Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de 55.062.024 MARSILENE DIAS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n.º 55.062.024/0001-67, com endereço na Rua 12-A, Casa 01, Lote 01, Povoado de Cangas, Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, CEP: 77.375-000, para a confecção de faixas publicitárias e informativas destinadas a suprir as demandas do Gabinete do Prefeito e dos Fundos Municipais de Educação e Assistência Social.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 05 de junho de 2024.
"Exonera Diretor Municipal de Agricultura e Associativismo, e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerado a pedido, CLAUDIVAN FRANCISCO BULHOES, do cargo em comissão de Diretor de Agricultura e Associativismo do Município de Santa Rosa do Tocantins, a partir desta data.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir do dia 01 de junho de 2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2024.
Licitação: Dispensa n° 40/2024, Processo nº 350/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada na aquisição de matérias de câmeras, para melhor preservação, segurança e controle da garagem da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte.
Valor: R$ 4.983,09 (quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e nove centavos).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa ROMUALDO MATHIAS,
CNPJ: Nº 47.943.223/0001-56.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 22 de maio de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
O Município de Santa Rosa do Tocantins, torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL nº 01/2024, PROCESSO INTERNO 223/2024, do tipo menor preço por item, para o futuro e eventual Contratação de empresa para prestação dos serviços de Locação de 01 (um) Veículo Utilitário, modelo Camionete Cabine Dupla e 01 (um) veículo Tipo Leve (passeio), para atender as atividades administrativas e pedagógicas da SMEC, e o transporte dos alunos/universitários da zona rural do Distrito de Cangas a cidade de Silvanópolis - TO; data; 18/06/2024. Horário: 08hs00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 05 de junho de 2024.