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EDIÇÃO Nº 654, DE 30 de Dezembro de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Extrato

Contrato: Nº 16/2024, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 11/2024, Processo nº 138/2024.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática, rede de computadores e Internet, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa MATHIAS NET TELECOM LTDA,
CNPJ: Nº 26.737.421/0001-93.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2025.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de dezembro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato

Contrato: Nº 90/2024, 1º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial n° 007/2024, Processo nº 308/2024.
Objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES DESTINADOS A REVISÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins e suas Secretarias Municipais.
DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes conforme a Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa AUTO POSTO JG LTDA,
CNPJ: Nº 08.071.224/0001-04.
DA VIGÊNCIA: O presente termo Aditivo terá sua vigência prorrogada no período de janeiro a julho de 2025.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de dezembro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato

Contrato: Nº 03/2024, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 005/2024, processo nº 14/2024.
Objeto do Contrato: Contratação de médico veterinário, na condução dos trabalhos referentes aos serviços de inspeção municipal no município de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADO: UESLEI SILVA MAZONI,
CPF: Nº 815.067.245-15.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2025.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais) cada.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de dezembro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Aviso Nº 50.

A Prefeitura Municipal, Santa Rosa do Tocantins/TO, junto a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano em atendimento a seção III do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 50/2024 para Despesas na contratação de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de elaboração de Projetos de Engenharia de Pavimentação Asfáltica, de acordo a Lei nº 452, de 06 janeiro de 2024. A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 1o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 03/01/2025 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite


Aviso Nº 51.

A Prefeitura Municipal de santa Rosa do Tocantins/TO, junto a Secretaria de obras e Desenvolvimentos Urbano em atendimento ao § 3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 51/2024 para "contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia e fiscalização de obras, Inclusão, atendimento aos pareceres, planilhas orçamentarias acompanhamento das Obras, vinculada na Secretaria Municipal de Obras e desenvolvimento Urbano conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 03/01/2025. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato

Contrato: Nº 34/2024, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 11/2024, Processo nº 121/2024.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática, rede de computadores e Internet, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa MATHIAS NET TELECOM LTDA,
CNPJ: Nº 26.737.421/0001-93.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2025.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 19 de dezembro de 2024.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.


Aviso Nº 30.

A Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 30/2024 para "contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia e fiscalização de obras, Inclusão, atendimento aos pareceres, planilhas orçamentarias acompanhamento das Obras, vinculada na Secretaria Municipal de Obras e desenvolvimento Urbano conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 03/01/2025. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato

Contrato: Nº 14/2024, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa nº 11/2024, Processo nº 123/2024.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática, rede de computadores e Internet, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: empresa MATHIAS NET TELECOM LTDA,
CNPJ: Nº 26.737.421/0001-93.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2025.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de dezembro de 2024.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.


Extrato

Contrato: Nº 05/2024, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Inexigibilidade n° 003/2024, Processo nº 35/2024.
Objeto do contrato: Locação de 01 (um) imóvel, destinada ao , localizada na Rua José Demétrio Pinheiro, s/n, Centro, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, solicitado pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes conforme a Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: CYNTHIA MORGANA BARREIRA NUNES SOUSA,
CPF: Nº 061.888.821-76.
DO PRAZO: O presente termo Aditivo do contrato nº 05/2024 terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2025.
DO VALOR: O valor total estimado do termo aditivo será de R$ 16.440,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.370,00 (um mil, trezentos e setenta reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 32.040,00 (trinta e dois mil e quarenta reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 13 de dezembro de 2024.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato

Contrato: Nº 15/2024, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 11/2024, Processo nº 43/2024.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática, rede de computadores e Internet, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa MATHIAS NET TELECOM LTDA,
CNPJ: Nº 26.737.421/0001-93.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2025.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de dezembro de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE


Extrato

Contrato: Nº 15/2024, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 11/2024, Processo nº 43/2024.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática, rede de computadores e Internet, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa MATHIAS NET TELECOM LTDA,
CNPJ: Nº 26.737.421/0001-93.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2025.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de dezembro de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE


Extrato

Contrato: Nº 43/2024, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 022/2024, Processo nº 341/2024.
Objeto do Contrato: Contratação de Profissional Médico de Profissional Psicólogo, junto a unidade básica de saúde para atendimento à população no município, pelo núcleo de apoio a saúde da família (NASF), Carga horária de 40 horas semanais diurno de segunda à sexta, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: CELMA RODRIGUES GONÇALVES SANTANA,
CPF Nº 002.547.481-20.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 12 (doze) meses, no período de janeiro a dezembro de 2025.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) cada.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 20 de dezembro de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE


Aviso Nº 35.

O Fundo Municipal de Saúde de santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 35/2024 para "contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia e fiscalização de obras, Inclusão, atendimento aos pareceres, planilhas orçamentarias acompanhamento das Obras, vinculada na Secretaria Municipal de Saude conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 03/01/2025. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

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