.542/0001-64, com sede na Praça Ana Thomaz Nunes, s/nº Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins -TO, representado pela Gestora, Senhora NADIA CRISTINA DA SILVAALVES ARAUJO, brasileira, casada, portadora do RG nº 0000477775 SSP/TO e do CPF nº 956.392.847­49, residente e domiciliada na Avenida Alice Aires, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, na qualidade de CONTRATANTE e, do outro lado, a Srª. LEIDIANE BONFIM DE OLIVEIRA GOMES, brasileiro, solteira, portadora do RG nº 762971 SSP-TO, e do CPF nº 009.656.091-62, residente e domiciliada no Distrito de Cangas, Zona Rural, município de Santa Rosa do Tocantins - TO, na qualidade de CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com a cláusula sétima do Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2018, que firmaram aos 06 dias do mês de agosto de 2018, resolvendo rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 06 de agosto de 2018 relativos à execução de serviços de Merendeira.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, a partir da presente data, contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual a contratada receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Natividade /TO, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo de rescisão, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Santa Rosa do Tocantins - TO, aos 03 dias do mês de dezembro de 2018.

NADIA CRISTINA DA SILVA ALVES ARAUJO
CONTRATANTE

LEIDIANE BONFIM DE OLIVEIRA GOMES
Contratada


Termo Nº 5, de 03 de Dezembro de 2018.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.013.542/0001-64, com sede na Praça Ana Thomaz Nunes, s/nº Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins -TO, representado pela Gestora, Senhora NADIA CRISTINA DA SILVAALVES ARAUJO, brasileira, casada, portadora do RG nº 0000477775 SSP/TO e do CPF nº 956.392.847-49, residente e domiciliada na Avenida Alice Aires, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, na qualidade de CONTRATANTE e, do outro lado, a SANTANA CLEMENTINO DEAMORIM, brasileira, solteira, portadora do RG nº 1.005.107 SSP- TO e do CPF nº 030.400.801-05, residente e domiciliada na Rua Nila Alves Bandeira, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins - TO, na qualidade de CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com a cláusula sétima do Contrato de Prestação de Serviço, que firmaram aos 03 dias do mês de agosto de 2017, resolvendo rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 06 de agosto de 2018 relativos à execução de serviços de Faxineira.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, a partir da presente data, contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual a contratada receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO As partes elegem o Foro da Comarca de Natividade /TO, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo de rescisão, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Santa Rosa do Tocantins - TO, aos 03 dias do mês de dezembro de 2018.

NADIA CRISTINA DA SILVA ALVES ARAUJO
CONTRATANTE

SANTANA CLEMENTINO DE AMORIM
Contratada

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Portaria Nº 2, de 03 de Dezembro de 2018.

"Dispõe sobre rescisão de Contratos Temporários e dá outras providências".

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e

CONSIDERANDO a necessidade de readequação dos gastos com pessoal ao índice da folha de pagamento, em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal

CONSIDERANDO que a Administração poderá rescindir unilateralmente contrato administrativo face a conveniência e o interesse público, conforme disposto na cláusula sétima dos contratos. RESOLVE:

Art. 1º Rescindir, a partir desta data, os Contratos Temporários de Pessoal lotado no Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins/TO, conforme relação abaixo discriminado. Contrato FMS nº 008/2018 Contrato FMS nº 015/2018 Contrato FMS nº 017/2018 Contrato FMS nº 018/2018 Contrato FMS nº 013/2018 Contrato FMS nº 014/2018 Contrato PM nº 012/2018 Contrato PM nº 014/2018

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES
Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Download


.