.

EDIÇÃO Nº 642, DE 28 de Novembro de 2024


ATOS DO PODER EXECUTIVO


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 3, de 28 de Novembro de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

JOAO RODRIGUES BATISTA

880.434.441-53

9729 /00035/2024

ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES

591.469.401-97

9729 /00044/2024

ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES

591.469.401-97

9729 /00045/2024

JOSE MARIA CARVALHO DE ARAUJO

042.907.711-49

9729 /00046/2024

LILIANA PEREIRA DA SILVA VAZ

886.188.111-49

9729 /00047/2024

RENATO PAIVA SERRANO

593.967.256-68

9729 /00048/2024

ANTONIO RAIMUNDO

229.115.021-91

9729 /00051/2024

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: WEDER ALVES CERQUEIRA Matrícula: 00002569
Cargo: / 4702023 Assinatura:

Data de afixação:28/11/2024
Data de desafixação: 13/12/2024


EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 6, de 28 de Novembro de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

IDA DE CASTRO FERREIRA

087.428.068-01

9729/00043/2024

Nome: WEDER ALVES CERQUEIRA Matrícula: 00002569
Cargo: / 4702023 Assinatura:

Data de afixação:28/11/2024
Data de desafixação: 13/12/2024




.