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EDIÇÃO Nº 65, DE 22 de Novembro de 2018
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 262, de 14 de Novembro de 2018.
"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, AILTON PARENTE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,
CONSIDERANDO que no dia 15 de novembro (quinta-feira) do corrente ano, é feriado nacional, dia da Proclamação da República Brasileira.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO, no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2.018 (sexta-feira).
Art. 2º A presente medida não se aplica à Secretaria Municipal de Educação que obedecerá ao seu Calendário Escolar bem como aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.
Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão ser convocados para o desempenho de serviços necessários, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias, não configurando jornada extraordinária de trabalho.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de novembro de dois mil e dezoito. (14/11/2018).
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contrato
Nº 1, de 20 de Novembro de 2018.
ABASTECIMENTO DE AGUA.
Licitação: Concorrência Pública nº 01/2018.
Objeto: outorga para prestação dos serviços de abastecimento de água, compreendendo a exploração, implantação, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável, na área urbana e áreas contínuas, na sede e nos distritos de Cangas e Morro São João, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, o faturamento e entrega de contas de água, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica.
Contratada/Outorgada: HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.911.091/0001-78
Contratante/ outorgante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 30 - (trinta) anos.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 20 de novembro de 2.018.
AILTON PARENTE ARAÚJO: PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE.
Extrato
Nº 99, de 01 de Novembro de 2018.
Contrato: 99/2018.
Licitação: Contratação direta.
Objeto: prestação de serviços em manutenção e concerto com reposição de peças dos Climatizares das escolas municipais Tia Mireta, Pedro Rodrigues Neto, Benedito Pinto e Vereador José Aires da Silva, Vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rosa do Tocantins.
Valor. R$ 5.800,00 - (Cinco mil e oitocentos reais).
Contratado: BRUNO CARDOZO DA SILVA.
CNPJ Nº 18.008.802/0001-03.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 10 (dês) dias - de 01 a 10 de novembro de 2018.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 01 de novembro de 2.018.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 100, de 01 de Novembro de 2018.
Contrato: 100/2018.
Licitação: Contratação direta.
Objeto: prestação de serviços em manutenção e concerto com reposição de peças dos Climatizares da Creche Municipal Ana Thomaz Nunes, "Tia Noca" Vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa ROSA DO TOCANTINS.
Valor. R$ 1.200,00 - (Um mil e duzentos reais).
Contratado: BRUNO CARDOZO DA SILVA.
CNPJ Nº 18.008.802/0001-03.
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: 24.851.503/0001-39.
Prazo de Execução: 10 (dês) dias - de 01 a 10 de novembro de 2018.
Santa Rosa do Tocantins - TO. 01 de novembro de 2.018.
AILTON PARENTE ARAÚJO: CONTRATANTE.
Termo
Nº 1, de 06 de Novembro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Santa Rosa do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Federais 8.666/93 e 8.987/95 e o Edital de Concorrência 001/2018, a vista do parecer conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica
RESOLVE:
HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos seguintes termos: Modalidade: Concorrência
Objeto: Proposta mais vantajosa ao poder concedente para adelegação, na modalidade concessão, da prestação de SERVIÇO PÚBLICO de abastecimento de água potável, incluindo a gestão e todas as atividades, estudos técnicos, projetos, serviços e obras necessários à complementação, adequação e modernização do sistema, bem como os SERVIÇOS ADICIONAIS, em caráter de exclusividade no Município de Santa Rosa do Tocantins, pelo critério de menor valor da tarifa aplicada ao usuário pela Outorga da Concessão
Empresa vencedora do certame: HIDROFORTE ADM. E OPERAÇÃO LTDA, CNPJ 04.911.091/0001-78
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa HIDRO FORTE ADM. E OPERAÇÃO LTDA, CNPJ 04.911.091/0001-78
Publique - se
Santa Rosa do Tocantins - TO, aos 06 dias do mês de novembro de 2018.
AILTON PARENTE ARAÚJO
Prefeito Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Nº 2, de 20 de Novembro de 2018.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, através da Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará ás 09:00 horas do dia 21 de dezembro de 2.018, para o conhecimento dos interessados, que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 deAgosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, TOMADA DE PREÇO nº 02/2018, PROCESSO INTERNO 02/2018. A licitação TOMADA DE PREÇO 02/2018 dia 21 tipo técnica e preço, Visando a contratação de serviços especializados para a realização de concurso público para provimento de vagas para os cargos existentes no quadro de servidores do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO,. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 08h:00min às 14h:00min no endereço retromencionado e poderão ainda serem solicitados pelo e-mail: cplsantarosa@gmail.com e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1148 - Fax: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins -TO, 20 de novembro de 2018.
MARCELO DA SILVA GUIMARÃES
Presidente CPL
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