Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa DPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 53.558.020/0001-49, com endereço na Quadra ASR NE 25, Alameda 06, QI 08, n.º 17, CEP: 77.006-312, Palmas - TO, para o fornecimento dos materiais de limpeza para os quais foi declarado vencedor nos autos do processo, para supri as demandas do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 21 de agosto de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa E. F. DOS SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.145.161/0001-33, com endereço Avenida André Nunes, S/N, Centro, Santa Rosa do Tocantins, CEP: 77-375.000, para o fornecimento dos materiais de limpeza para os quais foi declarado vencedor nos autos do processo, para supri as demandas do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 21 de agosto de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa PUBLICON ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 53.431.130/0001-45, com endereço Quadra ACSV 8, Avenida LO 31, Lote 2, s/n, Sala 05, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, CEP: 77.025-402, levantamento patrimonial dos bens públicos móveis e imóveis. Os serviços prestados serão diagnosticar a gestão patrimonial, levantar e etiquetar bens os bens móveis, etiquetagem com numeração/tombamento dos bens levantados, livro inventário com registros de imagens dos bens móveis levantados, reavaliação e ajuste de valores dos bens e a inscrição patrimonial de todos os bens em sistema de controle patrimonial.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 21 de agosto de 2024.