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EDIÇÃO Nº 609, DE 05 de Agosto de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 693, de 05 de Agosto de 2024.
"Dispõe sobre exoneração de servidora que exerce cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a partir desta data, ISABELA RODRIGUES VALES, CPF nº xxx.956.xxx-85, do cargo em comissão de Assessora de Gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado as disposições em contrários.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 05 dias do mês de agosto de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 694, de 05 de Agosto de 2024.
"Dispõe sobre a destinação de veículo para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Santa Rosa do Tocantins - TO".
LEVÍ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de ter um veículo para exercer adequadamente suas funções;
DECRETA:
Art. 1º - Fica destinado a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Santa Rosa do Tocantins - TO, por período indeterminado, o veículo da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, FIAT / STRADA ENDURANCE CS, ano 2022 modelo 2023, Placa QWE5E33, Cor BRANCA.
Art. 2° - A permissão de que cuida o artigo anterior será a título gratuito.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 05 dias do mês de agosto de 2024 (05/08/2024).
LEVÍ TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Ata
Nº 1, de 23 de Maio de 2024.
PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 Processo Administrativo Nº 54/2024 OBJETO: Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para Aquisição de equipamentos e materiais de consumo, gênero alimentícios diversos (perecíveis/não perecíveis), material de limpeza, copa/cozinha, expediente e esportivo para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência social do município de Santa Rosa do Tocantins, tanto na zona urbana, quanto na zona rural, inclusive nos Distritos de Cangas (45 km da cidade), Morro São João (30 km da cidade), com atendimento aos programas (Bolsa Família, PETI, CRAS), junto a secretaria municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço Por Item, nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência. empresas registradas: - H A C COSTA LTDA -ME, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 22.739.115/0001-35 - prevalecendo no valor total de R$ 131.793,00 (cento e trinta e um mil, setecentos e noventa e três reais) MGN COMERCIO & SERVICOS DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 39.534.893/0001-90 prevalecendo no valor total de R$ 99.786,80 (noventa e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) - SUPER VITORIA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 42.826.457/0001-08 - prevalecendo no valor total de R$ 63.855,51 (sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) - SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES EIRLEI, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84 prevalecendo no valor total de R$ 78.479,20 ( setenta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos). A Ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no município de Santa Rosa do Tocantins no setor de Licitações.
Santa Rosa do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 2024.
Luiz Armando Lacerda Neres
Gestor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DISTRATO DE CONTRATO
Nº 5, de 31 de Julho de 2024.
Por este instrumento de Distrato de Contrato, de um lado, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.270.405/0001-29, com sede a Rua: Saturnino de Sena Ferreira, s/nº - Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Senhora, RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 1005117 SSP-TO e do CPF nº. xxx.124.xxx-52, residente e domiciliada na Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº, centro Santa Rosa do Tocantins., e, do outro lado,- CLAUDILENE TEIXEIRA ROCHA, brasileira, solteira, farmacêutica, escrito no Conselho Regional de Farmácia sob o nº. 3619/TO, portadora do RG nº. 1.xxx.257 SSP- TO, e do CPF nº. xxx.649.xxx-00, residente e domiciliada na Rua Gesiana Antônio Gonçalves s/nº, centro, Santa Rosa do Tocantins - TO.., têm entre si ajustado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir de 01 de agosto de 2024, fica rescindido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Farmacêutica, conforme contrato nº 11/2024, firmado entre as partes em 09 de janeiro de 2024.
CLÁUSULA SEGUNDA - A partir da presente data, contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a presente data, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.
E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, na presença de duas testemunhas, para os fins de direito.
Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 31 (trinta e um) dias de julho de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES
Gestora do Fundo de Saúde
CLAUDILENE TEIXEIRA ROCHA
- SERVIDORA -
Testemunhas:
Nome: _________________________________
CPF nº.
Nome: _________________________________
CPF nº.
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