"Dispõe sobre a designação de servidor como Brigadista e dá outras providências".
O PREFEITO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município no período de longa estiagem.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda em período de estiagem.
RESOLVE
Art.1.º - Designar o servidor municipal: Luiz de França de Sales Dias, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo a disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, para participar de treinamentos e para atuar como brigadista no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2.º - O servidor designado somente exercerá a função de Brigadista quando for solicitado pela Coordenação Municipal de Defesa Civil no período indicado e receberá diária correspondente ao período de atuação.
Art.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de agosto de 2024.
Contrato: Nº 56/2024.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 33/2024, Processo nº 225/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A LIMPEZA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, POSTOS DE SAÚDE DOS DISTRITOS DE MORRO SÃO JOÃO E CANGAS, ACADEMIA DA SAÚDE, ENDEMIAS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, conforme consta no de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes na Dispensa de Licitação nº 33/2024, lotes n° 2/1, 2/2, 2/3, 2/4, 2/5, 2/6, 2/7, 2/8 e 2/9, atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Valor: R$ 6.151,36 (seis mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos).
CONTRATANTE: FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa E. F. DOS SANTOS EIRELI,
CNPJ: Nº 33.145.161/0001-22.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de agosto de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.