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EDIÇÃO Nº 602, DE 11 de Julho de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 686, de 11 de Julho de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa S M ANDALECIO PANIAGO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.744.256/0001-46, com endereço na Av. das Palmeiras, n.º 1126, Centro, Palmeirópolis - TO, CEP: 77.365-000, para a realização de ultrassonografia, incluindo um médico profissional e equipamentos para atendimento na Unidade Básica de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 11 de julho de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 687, de 11 de Julho de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa MARCIO HENRIQUE NUNES COSTA 88469638149, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.050.040/0001-31, com endereço na Av. André Nunes, S/N, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, CEP: 77.375-000, para a prestação de serviço de locação de cadeira para realização de exames de mamografia na carreta do Hospital do Amor em mutirões de atendimento na zona rural e urbana da cidade.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 11 de julho de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 688, de 11 de Julho de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa R A G COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.024.541/0001-05, com endereço na Av. Oromar Tomas de Souza, BR-010, Santa Rosa do Tocantins - TO, CEP: 77.375-000, para o fornecimento de materiais diversos (ferragista) para manutenção e reparo das Unidades Básicas de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 11 de julho de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 689, de 11 de Julho de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa DG AGRO FERRAGISTA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.463.128/0001-40, com endereço na Av. Deputado Modestino Nunes, Quadra 17, Lote 01, Sala B, S/N, Setor Nova Esperança, Natividade - TO, CEP: 77.370-000, para o fornecimento de materiais diversos destinados à manutenção e conservação das Unidades Básicas de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 11 de julho de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 690, de 11 de Julho de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa 20.916.841 ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.916.841/0001-50, com endereço na Chácara Santa Tereza, s/n, zona rural do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, CEP: 77.375-000, para prestação de serviços de mão de obra e manutenção na parte elétrica das Escolas Públicas Municipais, Creches e Clube Municipal, para supri as demandas do Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 11 de julho de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 691, de 11 de Julho de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 02.593.711/0001-42, com endereço na Rua Dom Pedro II, n.º 319, Bairro Petrópolis, CEP: 99.051-390, CEP: 77.375-000, Passo Fundo - RS, para o fornecimento de livros escolares para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, para supri as demandas do Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 11 de julho de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 60, de 05 de Julho de 2024.
";Concede licença a servidores públicos municipal para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2024 e dá outras providências.";
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e,
CONSIDERANDO que a Legislação Federal que disciplina sobre os pleitos eleitorais municipais dispõe a necessidade do ";afastamento"; de servidor público municipal para disputa à cargos eletivos num prazo de 3 (três) meses anteriores ao dia do pleito;
CONSIDERANDO que o art. 71 § IV do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal de Santa Rosa do Tocantins-TO, que também estabelece o prazo de 3 (três) meses de ";afastamento";, quando há interesse do servidor público municipal concorrer à cargo eletivo;
CONSIDERANDO que os servidores, protocolizaram requerimentos conjuntamente com a comprovação de filiação partidária, solicitando afastamento para concorrer aos cargos eletivos, no pleito eleitoral municipal de 2024;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder licença aos servidores públicos municipal, a partir do dia 05 de julho até o dia 05 de outubro de 2024, para concorrer ao mandato eletivo, para a gestão- 2025/2028, sendo eles.
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Servidor |
Cargo efetivo |
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Adelcivania de Oliveira Negre |
Auxiliar de Serviços Gerais |
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Anduvaldo Rodrigues de Brito |
Assistente Administrativo |
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Eusilene Soares Silva |
Técnica de Enfermagem |
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Evanuza Rodrigues de Oliveira |
Professora |
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Sueli Maria Rodrigues de Araujo Santos |
Técnica de Enfermagem |
Parágrafo único: Caso o servidor licenciado não seja aprovado pela convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, devendo o respectivo servidor retornar ao cargo público para o exercício de suas atividades laborais.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro (05/07/2024).
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 82, de 25 de Junho de 2024.
Contrato: Nº 82/2024.
Licitação: Pregão Presencial n° 002/2024, Processo nº 223/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO TIPO PASSEIO, QUILOMETRAGEM LIVRE, COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICÍPIO CONTRATANTE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO DISTRITO DE CANGAS ATÉ A CIDADE DE SILVANÓPOLIS - TO, PARA TEREM ACESSO AO MICRO-ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO ATÉ PORTO NACIONAL - TO, DE ACORDO A LEI MUNICIPAL N° 465/2022, solicitado pelo Gabinete do prefeito.
Valor: R$ 27.650,00 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa 42.809.951 ARYANA PEREIRA REIS,
CNPJ: Nº 42.809.951/0001-56.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 25 de junho de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 83, de 04 de Julho de 2024.
Contrato: Nº 83/2024.
Licitação: Pregão Presencial n° 004/2024, Processo nº 261/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E/OU COOPERATIVA DE CRÉDITO, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA GESTÃO DO PAGAMENTO DA FOLHA AO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, MEDIANTE GERENCIAMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, CONTABILIDADE, TESOURARIA E TRIBUTOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, COM A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO NO PAÇO MUNICIPAL E OU INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA/POSTO BANCÁRIO NO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa COOPERATIVA DE CRÉDITOS DE LIVRE ADMISSÃO DO TOCANTINS LTDA,
CNPJ: Nº 26.960.328/0001-43.
Prazo de Execução: 60 (sessenta) meses.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 04 de julho de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato
Nº 42, de 12 de Junho de 2024.
Contrato: Nº 42/2023, 2º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Pregão Presencial nº 008/2022, Processo nº 1126/2022.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para aquisição de peças elétricas novas, originais ou genuínas de veículos grandes, destinadas a prestação de serviços elétrico, para manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados no transporte escolar dos estudantes das escolas das Redes Municipal e Estadual, residentes na zona rural do município de Santa Rosa do Tocantins - TO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa T. C. P. GUARINO EIRELI,
CNPJ: Nº 24.276.691/0001-19.
DA VIGÊNCIA: O presente termo Aditivo terá sua vigência no período de 23 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, ocorre o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no saldo de aquisição de peças elétricas novas, originais ou genuínas de veículos grandes, com desconto de 5% (cinco por cento) do valor médio orçado, correspondendo a um acréscimo de R$ 28.750,00 (vinte e oito mil, setecentos e cinquenta reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado no Lote 02/01 deste contrato passará a ser de R$ 143.750,00 (cento e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 12 de junho de 2024.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 72, de 25 de Junho de 2024.
Contrato: Nº 72/2024.
Licitação: Pregão Presencial n° 002/2024, Processo nº 262/2024.
Objeto: LOCAÇÃO DE CAMINHONETE L200, CABINE DUPLA, PARA TRASPORTE DE PESSOAS, COMBUSTIVEL DIESEL, ANO 2018, solicitado pelo Fundo Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 81.200,00 (oitenta e um mil e duzentos reais).
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa M3 ENTRETENIMENTO LTDA,
CNPJ: Nº 54.535.294/0001-85.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 25 de junho de 2024.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
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