"Dispõe sobre exoneração de servidora que exerce cargo efetivo, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e;
Considerando comunicado da previdência social INSS (instituto Nacional do Seguro Social) aposentadoria por idade.
Considerando inciso V do Art. 31 da Lei nº 335/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO.
Considerando pedido de exoneração protocolizado junto ao Gabinete do Prefeito.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, MARIA CELENE DE OLIVEIRA NEGRE, CPF nº xxx.786.xxx-68 matrícula nº 153, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 12 dias do mês de novembro de 2024.