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EDIÇÃO Nº 601, DE 05 de Julho de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 685, de 04 de Julho de 2024.

Declara a Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada a situação excepcional de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, ";a";, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de ITAC - ASSESSORIA, CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 49.592.883/0001-65, com endereço na Quadra ACSU SO 10, AV. JOAQUIM TEOTÔNIO SEGURADO, S/N, CONJ. 01, LT 06, ED. OFFICE CENTER, SALA 808, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO, para criação de instrumento de monitoramento e acompanhamento de rotina dos professores em sala de aula com foco na aprendizagem dos estudantes. Subsidiando a equipe da SEMED nos atos normativos da rede municipal de educação e os atos regulatórios das unidades escolares no contexto de regularização do ensino com emissão de parecer junto ao Conselho Municipal de Educação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 04 de julho de 2024.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Rescisão

DISTRATO DE CONTRATO nº 07/2024

Por este instrumento de Distrato de Contrato, de um lado, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO, Instituição de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.072.272/0001-83, com sede a Praça: Ana Thomaz Nunes, s/nº- Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins -TO., representado pelo Gestor, Senhor LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 73xx00 SSP- TO e do CPF nº. xxx.855.xxx-68, residente e domiciliado na Rua José Demétrio Pinheiro, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e, o outro lado, VILDA ALVES CARVALHO, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 15xxx608 SSP-TO, e do CPF nº. xxx.174.xxx-87, residente e domiciliada na Rua Silveira Rodrigues Neto, s/nº, centro, Santa Rosa do Tocantins - TO., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir desta data, fica rescindido a pedido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Monitor, conforme contrato nº 109/2024, firmado entre as partes em 05 de abril de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA - A partir desta data, contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual a contratada receberá os respectivos dias trabalhados, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 05 dias do mês de julho de 2024 de 2024.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
- GESTOR -

VILDA ALVES CARVALHO
- SERVIDORA -


Aviso Nº 28.

O Secretaria Municipal de Educação, Cultura de Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 28/2024 para Contratação de Empresa Especializada fornecimentos de DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE ACERVO DE LIVROS, PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º AO 3º ANO COM 314 TÍTULOS, DIVIDIDOS EM 314 VOLUMES e OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM 299 TÍTULOS, DIVIDIDOS EM 337 VOLUMES, DESTINADOS A MELHORIA DO APRENDIZADO, LEITURA E ESCRITA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DESCRITO EM ANEXO.. Para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e atividades junto a Rede Municipal de Ensino, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes no Termo de Referência, conforme as quantidades, seus anexos." A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 10/07/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato

Contrato: Nº 18/2024, 1º Termo Aditivo de Supressão de Valores.
Licitação: Inexigibilidade nº 004/2024, Processo nº 148/2024.
Objeto do contrato: Prestação de serviço de telefonia celular móvel para atendimento do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de valor do contrato firmado entre as partes, conforme o artigo 124, alínea ";b"; do inciso I e o artigo 125, na Lei Federal n° 14.133/2021.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa CLARO BRASIL S.A,
CNPJ: Nº 40.432.544/0001-47.
DO VALOR: R$ 4.167,00 (quatro mil, cento e sessenta e sete reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 02 de julho de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 49, de 26 de Junho de 2024.

Contrato: Nº 49/2024.
Licitação: Contratação direta, Processo n° 572/2024.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA PAGAMENTO EM CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA A PACIENTE MARCIA FERREIRA CARVALHO, PORTADORA DE DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS, INSCRITA NO CPF Nº 004.754.201-28 E RG Nº 0477769 SSP/TO, CONFORME SOLICITAÇÃO DE PARECER SOCIAL DADO PELA ASSISTENTE SOCIAL HELEN BARBOSA DE ALBUQUERQUE SOUZA E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 370/2015, QUE TRATA SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde.
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa ESPAÇO TERAPÊUTICO PLENITUDE,
CNPJ: Nº 46.530.055/0001-04.
Prazo de Execução: julho a dezembro de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de junho de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.


DISTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 05 de Julho de 2024.

Por este instrumento de Rescisão Contratual, de um lado, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.013.542/0001-64, com sede a Praça Ana Thomaz Nunes, s/nº- Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins -TO., representado pela Gestora, Senhora SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, brasileira, casada, Portadora do RG nº. 132200 CCON- TO e do CPF nº. 401.545.302-63, residente e domiciliada na Avenida José Martins Torres, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e, o outro lado, RONIEL CARVALHO PINTO DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1xxxx37 SSP- TO e do CPF nº. xxx.111.xxx-38, residente e domiciliado na Fazenda Sapezal, zona rural, município de Santa Rosa do Tocantins., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir do dia 05 de julho de 2024, fica rescindido a pedido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Motorista, conforme contrato nº 12/2024, firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA - A partir do dia 05 de julho de 2024, contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual a contratada receberá os respectivos dias trabalhados, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 05 dias de julho de 2024.

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

RONIEL CARVALHO PINTO DE ARAUJO
- SERVIDOR -


DISTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 05 de Julho de 2024.

Por este instrumento de Distrato de Contrato, de um lado, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO, Instituição de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.072.272/0001-83, com sede a Praça: Ana Thomaz Nunes, s/nº- Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins -TO., representado pelo Gestor, Senhor LUIZ ARMANDO LACERDA NERES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 73xx00 SSP- TO e do CPF nº. xxx.855.xxx-68, residente e domiciliado na Rua José Demétrio Pinheiro, s/nº, centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, e, o outro lado, LUANA FERREIRA MENEZES, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 602509 SSP-TO, e do CPF nº. xxx.254.xxx-43, residente e domiciliada na Rua Angelica Ribeiro Aranha, s/nº, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir desta data, fica rescindido a pedido o Contrato de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Professora, conforme contrato nº 88/2024, firmado entre as partes em 02 de fevereiro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA - A partir desta data, contratante e contratada, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual a contratada receberá os respectivos dias trabalhados, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 05 dias do mês de julho de 2024 de 2024.

LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
- GESTOR -

LUANA FERREIRA MENEZES
- SERVIDORA -

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