Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa R P NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 46.878.149/0001-79, com endereço na Rua Dr. Zacarias Nunes da Silva, S/N, Quadra 07, Lote 07, Sala 02, Bairro Nova Esperança, CEP: 77.370-000, Natividade - TO, para prestação de serviços de engenharia na manutenção da academia da saúde (reforma), para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 28 de maio de 2024.
Contrato: Nº 61/2024.
Licitação: Inexigibilidade nº 16/2024, Processo nº 374/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA MOTORZINHO, DURANTE AS FESTIVIDADES DO FESTIVAL DE MÚSICA FOLCLÓRICA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/2024, NO DIA 01 DE JUNHO DE 2024 (SÁBADO), no Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa DIJALMA DE SOUSA CABRAL NETO LTDA,
CNPJ: Nº 15.109.177/0001-06.
Prazo de Execução: a partir da data da assinatura do contrato até o dia 10 de junho de 2024, sendo que o prazo de execução será no dia 01 de junho de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de maio de 2024.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
Contrato: Nº 62/2024.
Licitação: Inexigibilidade nº 16/2024, Processo nº 373/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR ZÉ OTAVIO, DURANTE AS FESTIVIDADES DO FESTIVAL DE MÚSICA FOLCLÓRICA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/2024, NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 (SEXTA-FEIRA), no Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa ZE OTTAVIO STUDIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA,
CNPJ: Nº 36.377.860/0001-96.
Prazo de Execução: a partir da data da assinatura do contrato até o dia 10 de junho de 2024, sendo que o prazo de execução será no dia 31 de maio de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 28 de maio de 2024.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
Contrato: Nº 64/2024.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 26/2024, Processo nº 514/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS SANITÁRIOS (CONTÊINER) PARA O XX FESTIVAL DE MÚSICA FOLCLÓRICA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa J G D MIKHAIL LTDA,
CNPJ: Nº 02.225.376/0001-20.
Prazo de Execução: maio a junho de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 27 de maio de 2024.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.