Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de CLEBESON FRANCISCO BULHÕES, inscrito no CPF sob o n.º 841.928.521-87, com endereço na Rua Saturnino de Sena Ferreira, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, CEP: 77.375-000, para a implementação de 28 (vinte e oito) lotes no conjunto habitacional Vereador Zezé Borges, com a demarcação e definição precisa dos limites e áreas dos lotes, garantindo a conformidade com o planejamento urbano e as normas vigentes.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 17 de setembro de 2024.
Contrato: Nº 89/2024.
Licitação: Pregão Presencial nº 006/2024, Processo nº 554/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULO PESADO TIPO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, TRATOR DE ESTEIRAS, CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO E CARRETA TIPO PRANCHA, COM MOTORISTA/OPERADOR E TODA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DESTINADO A SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO EM ATENÇÃO A IN TCE Nº 6/2024-PLENO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS E ORIENTA SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA E MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, ATERRO DE NOVAS PONTES, BUEIROS, GALERIAS E MATA BURROS A DISPOSIÇÃO DAS MESMAS NO ATENDIMENTO AOS DISTRITOS MORRO SÃO JOÃO E CANGAS, LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, com pagamento com base no valor hora/máquina, diária e km rodado, em regime de execução indireta e de forma contínua, através do sistema registro de preços - SRP, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 006/2024, lotes n° 01/01, 01/02, 01/03, 01/04, 01/05 e 01/06, atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 299.500,00 (duzentos e noventa e nove mil e quinhentos reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa R. F. BARBOSA,
CNPJ: Nº 30.493.695/0001-51.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 06 de setembro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Contrato: Nº 55/2024.
Licitação: Dispensa de Licitação nº 34/2024, Processo n° 636/2024.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes na Dispensa de Licitação n° 34/2024, lotes n° 1/1, 1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 1/6, 1/7, 1/8, 1/9, 1/10, 1/11, 1/12, 1/13, 1/14, 1/15, 1/16, 1/17, 1/18, 1/19, 1/20, 1/21, 1/22, 1/23, 1/24, 1/25, 1/26, 1/27, 1/28, 1/29, 1/30, 1/31, 1/32, 1/33, 1/34, 1/35, 1/36, 1/37, 1/38, 1/39, 2/1, 2/2, 2/3, 2/4, 2/5, 2/6, 2/7, 2/8, 2/9, 2/10, 2/11, 2/12, 2/13, 2/14, 2/15, 2/16, 2/17, 2/18, 2/19, 2/20, 2/21, 2/22, 2/23, 2/24, 2/25, 2/26, 3/1, 3/2, 3/3, ¾, 3/5, 3/6, 3/7, 3/8, 3/9, 3/10, 3/11, 3/12, 3/13, 3/14 e 3/15, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde.
Valor: R$ 40.370,90 (quarenta mil, trezentos e setenta reais e noventa centavos).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,
CNPJ: Nº 14.461.011/0001-83.
Prazo de Execução: 16 de setembro de 2024 a 16 de outubro de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 16 de setembro de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.