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EDIÇÃO Nº 633, DE 24 de Outubro de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 713, de 23 de Outubro de 2024.

";Transfere data de comemoração do servidor público e Decreta Ponto Facultativo no município de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências";

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município,

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica transferido de 28 (vinte e oito) de outubro para 01 (primeiro) de novembro de 2024 a comemoração do dia do Servidor Público, sendo Decretado Ponto Facultativo nesta data, no Município de Santa Rosa do Tocantins - TO.

Art. 2° - A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.

Art. 3º- A Secretaria Municipal de Educação seguirá o calendário escolar não será alterado em função desse Decreto.

Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão, de acordo com a necessidade, serem convocados para o desempenho de serviços inadiáveis, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro. (23/10/2024).

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


DISTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 01 de Outubro de 2024.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, o Município de Santa Rosa do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 24.851.503/0001-39, representado pelo Prefeito, Sr. LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Portador do RG nº. 18xx26 SSP- TO e do CPF nº. xxx.259.xxx-68, residente e domiciliado na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO e do outro lado o Senhor CONTRATADO (a) - ROMULO ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1xxx2493 SSP- TO e do CPF nº. xxx.697.xxx-50, residente e domiciliado na Rua Alice Aires, s/nº, centro, município de Santa Rosa do Tocantins., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO - O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, ou bilateralmente, mas sempre atendida à conveniência administrativa no interesse Público.

CLÁUSULA SEGUNDA - fica rescindido a pedido a partir desta data o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução de serviços de OPERADOR DE MÁQUINA PESADA, conforme contrato firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - A partir desta data, contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a assinatura do presente, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., ao primeiro dia do mês de outubro de 2024.

________________________________

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

ROMULO ALVES DE SOUZA
Servidor
Testemunhas:

Nome: _________________________________

CPF nº.

Nome: _________________________________

CPF nº.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contrato

2º RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO DE PROFICIONAL MÉDICO REFERNTE AO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2023 PROCESSO Nº 680/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS EDIAÇÃO Nº 691 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

PROCESSO Nº. 680/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, COM FORMAÇÃO EM MEDICINA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS DA ZONA RURAL, VINCULADO AO ESF (ESTRATÉGIA DA SAÚDE E DA FAMÍLIA). O Fundo Municipal de Saúde através da comissão de contratação do município de Santa Rosa do Tocantins, comunica que no processo nº 680/2023 credencia - se, a empresa; CORSINI CAMELO LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 57.784.325/0001-20, no valor mensal de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais), MENSASI maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143 Santa Rosa do Tocantins - TO, 24 de outubro de 2024.

O prazo para apresentação de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas contada a partir do primeiro dia útil subsequente a esta publicação, com apresentação das razões, devidamente fundamentadas, devendo ser apresentadas à Gestora do Fundo municipal de Saúde do Município de Santa Rosa ou através da comissão de contratação do município.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


Termo

PROCESSO Nº 680/2023 FUNDO MUNICPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - CREDENCIAMENTO Nº 2/2023.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA UM (01) MÉDICO COMO CLÍNICO GERAL EM CONSULTAS MÉDICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM ZONA RURAL DEVIDO GRANDE DEMANDA DESTES USUÁRIOS, ESTE PROFISSIONAL FICARA VINCULADO A ESF (ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA EQUIPE RURAL), COM 40 HORAS SEMANAIS, E ALGUNS PLANTÕES SOBRE AVISO PARA FACILITAR O ACESSO DE TODA ESTA POPULAÇÃO. NO PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2024, SOLICITADO PELO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.

A GESTORA do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA ROSA, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos:

RESOLVE:

ADJUDICAR a empresa:

CORSINI CAMELO LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 57.784.325/0001-20, estabelecida na Rua Joaquim Rocha, SETOR AEROPORTO, PORTO NACIONAL, TO, sendo a empresa vencedora do item relacionado abaixo.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1/1

MEDICO CLINICO GERAL PSF ZONA RURAL

3

MES

27.800,00

83.400,00

TOTAL DO FORNECEDOR .:

83.400,00

PUBLIQUE - SE

SANTA ROSA DO TOCANTINS, 24 de outubro de 2024

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES
GESTORA DO FUNDO DE SAÚDE


DISTRATO DE CONTRATO Nº 46, de 21 de Outubro de 2024.

Licitação: Credenciamento n° 02/2023, Processo nº 680/2023.
Objeto: Trata-se de Distrato de Contrato de contratação de profissional pessoa jurídica para prestação de serviços na área da saúde, com formação em medicina, visando o atendimento aos usuários do SUS da zona rural, vinculado ao ESF (estratégia da saúde e da família), entabulado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ora contratante e a empresa MM MEDICINA, CNPJ nº 50.394.192/0001-36, ora contratada, cujo contrato fora iniciado em novembro de 2023. O presente distrato é entabulado de forma amigável, estendendo-se a todas às cláusulas constantes do referido contrato firmado entre as partes, declarando-o extinto e sem nenhum efeito a partir do dia 07 de outubro de 2024, dando por rasa e inteira quitação do referido contrato de prestação de serviços.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: Empresa MM MEDICINA,
CNPJ: Nº 50.394.192/0001-36.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 21 de outubro de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

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