Altera o Decreto n.º 714/2024 que ";institui a Equipe e Regulamenta a Transição Administrativa de Governo Municipal, e dá outras providências";.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. O Decreto n.º 714, de 29 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. [...]
§ 4º Ficam designados pela Administração Municipal para compor a equipe de transição de governo, os seguintes integrantes:
I - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA - Controladora Geral do Município, que exercerá a coordenação dos trabalhos de transição;
II - GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO - Assessor Jurídico;
III - DANIEL SCHÜLLER - Contador Geral
IV - ZILTON PARENTE ARAÚJO - Secretário Municipal de Administração;
V - KELLE OLIVEIRA SOUZA - Secretária Municipal de Finanças;
VI - DOMINGOS CARLOS ARAÚJO REIS - Chefe de Recursos Humanos;
VII - LUIZ ARMANDO LACERDA NERES - Secretário Municipal de Educação;
VIII - MANOEL SANTANA DE NATIVIDADE - Secretário Municipal de Transportes;
IX - SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Secretária Municipal de Assistência Social;
X - RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES - Secretária Municipal de Saúde;
XI - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - Diretor de Planejamento.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 04 de novembro de 2024.
Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Portador do RG nº. 18xx26 SSP- TO e do CPF nº. xxx.259.xxx-68, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO e do outro lado o Senhor CONTRATADO (a) - JOSÉ EUVALDO ALENCAR DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 247.759 SSP- TO e do CPF nº.xxx.420.xxx-15, residente e domiciliado na Rua José Wilson Siqueira Campos, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins., têm entre si ajustado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.
CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a pedido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de VIGIA, conforme contrato firmado entre as partes em 04 de julho de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - A partir desta data, contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.
E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, para os fins de direito.
Santa Rosa do Tocantins - TO., ao primeiro dia do mês de novembro de 2024.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, através da comissão de licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, comunica que por conveniência administrativa e adequação do Edital e Termo de Referência, resolve prorrogar a data de abertura dos envelopes do pregão presencial SRP nº 002/2024, processo interno nº 322/2024, para o dia 21/11/2024 às 08h00min, horário local. Visando fornecimento parcelado de medicamentos básicos e controlados, materiais hospitalares, odontológicos e insumos, para atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins - TO. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal, das 07h:30min às 13h:30min, no site do município, e poderão ainda serem solicitados pelo e-mail: cplsantarosa@gmail.com, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 31 de outubro de 2024.