A Prefeitura Municipal, Santa Rosa do Tocantins/TO, junto a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano em atendimento a seção III do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 50/2024 para Despesas na contratação de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de elaboração de Projetos de Engenharia de Pavimentação Asfáltica, de acordo a Lei nº 452, de 06 janeiro de 2024. A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 1o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 24/12/2024 de acordo o Termo de Referência.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para atender a Secretaria Municipal de administração de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.