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EDIÇÃO Nº 661, DE 15 de Janeiro de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 746, de 15 de Janeiro de 2025.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa HPRIME ASSESSORIA E ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.904.622/0001-80, com endereço na Quadra 1006 Sul, Alameda 3 H.M 02 Lote 04, CEP: 77.018-494, Palmas - TO, para elaboração de projeto de infra estrutura para pavimentação em diversas ruas no setor urbano de Santa Rosa, do Distrito de Cangas e da Comunidade quilombola de Morro do São João, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 15 de janeiro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 747, de 15 de Janeiro de 2025.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa JC CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.677.122 0001-04, com endereço na Quadra 1006 Sul(ACSV-SE 102) AV. LO-23, Lote 12, Sala 06, Palmas - TO, para prestação de serviços na fiscalização de obras de interesse do Município, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 15 de janeiro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 748, de 15 de Janeiro de 2025.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa JC CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.677.122 0001-04, com endereço na Quadra 1006 Sul(ACSV-SE 102) AV. LO-23, Lote 12, Sala 06, Palmas - TO, para elaboração de projeto de infra estrutura para pavimentação em diversas ruas no setor urbano de Santa Rosa, do Distrito de Cangas e da Comunidade quilombola de Morro do São João, a fim de garantir a continuidade, qualidade, padronização e eficiência da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 15 de janeiro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 749, de 15 de Janeiro de 2025.
Declara a Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a situação excepcional de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, ";c";, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de CLAIRTON LÚCIO FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA., inscrita no CNPJ sob o n.º 41.211.777/0001-82, com endereço na Rua Angélica Ribeiro Aranha, S/N, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica com foco em assessoria licitatória, análise e acompanhamento de processos internos administrativos, emissão de pareceres jurídicos, bem como suporte nas questões internas, atendendo as demandas administravas oriundas do Ministério Público Estadual e demais necessidades administrativas do Município de Santa Rosa do Tocantins, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2025.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 15 de janeiro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 750, de 15 de Janeiro de 2025.
"Nomeia Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado a partir desta data, senhor JEFERSON SANTANA ARAUJO REIS, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.
REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 15 (quize) dias do mês de janeiro de 2025.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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