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EDIÇÃO Nº 623, DE 09 de Setembro de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 704, de 09 de Setembro de 2024.
"Dispõe sobre exoneração de servidor que exerce cargo efetivo, e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e;
Considerando pedido de exoneração protocolizado junto ao Gabinete do Prefeito.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerado a pedido, a partir desta data, DONIZETE RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº xxx.159.xxx-14 matrícula nº 1431, do cargo efetivo de Operador de Máquinas Pesada, lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 09 dias do mês de setembro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato: Nº 112/2021, 1º Termo Aditivo de Valor.
Licitação: Tomada de Preço nº 004/2021, Processo nº 1203/2021.
Objeto do contrato: Contratação de empresa para execução de obra de construção de pontes mistas (concreto/madeira) em concreto armado, bueiros e mata-burros no Município de Santa Rosa do Tocantins, referente ao Contrato de Repasse Nº 893462/2019/MAPA/CAIXA, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de valores do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: Empresa D S C CONSTRUTORA EIRELI,
CNPJ: Nº 05.506.551/0001-45.
DO VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, ocorre o acréscimo de 8,12% (oito vírgula doze por cento), perfazendo o valor do aditivo de R$ 224.077,82 (duzentos e vinte e quatro mil, setenta e sete reais e oitenta e dois centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 2.138.950,36 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 06 de setembro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Termo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 308/2024 MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2024.
DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base o IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2024 - AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES DESTINADO A REVISAO E MANUTENÇAO DOS VEICULOS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, para o cumprimento das atribuições do Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:
AUTO POSTO SANTA ROSA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 08.071.224/0001-04, estabelecida em AV ANDRE NUNES, 555, - CENTRO, SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:
|
LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
|||||||
|
01/01 |
OLEO LUBRIFICANTE 10W30 BLD 20 LTS |
MOTORFIX |
5,00 |
UN |
465,00 |
2.325,00 |
|||||||
|
01/02 |
OLEO LUBRIFICANTE TOP TURBO 15W40 BLD 20 LTS |
LUBRAX |
34,00 |
UN |
615,00 |
20.910,00 |
|||||||
|
01/03 |
OLEO LUBRIFICANTE EXTRA TURBO C4 - 4 15W40 BALDE 20 LTS |
LUBRAX |
34,00 |
UN |
540,00 |
18.360,00 |
|||||||
|
01/04 |
OLEO HIDRAULICO HL 68 BLD 20 LTS |
LUBRAX |
20,00 |
UN |
439,00 |
8.780,00 |
|||||||
|
01/05 |
OLEO TRANSMISSAO SAE 140 BLD 20 LTS |
LUBRAX |
16,00 |
UN |
550,00 |
8.800,00 |
|||||||
|
01/06 |
OLEO TRANSMISSAO LG5 SAE 90 BLD 20 LTS |
LUBRAX |
17,00 |
UN |
710,00 |
12.070,00 |
|||||||
|
01/07 |
OLEO LUBRIFICANTE EXTRA TURBO 15W40 CH-4 CXC24 F 1L |
LUBRX |
30,00 |
CX |
35,00 |
1.050,00 |
|||||||
|
01/08 |
OLEO TRANSMISSAO W 80 GL-4 BLD 20LTS |
MOTORFIX |
1,00 |
UN |
650,00 |
650,00 |
|||||||
|
01/09 |
OLEO LUBRIFICANTE TOP TURBO 15W40 CXC24 F 1L |
LUBRAX |
31,00 |
LT |
38,00 |
1.178,00 |
|||||||
|
01/10 |
OLEO LUBRIFICANTE TOP TURBO 15W40 CXC6 3L |
LUBRAX |
17,00 |
UN |
110,00 |
1.870,00 |
|||||||
|
01/11 |
ARLA REDUX 32 |
REDUX |
400,00 |
LT |
3,20 |
1.280,00 |
|||||||
|
01/12 |
FLUIDO P/ FREIO 500ML |
LUBRAX |
69,00 |
UN |
30,00 |
2.070,00 |
|||||||
|
01/13 |
FLUIDO DE EMBREAGEM DOT 4 500ML |
LUBRAX |
40,00 |
UN |
30,00 |
1.200,00 |
|||||||
|
01/14 |
GRAXA BLD 20 KG |
LUBRAX |
10,00 |
UN |
1.000,00 |
10.000,00 |
|||||||
|
01/15 |
FLUIDO P/ RADIADOR 1LT |
MOTORFIX |
130,00 |
UN |
25,00 |
3.250,00 |
|||||||
|
01/16 |
OLEO 2T |
LUBRAX |
25,00 |
UN |
12,00 |
300,00 |
|||||||
|
01/17 |
OLEO DE TRANSMISSAO DIREÇAO E HIDRAULICO 20W30 |
MOTORFIX |
8,00 |
UN |
660,00 |
5.280,00 |
|||||||
|
TOTAL DO FORNECEDOR R$ |
99.373,00 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CERTAME R$ |
99.373,00 |
||||||||||||
Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 99.373,00 (noventa e nove mil e trezentos e setenta e três reais), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
Programa de Trabalho: 3.7.26.782.21.2.049;
Fonte de Recurso: 1.500.0000;
Elemento de Despesa: 33.90.30;
Ficha: 164.
PUBLIQUE-SE.
SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, aos, 09 de setembro de 2024
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CPF : xxx.259.xxx-68
PREFEITO MUNICIPAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Nº 5.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2024
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 005/2024, PROCESSO INTERNO 248/2024, do tipo menor preço por item, Visando o Registro de Preços para o Futuro e eventual fornecimento de Gêneros Alimentícios diversos para a composição da Merenda Escolar do município; data; 19/09/2024. Horário: 08hs:00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 05 de setembro de 2024.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aviso
Nº 12.
AVISO DE DISPENSA- nº 12/2024
O Fundo Municipal de Assistência Social, santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 12/2024 para Despesas na contratação de pessoa física na Implantação de 28 Lotes no Conjunto Habitacional Zeze Borges: Esta etapa envolve a demarcação e definição precisa dos limites e áreas dos lotes, garantindo a conformidade com o planejamento urbano e as normas vigentes. Levantamento Planialtimétrico e Marcação das Ruas: Realizaremos um levantamento detalhado das características do terreno, incluindo elevações e contornos, para fornecer uma base precisa para a construção das ruas e demais infraestruturas. Projeto de Implantação: Desenvolveremos um projeto detalhado para a implantação dos lotes e infraestrutura, com base nos dados obtidos nos levantamentos topográficos. O projeto garantirá a correta alocação dos lotes e a adequada infraestrutura para o desenvolvimento do conjunto habitacional. Georreferenciamento do Lote 01 da Quadra 01 do Loteamento Cidade de Santa Rosa do Tocantins: O georreferenciamento desse lote específico é fundamental para assegurar a exata localização e integração com o restante do loteamento, facilitando a coordenação com as normas de planejamento e regulamentação do município. Esses serviços são essenciais para garantir a correta execução do planejamento urbano, atender às exigências legais e promover o desenvolvimento ordenado e eficiente dos empreendimentos habitacionais. A realização precisa desses serviços topográficos contribuirá significativamente para a qualidade e sucesso dos projetos. conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 3o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 12/09/2024.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
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