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EDIÇÃO Nº 583, DE 24 de Maio de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 662, de 23 de Maio de 2024.

"Dispõe sobre exoneração de servidora que exerce cargo em comissão e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica Exonerada a pedido, LUCRECIA DIAS BONFIM FERNANDES, do cargo em comissão de COORDENADORA CHEFE DE ASSISTENCIA SOCIAL, do Município de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de maio de 2024.

Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2024.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 663, de 24 de Maio de 2024.

Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa J G D MIKHAIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.225.376/0001-20, com endereço na Quadra 103 Norte Rua de Pedestre NO 3 nº 32, Lote 9 ACNO I Conjunto 02, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, CEP: 77.001-018, contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de sanitário contêiner para o XX Festival de Música Folclórica de Santa Rosa do Tocantins.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 24 de maio de 2024.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Extrato Nº 64, de 15 de Maio de 2024.

Contrato: Nº 64/2024.
Licitação: Dispensa nº 39/2024, Processo nº 357/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada contratação de empresa em prestação de varrição de ruas, capina manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, roçagem de lotes baldios e espaços públicos, poda de árvores e carregamento de galhadas.
Valor: R$ 58.100,98 (cinquenta e oito mil e cem reais e noventa e oito centavos). CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS;
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa R P NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: Nº 46.878.149/0001-79.
Prazo de Execução: exercício de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 15 de maio de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 68, de 22 de Maio de 2024.

Contrato: Nº 68/2024.
Licitação: Dispensa nº 41/2024, Processo nº 375/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada em comercialização de Fogos de Artifícios e Realização de Show Pirotécnico, compreendendo montagem, desmontagem, limpeza, instalações de equipamentos e outros serviços correlatos, para atender as necessidades do Rodeio de Santa Rosa do Tocantins, organizado pela Administração Municipal, que se realizará nos dias 30 de Maio a 02 de junho de 2024, em comemoração ao 35° ano de emancipação política do município de Santa Rosa do Tocantins, solicitado pelo gabinete do prefeito.
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa REGINALDO DE CASTRO,
CNPJ: Nº 19.596.425/0001-33.
Prazo de Execução: exercício de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 22 de maio de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Extrato Nº 70, de 17 de Maio de 2024.

Contrato: Nº 70/2024.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 502/2024.
Objeto: Contratação de 01 (um) trio elétrico para a cavalgada em comemoração ao XXXV aniversário de emancipação política do município de Santa Rosa do Tocantins, no dia 31 de maio de 2024, solicitado pelo gabinete do prefeito.
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa JHONNATHA DE ANDRADE CAMPOS,
CNPJ: Nº 22.718.491/0001-43.
Prazo de Execução: 17 a 31 de maio de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 17 de maio de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.


Aviso Nº 44.

AVISO DE DISPENSA- nº 44/2024

A Prefeitura Municipal, Santa Rosa do Tocantins/TO, junto a Secretaria de Juventude e Esporte em atendimento a seção II do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 44/2024 para Despesas na CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DOS EVENTOS ESPORTIVOS, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE. fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 29/05/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Juventude e Esporte de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Extrato Nº 54, de 23 de Maio de 2024.

Contrato: Nº 54/2024.
Licitação: Pregão Presencial n° 004/2024, Processo nº 305/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS DE SOM, PALCO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS (TENDAS), BANHEIROS QUÍMICOS, GERADORES DE ENERGIA, CAMARINS E ESTRUTURAS COMPLEMENTARES, A SEREM UTILIZADAS NOS EVENTOS DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS E SEUS FUNDOS MUNICIPAIS, de acordo com as condições e especificações e quantidades constantes no Pregão Presencial n° 004/2024, lotes n° 01/01, 01/02, 01/03, 01/04, 01/05, 01/06, 01/07, 01/08, 01/09, 01/10, 01/11, 01/12, 01/13, 01/14, 01/15, 01/16, 01/17, 01/18 e 01/19, para atender a demanda do gabinete do prefeito e Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 1.389.710,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e dez reais).
CONTRATANTES:
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa J G D MIKHAIL LTDA,
CNPJ: Nº 02.225.376/0001-20.
Prazo de Execução: 23 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 23 de maio de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA e LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato Nº 34, de 22 de Maio de 2024.

Contrato: Nº 34/2024.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 23/2024, Processo nº 94/2024.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de processamento, preenchimento e transmissão das informações relativas ao sistema SIOPS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa W O BUENO GESTÃO E TECOLOGIA,
CNPJ: Nº 40.375.535/0001-61.
DO PRAZO: 22 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 22 de maio de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.


Extrato Nº 43, de 22 de Maio de 2024.

Contrato: Nº 43/2024.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 022/2024, Processo nº 341/2024.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de Profissional Médico de Profissional Psicólogo, junto a unidade básica de saúde para atendimento a população no município, pelo núcleo de apoio a saúde da família (NASF), Carga horária de 40 horas semanais diurno de segunda à sexta, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa CELMA RODRIGUES GONÇALVES SANTANA
CPF Nº 002.547.481-20
DO PRAZO: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 22 de maio de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.

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