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EDIÇÃO Nº 631, DE 15 de Outubro de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Edital
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2024.
A Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA aos TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, que tramita perante este Município o procedimento administrativo nº 001/2024, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no Distrito de Cangas, objeto da matrícula nº 786, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rosa do Tocantins - TO, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas -11°17’15,673"; S e -47°54’38,524"; W de altitude 301,725m; deste segue confrontando com o LOTE 01 DO LOTEAMENTO CANGAS, 5º ETAPA, GLEBA-B, MAT: 786, CNS: 12.920-5, com os seguintes azimutes e distâncias: 119°58’46"; - 53,39m até o vértice de coordenadas -11°17’16,556"; S e -47°54’37,009"; W de altitude 301,725m; 105°13’11"; - 60,01m até o vértice de coordenadas -11°17’17,087"; S e -47°54’35,107"; W de altitude 301,725m; 101°44’43"; -88,31m até o vértice de coordenadas -11°17’17,699"; S e -47°54’32,264"; W de altitude 300,416m; 101°44’43"; - 7,00m até o vértice de coordenadas -11°17’17,748"; S e -47°54’32,039"; W de altitude 300,416m; 195°07’20"; - 11,89m até o vértice de coordenadas -11°17’18,120"; S e -47°54’32,145"; W de altitude 299,982m; 199°00’12"; - 61,00m até o vértice de coordenadas -11°17’19,989"; S e -47°54’32,818"; W de altitude 300,637m; 197°32’05"; - 57,56m até o vértice de coordenadas -11°17’21,768"; S e -47°54’33,407"; W de altitude 300,887m; 112°42’01"; - 39,08m até o vértice de coordenadas -11°17’22,270"; S e -47°54’32,225"; W de altitude 300,239m; 164°00’13"; - 22,45m até o vértice de coordenadas -11°17’22,974"; S e -47°54’32,028"; W de altitude 299,876m; 180°47’24"; - 65,82m até o vértice de coordenadas -11°17’25,113"; S e -47°54’32,079"; W de altitude 300,195m; 169°31’43"; -13,89m até o vértice de coordenadas -11°17’25,558"; S e -47°54’32,001"; W de altitude 300,071m; 170°49’18"; - 115,20m até o vértice de coordenadas -11°17’29,262"; S e - 47°54’31,433"; W de altitude 300,686m; 168°08’23"; - 23,41m até o vértice de coordenadas - 11°17’30,009"; S e -47°54’31,282"; W de altitude 300,206m; 141°55’05"; - 37,31m até o vértice de coordenadas -11°17’30,971"; S e -47°54’30,533"; W de altitude 299,903m; 131°47’28"; - 39,68m até o vértice de coordenadas -11°17’31,840"; S e -47°54’29,567"; W de altitude 297,979m; 144°19’14"; - 26,23m até o vértice de coordenadas -11°17’32,538"; S e - 47°54’29,070"; W de altitude 297,205m; 161°55’38"; - 71,90m até o vértice de coordenadas - 11°17’34,768"; S e -47°54’28,358"; W de altitude 294,564m; 164°29’39"; - 140,42m até o vértice de coordenadas -11°17’39,179"; S e -47°54’27,166"; W de altitude 334,898m; 186°17’51"; - 21,42m até o vértice de coordenadas -11°17’39,871"; S e -47°54’27,250"; W de altitude 334,898m; 192°27’22"; - 73,93m até o vértice de coordenadas -11°17’42,213"; S e - 47°54’27,799"; W de altitude 296,203m; 190°56’45"; - 52,83m até o vértice de coordenadas - 11°17’43,896"; S e -47°54’28,146"; W de altitude 297,454m; 172°16’50"; - 43,08m até o vértice de coordenadas -11°17’45,286"; S e -47°54’27,970"; W de altitude 297,094m; 263°23’25"; -6,36m até o vértice de coordenadas -11°17’45,308"; S e -47°54’28,178"; W de altitude 297,094m; 301°36’41"; - 1,69m até o vértice de coordenadas -11°17’45,279"; S e - 47°54’28,225"; W de altitude 297,094m; 255°31’15"; - 26,66m até o vértice de coordenadas - 11°17’45,487"; S e -47°54’29,078"; W de altitude 298,132m; 255°31’15"; - 17,66m até o vértice de coordenadas -11°17’45,625"; S e -47°54’29,642"; W de altitude 298,132m; 213°15’29"; - 34,12m até o vértice de coordenadas -11°17’46,547"; S e -47°54’30,268"; W de altitude 299,359m; 211°31’26"; - 18,06m até o vértice de coordenadas -11°17’47,044"; S e - 47°54’30,584"; W de altitude 299,932m; 184°29’54"; - 