"Decreta Feriado municipal e Ponto Facultativo no município de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e,
CONSIDERANDO que, no dia 15 de agosto é comemorado o dia do ";Senhor do Bonfim";, ponto culminante dos Festejos Religiosos e Culturais da Romaria do Senhor do Bonfim, cuja festa remonta há séculos e há o congraçamento de muitos fiéis e devotos oriundos de vários estados e cidades brasileiras;
CONSIDERANDO ainda que, no dia 15 de agosto acontece o tradicional festejo do Bonfinzinho no município de Santa Rosa, conforme calendário cultural do município, disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 432/2020,
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica decretado Feriado Municipal no dia 15 de agosto e Ponto Facultativo no dia 16 de agosto de 2.024 (sexta-feira), no Município de Santa Rosa do Tocantins - TO., em alusão aos Festejos da ";Romaria do Senhor do Bonfim";.
Art. 2° - A presente medida não se aplica aos serviços essenciais do município, tais como os do Pronto Atendimento de Saúde, Vigias, Serviços de limpeza urbana, Motoristas, Conselheiros Tutelares, que deverão contar com servidores em regime de plantão.
Art. 3º- A Secretaria Municipal de Educação seguirá o calendário escolar não será alterado em função desse Decreto.
Parágrafo Único: Fica ainda determinado que os funcionários poderão, de acordo com a necessidade, serem convocados para o desempenho de serviços inadiáveis, em horário a ser estabelecido pelas respectivas chefias.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos doze (12) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro. (12/08/2024).