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EDIÇÃO Nº 587, DE 04 de Junho de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 670, de 03 de Junho de 2024.

";Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias";.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a senhora KARLA LUCIO FERNANDES DOURADO, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA DE OBRAS, lotada na Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrários.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de junho de 2024.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 671, de 04 de Junho de 2024.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa 20.916.841 ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.916.841/0001-50, com endereço na Chácara Santa Tereza, s/n, zona rural do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, CEP: 77.375-000, para prestação de serviços de mão de obra e manutenção na parte elétrica das Unidades Básicas de Saúde da cidade e dos Distritos de Cangas e Morro de São João.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 04 de junho de 2024.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 672, de 04 de Junho de 2024.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa S R COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 11.170.630/0001-20, com endereço na Quadra 104 Norte, Avenida JK, 103, Conj. 01, 1º Andar, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, CEP: 77.006-014, para fornecimento de material esportivo destinado a atender as demandas dos eventos esportivos realizados pela Secretaria Municipal de Juventude, Desporto e Lazer.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 04 de junho de 2024.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Extrato Nº 32, de 29 de Maio de 2024.

Licitação: Credenciamento n° 001/2024, Processo nº 78/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA/HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 18.013.542/0001-64.
CONTRATADA: Empresa GEORGE XAVIER DOURADO,
CNPJ: Nº 37.577.798/0001-49.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 29 de maio de 2024.
SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA: CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 42, de 12 de Março de 2024.

Contrato: Nº 42/2024.
Licitação: Dispensa n° 39/2024, Processo nº 77/2024.
Objeto: AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA, TIPO SELF SERVICE, AFIM DE ATENDER A DEMANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Valor: R$ 1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA,
CNPJ: Nº 38.136.636/0001-38.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 12 de março de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.


DISTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 04 de Junho de 2024.

Por este instrumento de Distrato de Contrato, de um lado, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, Instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.270.405/0001-29, com sede a Rua: Saturnino de Sena Ferreira, s/nº - Centro, na cidade de Santa Rosa do Tocantins - TO., representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Senhora, RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 10xxxxx17 SSP-TO e do CPF nº. xxx.124.xxx-52, residente e domiciliada na Rua Saturnino de Sena Ferreira, s/nº, centro Santa Rosa do Tocantins., e, do outro lado, - DENILSON FERNANDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 15xxxx39 SSP-TO, e do CPF nº. xxx.891.xxx-28, residente e domiciliado na Fazenda Boa Vista, zona rural, Santa Rosa do Tocantins - TO., têm entre si ajustado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A partir desta data, fica rescindido o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, relativos à execução temporária do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, conforme contrato nº 42/2024, firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA - A partir do dia 04 de junho de 2024, contratante e contratado, declaram não mais existir qualquer vínculo entre os mesmos, face o qual o contratado receberá os respectivos dias trabalhados até a presente data, dando por rasa e final quitação do contrato de prestação de serviços.

E, por estarem assim acordados, firmam o presente Termo de Rescisão, para os fins de direito.

Santa Rosa do Tocantins - TO., aos 04 (quatro) dias de junho de 2024.

RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES
Gestora do Fundo de Saúde


DENILSON FERNANDES DA SILVA
- SERVIDOR -

Testemunhas:

Nome: _________________________________
CPF nº.

Nome: _________________________________
CPF nº.

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