Contrato: Nº 36/2024.
Licitação: Contratação direta, Processo Administrativo nº 667/2024.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a concessão de pagamento de aluguel social para o senhor ERONIAS PEREIRA DE CASTRO, portador do CPF nº 035.249.531-66, domiciliado no distrito de Cangas, s/n, município de Santa Rosa do Tocantins, conforme solicitação de Parecer Social, Encaminhamento nº 32/2024, e nos termos da Lei Municipal nº 370/2015, que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Santa Rosa do Tocantins, sendo portanto favorável o parecer à concessão de aluguel social ao requerente, no intuito de atender as suas necessidades imediatas e emergenciais, proporcionando ainda acesso aos bens e serviços a que tem direito, solicitado pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64
CONTRATADO: NEUSVALDO FERREIRA DOS SANTOS,
CPF: Nº 934.142.691-04.
Prazo de Execução: outubro a dezembro de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de setembro de 2024.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.