19,76m até o vértice de coordenadas - 11°17’47,684"; S e -47°54’30,642"; W de altitude 300,987m; 118°31’44"; - 43,41m até o vértice 31, de coordenadas -11°17’48,371"; S e -47°54’29,392"; W de altitude 299,356m; 204°22’43"; - 43,02m até o vértice de coordenadas -11°17’49,639"; S e -47°54’29,990"; W de altitude 302,877m; 111°51’04"; - 31,00m até o vértice de coordenadas -11°17’50,024"; S e - 47°54’29,046"; W de altitude 302,651m; 111°51’04"; - 31,00m até o vértice de coordenadas - 11°17’50,408"; S e -47°54’28,102"; W de altitude 300,100m; 218°09’49"; - 63,88m até o vértice de coordenadas -11°17’52,028"; S e -47°54’29,419"; W de altitude 303,417m; 192°33’00"; - 10,59m até o vértice de coordenadas -11°17’52,364"; S e -47°54’29,498"; W de altitude 303,639m; 194°56’53"; - 17,44m até o vértice de coordenadas -11°17’52,910"; S e - 47°54’29,652"; W de altitude 303,851m; 194°16’19"; - 16,26m até o vértice de coordenadas - 11°17’53,421"; S e -47°54’29,789"; W de altitude 304,152m; 195°58’24"; - 14,58m até o vértice de coordenadas -11°17’53,876"; S e -47°54’29,926"; W de altitude 304,572m; 194°46’55"; - 18,36m até o vértice de coordenadas -11°17’54,451"; S e -47°54’30,086"; W de altitude 305,095m; 195°46’59"; - 15,63m até o vértice de coordenadas -11°17’54,939"; S e - 47°54’30,231"; W de altitude 305,369m; 112°47’29"; - 6,38m até o vértice de coordenadas - 11°17’55,021"; S e -47°54’30,038"; W de altitude 305,235m; 195°26’03"; - 19,26m até o vértice de coordenadas -11°17’55,623"; S e -47°54’30,213"; W de altitude 305,470m; 289°43’20"; - 6,53m até o vértice de coordenadas -11°17’55,550"; S e -47°54’30,414"; W de altitude 305,489m; 194°39’37"; - 15,68m até o vértice de coordenadas -11°17’56,042"; S e - 47°54’30,550"; W de altitude 305,639m; 194°55’37"; - 14,92m até o vértice de coordenadas - 11°17’56,509"; S e -47°54’30,681"; W de altitude 305,881m; 194°56’31"; - 18,34m até o vértice de coordenadas -11°17’57,084"; S e -47°54’30,843"; W de altitude 306,331m; 194°14’41"; - 15,14m até o vértice de coordenadas -11°17’57,560"; S e -47°54’30,971"; W de altitude 306,450m; 194°58’56"; - 16,15m até o vértice de coordenadas -11°17’58,066"; S e - 47°54’31,113"; W de altitude 306,762m; 194°29’29"; - 25,88m até o vértice de coordenadas - 11°17’58,879"; S e -47°54’31,335"; W de altitude 307,229m; 133°59’08"; - 18,33m até o vértice de coordenadas -11°17’59,297"; S e -47°54’30,905"; W de altitude 306,931m; 192°24’43"; - 57,55m até o vértice de coordenadas -11°18’01,120"; S e -47°54’31,331"; W de altitude 307,981m; 284°03’26"; - 21,85m até o vértice de coordenadas -11°18’00,941"; S e - 47°54’32,027"; W de altitude 308,339m; 282°53’49"; - 24,76m até o vértice de coordenadas - 11°18’00,753"; S e -47°54’32,821"; W de altitude 308,636m; 203°02’36"; - 18,12m até o vértice de coordenadas -11°18’01,293"; S e -47°54’33,060"; W de altitude 308,969m; 201°59’00"; - 16,64m até o vértice de coordenadas -11°18’01,793"; S e -47°54’33,270"; W de altitude 309,252m; 202°34’49"; - 22,63m até o vértice de coordenadas -11°18’02,469"; S e - 47°54’33,563"; W de altitude 309,452m; 201°19’54"; - 22,67m até o vértice de coordenadas - 11°18’03,153"; S e -47°54’33,842"; W de altitude 309,741m; 204°05’23"; - 27,04m até o vértice de coordenadas -11°18’03,952"; S e -47°54’34,213"; W de altitude 310,051m; 200°19’40"; - 16,69m até o vértice de coordenadas -11°18’04,459"; S e -47°54’34,409"; W de altitude 310,728m; 200°54’05"; - 15,94m até o vértice de coordenadas -11°18’04,942"; S e - 47°54’34,602"; W de altitude 311,005m; 183°14’48"; - 15,56m até o vértice de coordenadas - 11°18’05,446"; S e -47°54’34,636"; W de altitude 311,240m; 184°14’54"; - 26,62m até o vértice de coordenadas -11°18’06,309"; S e -47°54’34,709"; W de altitude 311,694m; 88°38’21"; - 13,08m até o vértice de coordenadas -11°18’06,303"; S e -47°54’34,278"; W de altitude 311,611m; 176°53’25"; - 29,96m até o vértice de coordenadas -11°18’07,276"; S e - 