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EDIÇÃO Nº 610, DE 09 de Agosto de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 695, de 09 de Agosto de 2024.
"Dispõe sobre exoneração de servidora que exerce cargo efetivo, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e;
Considerando comunicado da previdência social INSS (instituto Nacional do Seguro Social) aposentadoria por idade.
Considerando inciso V do Art. 31 da Lei nº 335/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO.
Considerando pedido de exoneração protocolizado junto ao Gabinete do Prefeito.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, ISAQUIAS ANTONIO DE CARVALHO, CPF nº xxx.386.xxx-25 matrícula nº 24, do cargo efetivo de Faxineira, lotada na Secretaria Saúde do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 09 dias do mês de agosto de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 2, de 09 de Agosto de 2024.
PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2024
(VALIDADE 12 MESES)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 Processo Administrativo Nº 549/2024 OBJETO: Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de eventual locação de 02 (dois) veículos pesado tipo caminhão (PIPA) equipado com tanque de armazenamento de água, com capacidade de transporte de carga no mínimo 10.000 (dez mil) litros e 15.000 (quinze mil) litros. TIPO: Menor Preço Por Item, nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência. empresas detentoras: C N SANTANA - ME, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 38.420.778/0001-22 - prevalecendo no valor total de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); 55.854.490 JULIANO FANFA E SILVA , pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 55.854.490/0001-85 - prevalecendo no valor total de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) . A Ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no município de Santa Rosa do Tocantins no setor de Licitações.
Santa Rosa do Tocantins, aos 09 dias do mês de agosto de 2024.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
Aviso
Nº 49.
A Prefeitura Municipal, Santa Rosa do Tocantins/TO, junto ao Gabinete do Prefeito em atendimento a seção III do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 49/2024 para Despesas na contratação de Empresas especializadas possuem o conhecimento técnico e a metodologia adequada para realizar levantamentos patrimoniais com alta precisão. Isso inclui o uso de tecnologias avançadas, como georreferenciamento, e metodologias sistemáticas de catalogação, que asseguram que todos os bens sejam identificados e registrados corretamente, essa contratação permite que o levantamento patrimonial seja realizado de maneira mais rápida e eficiente do que se fosse conduzido pela equipe interna, que pode não ter o mesmo nível de especialização e recursos. Isso reduz o tempo necessário para completar o levantamento e permite que os funcionários municipais se concentrem em outras tarefas essenciais. Um levantamento patrimonial bem executado aumenta a transparência na gestão dos bens públicos, facilitando o controle e a fiscalização por parte dos órgãos competentes.
Em vista dos pontos acima, a contratação de uma empresa especializada em levantamento de patrimônio municipal se justifica plenamente, pois contribui para uma gestão pública mais eficiente, transparente e em conformidade com as exigências legais e normativas, e da população. Isso contribui para uma administração mais responsável e transparente. A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 1o da LEI 14.133.2021.
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 14/08/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para atender a Secretaria Municipal de administração de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 06/2024
O Município de Santa Rosa do Tocantins, torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 06/2024, processo interno 554/2024, do tipo menor preço por item, Registro de Preço para Contratação de empresa ou pessoa física especializada para prestação de serviços para o futuro e eventual locação de veículo pesado tipo escavadeira hidráulica, trator de esteiras, caminhão basculante trucado e carreta tipo prancha, com motorista/operador e toda manutenção preventiva e corretiva; data; 23/08/2024. Horário: 08hs00min.
O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 08 de agosto de 2024.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
Resultado
PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2024
Torna público o resultado de julgamento do processo nº 549/2024, referente ao Pregão Presencial nº 05/2024. Objeto: Contratação de empresa ou pessoa física especializada para prestação de serviços de eventual locação de 02 (dois) veículos pesado tipo caminhão (PIPA) equipado com tanque de armazenamento de água, com capacidade de transporte de carga no mínimo 10.000 (dez mil) litros e 15.000 (quinze mil) litros. Empresas vencedoras: 55.854.490 JULIANO FANFA E SILVA, CPF/CNPJ sob n° 55.854.490/0001-85, prevalecendo no valor mensal de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) - C N SANTANA, CPF/CNPJ sob n° 38.420.778/0001-22 - prevalecendo no valor mensal total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais); maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins, aos 09 dias do mês de agosto de 2024.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE-TO, convida empresas interessadas á contratar com a administração, encaminhar cotação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E MOMTAGEM DE LIXEIRAS E DE PORTOES, DESTINADOS AS ESCOLAS E CRECHECHES MUNICIPAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 03 de Agosto até dia 05 de Agosto de 2024, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitação.natividade11@gmail.com
Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados no site natividade.to.gov.br e/ou solicitado via e-mail: licitação.natividade11@gmail.com.
Natividade-TO., 02 de Agosto de 2024
ROSANE BARBOSA TEIXEIRA
Gestora do Fundo Municipal de EDUCAÇÃO
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