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EDIÇÃO Nº 599, DE 02 de Julho de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 677, de 27 de Junho de 2024.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de SPORT CAR AUTO CENTER LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 54.516.360/0001-70, com endereço na ACSO 11, Rua SO 07, CJ. 02, Lote 07, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, CEP: 77015-030, para adaptação de uma unidade móvel odontológica em uma ambulância, ou seja, transformá-la em uma Ambulância Tipo ";A"; para anteder as demandas do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 27 de junho de 2024.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Portaria Nº 59, de 02 de Julho de 2024.

";Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências";.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,

Considerando que, a critério da Administração esta poderá conceder licença a servidor público efetivo para o trato de interesse particular nos termos da Seção VII do artigo 78 da Lei Municipal n.º 335/2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao servidor JOSE DOS REIS GONÇALVES DO AMARANTE, licença para tratar de interesses particulares a partir do dia 02 de julho de 2024, findando-se em 01 de julho de 2025, sem direito a remuneração ou contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.

Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de julho de 2024.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato Nº 80, de 28 de Junho de 2024.

Contrato: Nº 80/2024.
Licitação: Dispensa nº 48/2024, Processo nº 518/2024.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
VALOR: R$ 15.375,59 (quinze mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADOA: empresa SUPER VITORIA LTDA,
CNPJ: Nº 42.826/0001-08.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de junho de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE


Extrato Nº 81, de 28 de Junho de 2024.

Contrato: Nº 81/2024.
Licitação: Dispensa nº 48/2024, Processo nº 518/2024.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
VALOR: R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais).
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA,
CNPJ: Nº 09.912.989/0001-84.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de junho de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 9, de 18 de Junho de 2024.

Contrato: Nº 09/2024, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Inexigibilidade nº 006/2024, Processo nº 135/2024.
Objeto do Contrato: Concessão de pagamento de aluguel social para a senhora IRANI BARBOSA CHAGAS, portadora do RG n° 870.639 SSP/TO e CPF nº 018.179.821-08, domiciliada na Rua José Wilson Siqueira Campos, Centro, CEP: 77.375-000, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO, conforme solicitação de Parecer Social, Encaminhamento nº 03/2024, da assistente social Hellen Barbosa de Albuquerque Souza, e nos termos da Lei Municipal nº 370/2015, que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Santa Rosa do Tocantins, sendo portanto favorável o parecer à concessão de aluguel social a requerente, no intuito de atender as suas necessidades imediatas e emergenciais, proporcionando ainda acesso aos bens e serviços a que tem direito, solicitado pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADOS: SILVANIA PEREIRA DOS SANTOS (CPF nº 032.***.***-42), PETROLINA PEREIRA DOS SANTOS (CPF nº 029.***.***-51) e VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS (CPF nº 042.***.***-95).
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 06 (seis) meses, iniciando no dia 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DO VALOR: O valor total do termo aditivo será de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 18 de junho de 2024.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 40, de 18 de Junho de 2024.

Contrato: Nº 40/2023, 2º Termo Aditivo de Prazo.
Licitação: Pregão Presencial nº 003/2022, Processo nº 489/2022.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de gerenciamento de frota e administração, implantação e operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados para implantação e operação de um sistema informatizado e integrado para gestão de frota de veículos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,
CNPJ: Nº 05.340.639/0001-30.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por mais de 05 (cinco) meses, iniciando no dia 19 de junho de 2024 a 19 de novembro de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 18 de junho de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 47, de 28 de Junho de 2024.

Contrato: Nº 47/2024.
Licitação: Dispensa n° 29/2024, Processo nº 547/2024.
Objeto: Prestação de serviços de confecções de lençóis hospitalares em percal 180 fios personalizados, destinado à Unidade Básica de Saúde, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde.
VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa SPANS CONFECÇÃO LTDA,
CNPJ: Nº 15.199.576/0001-05.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de junho de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 48, de 28 de Junho de 2024.

Contrato: Nº 48/2024.
Licitação: Dispensa n° 27/2024, Processo nº 517/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e prestação de serviços (montagem/instalação), na transformação da Unidade Móvel Odontológica para Ambulância ";A";, para atender as demandas da UBS junto ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins.
VALOR: R$ R$ 50.717,60 (cinquenta mil, setecentos e dezessete reais e sessenta centavos).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa SPORT CAR AUTO CENTER LTDA,
CNPJ: Nº 54.516.360/001-70.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de junho de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 50, de 28 de Junho de 2024.

Contrato: Nº 50/2024.
Licitação: Dispensa n° 26/2024, Processo nº 524/2024.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
Valor: R$ $ 51.190,00 (cinquenta e um mil, cento e noventa reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa TECNO WORK LTDA,
CNPJ: Nº 46.690.973/0001-09.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de junho de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

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