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EDIÇÃO Nº 582, DE 22 de Maio de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 649, de 16 de Maio de 2024.
"Dispõe sobre processo de Dispensa de Licitação e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e;
CONSIDERANDO a necessidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO PREENCHIMENTO E ALIMENTAÇÃO,ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO DO ENVIO DO SIOPS.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento Fundo Municipal de Saúde, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da Unidade:, declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento a preseente dispensa:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
D E C R E T A:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para a Empesa: W O BUENO GESTÃO E TECNOLOGIA, pessoa Jurídica de direito privado: inscrito no CNPJ sob o nº 40.375.535/0001-61, estabelecida no endereço; Rua Nossa Senhora Aparecida, setor Arnaldo Prieto CEP 77.330- 000, ARRAIAS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
Art.2.º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 657, de 22 de Maio de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de ANDRAUS ARAUJO DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.261.740/00001-47, com endereço Rua 14, n.º 513, Bairro Bela Vista, Barretos - SP, CEP: 14.780-690, para prestação de serviços de locução profissional de rodeio a ser realizado durante a comemoração do 35º ano de emancipação política do município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 22 de maio de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 658, de 22 de Maio de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de RR10 PRODUCOES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 40.692.103/0001-84, com endereço Rua Alberto Oliveira da Silva, n.º 125, Quadra A Lote 17, Loteamento Residencial João Lisboa da Cruz, município de Gurupi - TO, CEP: 77.434-039, para prestação de serviços de filmagens para registro e produção de vídeos e conteúdos audiovisuais para clipe da divulgação do evento (fotos, filmagens aéreas com drone, produção e edição de imagens a serem exibidas em tempo real em telão e etc.) durante o 20º Festival de Músicas Folclóricas do município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 22 de maio de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 660, de 22 de Maio de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, I, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa MARQUES ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 37.379.518/0001-98, com endereço na Rua Luiz Moura Leite, S/Nº, Setor Aeroporto, Pium - TO, CEP: 77.570-000, para prestação de serviços engenharia de reforma dos portais de entrada e saída da cidade de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 22 de maio de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 661, de 22 de Maio de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa 44.022.211 GABRIELA CUNHA BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.022.211/0001-09, com endereço na Rua Tocantínia, Quadra 51, Lote 07, n.º 08, Distrito de Luzimangues, Porto Nacional - TO, CEP: 77.500-000, para restruturação e instalação de placas de ACM (alumínio composto) nos portais de entrada e saída da cidade, placas de inauguração, suporte para placa de inauguração e reforma e reinstalação de placas de identificação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 22 de maio de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL - SRP N° 04/2024. OBJETO: Prestação de serviços de locação estruturas festivas (palco, iluminação, som, tendas, banheiros químicos, geradores energia, camarim) e estruturas complementares, a serem utilizados nos eventos do Município de Santa Rosa do Tocantins. TIPO: Menor Preço Por Item. DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 22.05.2024. BASE LEGAL: Lei Complementar nº. 123/2006, Decreto n. 11.462/2023, e Lei Federal nº. 14.133/21. VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 1.389.710,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil e setecentos e dez reais). EMPRESA VENCEDORA: J. G. D. MIKHAIL LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 02.225.376/0001-20: O resultado individualizado poderá ser adquirido na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, localizada na Praça Jaime Pereira, s/nº, centro, Santa Rosa do Tocantins, Cep 77.375-000 ou através de solicitação a ser encaminhada ao e-mail cplsantarosa@gmail.com.
Santa Rosa do Tocantins, 22.05.2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Aviso
Nº 43.
AVISO DE DISPENSA - nº 43/2024
A Prefeitura Municipal, Santa Rosa do Tocantins/TO, junto a Secretaria de Juventude e Esporte em atendimento a seção II do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 43/2024 para Despesas na CONTRAÇÃO DE EMPRESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM DE FUTEBOL DE CAMPO AMADOR 2024, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE. fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 28/05/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Juventude e Esporte de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
Aviso
Nº 45.
AVISO DE DISPENSA- nº 45/2024
A Prefeitura Municipal, Santa Rosa do Tocantins/TO, junto os Fundos Municipais de Educação e assistência Social em atendimento a seção II do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 45/2024 para Despesas na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM PROFISSIONAL E MATERIAL INCLUSO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONFECÇÃO DE (FAIXAS, PINTURAS E PICOTA MENTO),MANUAL DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE E DOS FUNDOS. fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 28/05/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Administração de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 004/2024
Torna público o resultado de julgamento do processo licitatório nº 305/2024, referente ao Pregão Presencial SRP nº 004/2024. Objeto: prestação de serviços de locação estruturas festivas (palco, iluminação, som, tendas, banheiros químicos, geradores energia, camarim) e estruturas complementares, a serem utilizados nos eventos do Município de Santa Rosa do Tocantins. Empresa vencedora: J G D MIKHAIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.225.376/0001-20, vencedora dos LOTE/ÍTEM: 1/1, 1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 1/6, 1/7, 1/8, 1/9, 1/10, 1/11, 1/12, 1/13, 1/14, 1/15, 1/16, 1/17, 1/18, 1/19 - prevalecendo no valor total de R$ 1.389.710,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil e setecentos e dez reais); maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins, aos 22 dias do mês de maio de 2024.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso
Nº 25.
AVISO DE DISPENSA - nº 25/2024
O Fundo Municipal de Saúde Santa Rosa do Tocantins/TO, junto a Secretaria de Saúde em atendimento a seção III do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 25/2024 DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAO DE OBRA, MANUTENÇÃO NA PARTE ELÉTRICA, NAS UBS, DA SEDE, DISTRITOS DE CANGAS E MORRO DE SÃO JOAO. A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 28/05/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para atender as Secretaria Municipal de Saúde Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
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