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EDIÇÃO Nº 573, DE 06 de Maio de 2024
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei
Nº 519, de 06 de Maio de 2024.
Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico e sua inclusão no calendário oficial de eventos do município de Santa Rosa do Tocantins, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado no primeiro sábado do mês de setembro de cada ano.
Art. 2º. A data fica incluída no calendário oficial de eventos do município.
Parágrafo único. Fica autorizado o patrocínio às festividades em comemoração a esta data.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 06 de maio de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aviso
Nº 32.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DISPENSA- nº 32/2024
A Prefeitura Municipal, Santa Rosa do Tocantins/TO, junto a Secretaria de Administração em atendimento a seção II do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 32/2024 para Despesas na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA OS MATERIAIS SÃO NECESSÁRIOS PARA GARANTIR QUALIDADE, PADRONIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES DO MUNICÍPIO. a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 09/05/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria unicipal de Administração de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
Aviso
Nº 40.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DISPENSA- nº 40/2024
A Prefeitura Municipal, Santa Rosa do Tocantins/TO, junto a Secretaria de Administração em atendimento a seção II do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 40/2024 para Despesas na AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, PARA MELHOR SEGURANÇA E CONTROLE DA GARAGEM DA INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTE. a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 09/05/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Trasporte de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Nº 2, de 03 de Maio de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2024
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 002/2024, PROCESSO INTERNO 3/2024, do tipo menor preço por item, para o futuro e eventual aquisição parcelada de materiais de consumo, higiene, limpeza e utensílios domésticos; data; 17/05/2024. Horário: 08h00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 03 de maio de 2024.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
Aviso de Licitação
Nº 3, de 06 de Maio de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2024
O Município de Santa Rosa do Tocantins, torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 003/2024, PROCESSO INTERNO 349/2024, do tipo menor preço por lote, para o futuro e eventual Contratação de empresa especializada na organização e realização de espetáculo de rodeio, incluindo o fornecimento de estrutura e equipamentos, montagem e desmontagem de arena e arquibancada, disponibilização de iluminação do local do evento, tendas, camarotes, brete americano com arena e caminhão baú de som, no período de 04 (quatro) dias; data; 16/05/2024. Horário: 09h00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 06 de maio de 2024.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Aviso
Nº 23.
AVISO DE DISPENSA- nº 23/2024
O Secretaria Municipal de Educação, Cultura de Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 23/2024 para Contratação de Empresa Especializada fornecimentos de DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PÃES, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ESTUDANTES DAS ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e atividades da Merenda Escolar das Escolas da Rede Municipal, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes no Termo de Referência, conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas neste instrumento e nos seus anexos." A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 09/05/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso
Nº 22.
AVISO DE DISPENSA- nº 22/2024
O Fundo Municipal de Saúde, santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento a seção III do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 22/2024 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFISSIONAL PSICÓLOGO, JUNTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO, PELO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS DIURNO DE SEGUNDA À SEXTA. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 09/05/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
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