47°54’34,235"; W de altitude 311,910m; 91°55’29"; - 11,72m até o vértice de coordenadas - 11°18’07,293"; S e -47°54’33,849"; W de altitude 311,980m; 183°56’02"; - 29,45m até o vértice de coordenadas -11°18’08,248"; S e -47°54’33,925"; W de altitude 312,386m; 271°50’23"; - 28,96m até o vértice de coordenadas -11°18’08,208"; S e -47°54’34,879"; W de altitude 312,490m; 310°03’30"; - 35,45m até o vértice de coordenadas 11°18’07,588"; S e - 47°54’35,764"; W de altitude 312,542 m; deste segue confrontando com a FAZENDA CERTEZA - Parte Remanescente, MAT: 1216, CNS: 12.920-5, com os seguintes azimutes e distâncias: 301°48’12"; - 25,30m até o vértice de coordenadas -11°18’07,147"; S e - 47°54’36,468"; W de altitude 313,115 m; 338°39’42"; - 197,42m até o vértice de coordenadas -11°18’01,145"; S e -47°54’38,775"; W de altitude 310,331 m; 338°39’42"; - 197,42m até o vértice de coordenadas -11°17’55,142"; S e -47°54’41,081"; W de altitude 308,921 m; 341°49’16"; - 970,62m até o vértice de coordenadas -11°17’25,059"; S e -47°54’50,754"; W de altitude 304,099 m; 13°41’35"; - 119,34m até o vértice de coordenadas -11°17’21,298"; S e - 47°54’49,785"; W de altitude 303,190 m; 103°41’35"; - 6,11m até o vértice de coordenadas - 11°17’21,347"; S e -47°54’49,590"; W de altitude 303,190 m; deste segue confrontando com o LOTE 01 DO LOTEAMENTO CANGAS, 5º ETAPA, GLEBA-B, MAT: 786, CNS: 12.920-5, com os seguintes azimutes e distâncias: 77°30’10"; - 142,26m até o vértice de coordenadas -11°17’20,391"; S e -47°54’45,005"; W de altitude 303,170 m; 343°14’55"; - 40,13m até o vértice de coordenadas -11°17’19,138"; S e -47°54’45,373"; W de altitude 303,170 m; 62°17’26"; - 233,61m até o vértice ponto inicial da descrição deste perímetro de 4.076,301m.
Informo que os servidores municipais estão se dirigindo lote a lote na tentativa de notificação pessoal dos titulares de domínio dos imóveis onde está situado o núcleo informal, os proprietários de matrículas regularizadas, os confinantes e terceiros eventualmente interessados, conforme exigência do art. 31, §1º da Lei nº 13.465/2017.
Ressalto que este trâmite visa dar celeridade ao procedimento da regularização fundiária do Distrito de Cangas, haja vista que em caso de impossibilidade de colher as notificações quanto ao procedimento de regularização fundiária, o presente edital a substituirá, consoante os termos do artigo 31, §5º da Lei nº 13.465/2017.
Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos terceiros eventualmente interessados, confinantes e titulares de domínio, advertindo-os que não apresentada discordância perante este Município, endereço no rodapé, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto de regularização fundiária urbana - REURB.
O presente edital entra em vigor na data de sua publicação e será publicado em diário oficial.
Santa Rosa do Tocantins, 15 de outubro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 02/2023 PROCESSO Nº 680/2023
O Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins, torna público que estará recebendo a documentação de credenciamento para contratação de profissional pessoa jurídica, para prestação de serviços na área da saúde, com formação em medicina, visando o atendimento aos usuários do sus, vinculado ao ESF (estratégia da saúde e da família), Os envelopes contendo os documentos e proposta dos interessados exigidos neste procedimento deverá ser entregue a partir do dia 16/10/2024, das 07:30 às 13:30 horas, no município Santa Rosa do Tocantins, s/nº, centro - Praça Ana Thomaz Nunes, no Setor de Licitações, no edifício-sede da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, encerrando-se em 31/12/2024.
O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07h:30min às 13hs:30min, no endereço retro mencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 15 de outubro de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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