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EDIÇÃO Nº 663, DE 21 de Janeiro de 2025


ATOS DO PODER EXECUTIVO


Decreto Nº 754, de 21 de Janeiro de 2025.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa JC CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.677.122 0001-04, com endereço na Quadra 1006 Sul(ACSV-SE 102) AV. LO-23, Lote 12, Sala 06, Palmas - TO, para prestação de serviços na fiscalização de obras de interesse do Município, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência das atividades do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2025.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 21 de Janeiro de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 755, de 21 de Janeiro de 2025.

";Nomeia Secretário Municipal de Juventude, Desporto e Lazer, e dá outras providências";.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado, JOAQUIM SANTANA RAMALHO, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Juventude, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrários.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2025.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Extrato Nº 2, de 21 de Janeiro de 2025.

Licitação: Dispensa de licitação n° 030/2025, Processo nº 775/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, INCLUSÃO, ATENDIMENTO AOS PARECERES, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS, CONFORME QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa JC - CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA,
CNPJ: Nº 10.677.125/0001-04.
Prazo de Execução: janeiro a dezembro de 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de janeiro de 2025.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.




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