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EDIÇÃO Nº 571, DE 02 de Maio de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Edital
CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO (órgão gerenciador) e FUNDOS MUNICIPAIS: EDUCAÇÃO E CULTURA; SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (órgãos participantes), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto nº 181/2021, representada pelo Agente de Contratação nomeados pelo Decreto nº 144/2021, vem tornar público o presente Edital de Credenciamento e seus anexos. , PROCESSO INTERNO 264/2024, que visa a prestação de serviços no Fornecimento de Alimentação (Refeições Self Servic, Marmitex, Prato Executivo (Refeições Completa); Os pedidos de credenciamento poderão ser apresentados a partir de 19/04/2024, a qualquer tempo, por meio de requerimento protocolizado na sede da prefeitura municipal ou por meio do portal (https://www.santarosa.to.gov.br e ou cplsantarosa@gmail.com) da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins Horário: 08hs00min às 13hs:00min. Com validade de 12 meses, O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13h:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: https://santarosa.to.gov.br/transparencia/licitacoes, maiores informações estarão disponíveis pelo e-mail: cplsantaroas@gmail.com ou pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 30 de abril de 2024.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Termo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 221/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2024.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA, DESTINADA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ AIRES NO DISTRITRO DE MORRO DO SÃO JOÃO, GARANTINDO QUALIDADE E EFICIÊNCIA PARA OS ALUNOS.
O GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTULTA TURISMO E DESPORTO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR a empresa:
P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 07.232.645/0001-07, estabelecida na AV LUIZ LEITE RIBEIRO, AVENIDA ALICE AIRES, PORTO NACIONAL, TO, neste ato representado pelo Sr(a). HEITOR CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº 039.164.231-69, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR OSE AIRES NO DISTRITO DE MORRO DO SÃO JOÃO. |
SV |
86.573,5100 |
86.573,5100 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
86.573,51 |
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DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Pregoeiro, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do art. 71, IV da Lei n.14.133, de 01 de abril de 2021, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA, DESTINADA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ AIRES NO DISTRITRO DE MORRO DO SÃO JOÃO, GARANTINDO QUALIDADE E EFICIÊNCIA PARA OS ALUNOS, para o cumprimento das atribuições da Secretaria de Educação do Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:
P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 07.232.645/0001-07, estabelecida em AV LUIZ LEITE RIBEIRO, 0, - AVENIDA ALICE AIRES, PORTO NACIONAL - TO, vencedora do itens abaixo relacionado:
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01/01 |
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR OSE AIRES NO DISTRITO DE MORRO DO SÃO JOÃO. |
SV |
86.573,5100 |
86.573,5100 |
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TOTAL DO FORNECEDOR R$ |
86.573,5100 |
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TOTAL DO CERTAME R$ |
86.573,51 |
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Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 86.573,51 (oitenta e seis mil e quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 31
ATIVIDADE: 05.31.12.361.0013.1.061
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1001- 1.540.0000
PUBLIQUE-SE.
SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, aos, 02 de maio de 2024
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES
CPF : 394.xxx.601-68
GESTOR
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato
EXTRATO DE TERMO ADITIVO:
Contrato: Nº 58/2023, 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor.
Licitação: Tomada de Preço nº 001/2023, Processo nº 358/2023.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa para reforma/adequação na Escola Municipal Pedro Rodrigues, situada na Avenida Edilton Nunes no distrito de Cangas, reforma/adequação na Escola Municipal Tia Mirêta, localizada na Avenida Alice Ayres no município de Santa Rosa do Tocantins e na quadra poliesportiva Tia Mirêta, tendo em vista as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Objeto do Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor do contrato firmado entre as partes.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa P O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME,
CNPJ: Nº 07.232.645/0001-07.
DO PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada para o período de 01 de maio de 2024 a 28 de outubro de 2024.
DO VALOR: Em decorrência do presente Termo Aditivo, ocorre o acréscimo de 24,07% (vinte e quatro vírgula sete por cento), perfazendo o valor do aditivo de R$ 132.715,38 (cento e trinta e dois mil, setecentos e quinze reais e trinta e oito centavos). A partir deste termo aditivo, o valor consolidado deste contrato passará a ser de R$ 683.994,12 (seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e doze centavos).
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de abril de 2024.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
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