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EDIÇÃO Nº 616, DE 26 de Agosto de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Edital
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 26 de Agosto de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
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ADEMAR PEREIRA DA SILVA |
049.229.801-72 |
9729 /00026/2024 |
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ADEMAR PEREIRA DA SILVA |
049.229.801-72 |
9729 /00027/2024 |
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JOEL RICARDO BEPPLER |
003.137.795-54 |
9729 /00029/2024 |
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JOSE CARLOS VENEZIAN |
636.951.978-20 |
9729 /00030/2024 |
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RONAN JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA |
763.112.101-00 |
9729 /00042/2024 |
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RONAN JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA |
763.112.101-00 |
9729 /00043/2024 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: WEDER ALVES CERQUEIRA Matrícula: 00002569
Cargo: / 4702023 Assinatura:
Edital
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, de 26 de Agosto de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
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VITORIA DIAS FURTADO |
021.750.231-84 |
9729/00066/2024 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: WEDER ALVES CERQUEIRA Matrícula: 00002569
Cargo: / 4702023 Assinatura:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Nº 7.
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 07/2024
O Município de Santa Rosa do Tocantins, torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 007/2024, processo interno 308/2024, do tipo menor preço por item, que visa contratação de empresa para futuras e eventuais aquisição de óleos lubrificantes, graxa e fluído de freio para a manutenção da frota Municipal, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte, Agricultura e Meio Ambiente; data; 05/09/2024. Horário: 08hs00min.
O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de agosto de 2024.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Portaria
Nº 8, de 23 de Agosto de 2024.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pelo Decreto Municipal n.º 007, de 01 de Janeiro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão com os membros abaixo relacionados para Elaboração do Regimento Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO.
a) Representante da SEMED - Celeziano Dionísio de Santana e Gilca Maria Silva Rodrigues
b) Representante das Escolas da Educação Infantil - Isabel Ferreira e Sena Rodrigues e Arlete Barreira de Macedo
c) Representante das Escolas do Campo - Ivoneide Carvalho dos Santos
d) Representante da Equipe Multiprofissinal das Escolas - Clauber Nunes da Silva, Nágilla Moreira de Souza e Evaristo Carvalho de Souza
e) Representante do CME - Marizete da Silva Carneiro Neto
f) Representante dos Diretores das Escolas Municipais - Claudiana de Jesus Barreira Nunes
g) Representante das Escolas da Comunidade Quilombola - Josilene de Sena Nunes
h) Representante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB - Adriane Pinto Santana
Art. 2º São atribuições da Comissão a Elaborar do novo Regimento da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Rosa do Tocantins, com validade de 10 anos em atendimento ao Plano Municipal de Educação, Lei nº 364 de 15 de junho de 2015.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos 23 dias do mês de agosto de 2024.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Decreto Nº 007/2021
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