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EDIÇÃO Nº 569, DE 25 de Abril de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Portaria
Nº 27, de 15 de Março de 2024.
"Dispõe sobre prorrogação da Licença-Maternidade da Servidora Suellen Lorrany Pereira de Oliveira e dá outras providencias".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que a Licença à Gestante é um direito fundamental social assegurado pela Constituição da República de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVIII, pelo período de 120 (cento e vinte) dias;
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 71, assim como o Decreto Federal nº 3.048, de 6 de maio de 1999, em seu artigo 93, ao regulamentar o direito a Licença Maternidade, dispõem que o Salário-Maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 501, de 07 de dezembro de 2023, Fica instituído para as servidoras públicas municipais do Poder Executivo a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da licença maternidade, além do prazo constitucional de 120 (cento e vinte) dias previsto no artigo 79, da Lei Municipal n.º 335/2013, e inciso XVIII, do artigo 7º, da Constituição Federal de 1988.
R E S O L V E:
Art. 1º - Prorrogar o período de Licença Maternidade da servidora SUELLEN LORRANY PEREIRA DE OLIVEIRA, do cargo temporário de Monitor(a) de Sala, pelo período de 60 (sessenta) dias; 15/03/2024 até 13/05/2024.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de março de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Comunicado
, de 22 de Abril de 2024.
Por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 195/2022 no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).
CONSIDERANDO a entrega da documentação, assim como as regras dos editais ajudarão a seleção dos contemplados;
CONSIDERANDO o recebimentos dos documentos exigidos, ao qual eram de toda responsabilidade dos proponentes;
II - Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do proponente, descritos no tópico 13;
Segue lista definitiva das propostas recebidas em cada categoria:
EDITAL Nº 0001/2024 - AUDIOVISUAL
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CATEGORIA PRODUÇÃO SEDE SANTA ROSA |
DEFINITIVO |
|
SILVO RODRIGUES SOARES - GRUPO CONGO |
CONTEMPLADO |
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ADALBERTO ANTÔNIO GONÇALVES - GRUPO CONGO |
CONTEMPLADO |
|
CARLOS RIBEIRO MATOS - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
|
ORELIO NONATO DA SILVA - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
|
ALFREDO DE SALES DIAS - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
|
ALDEMAR SALES BULHÕES - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
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BENEVALDO ANTÔNIO GONÇALVES - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
|
EVARISTO DE ARAUJO ALVES - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
|
EMIVAL MOREIRA DUARTE - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
|
VICENTE GONÇALVES OLIVEIRA - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
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JOSEMAR PEREIRA RAMOS - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
|
GLAUBER HENRIQUE DA SILVA - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
|
VALDONEZ PINTO ALEXANDRIA - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
|
PAULO DIAS DE SENA FERREIRA - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
|
MAURICIO ALVES ARAUJO - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
|
ALAIRSON PEREIRA LOPES - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
|
CRISANTO RODRIGUES PEREIRA - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
|
EDILZA PINTO BATISTA - GRUPO DE SUSSA |
CONTEMPLADO |
|
TEREZA DE SENA FERREIRA - GRUPO DE REZADEIRA TERÇO CANTADO |
CONTEMPLADO |
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CATEGORIA PRODUÇÕES MORRO DE SÃO JOÃO |
DEFINITIVO |
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JOSILENE DE SENA NUNES - GRUPO DE SUSSA |
CONTEMPLADO |
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LUCIENE RODRIGUES NOGUEIRA NEGRE - GRUPO DE CONGO |
CONTEMPLADO |
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NANISIA LIMA DOS SANTOS - GRUPO FOLIA |
CONTEMPLADO |
|
IRENE RODRIGUES NOGUEIRA DE SENA - GRUPO QUILOMBOLA |
CONTEMPLADO |
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PAULIANA RODRIGUES NOGUEIRA PIMENTEL - GRUPO QUILOMBOLA |
CONTEMPLADO |
|
DIOMAR PEREIRA NUNES - GRUPO QUILOMBOLA |
CONTEMPLADO |
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ISIDIO DE OLIVEIRA NEGRE - GRUPO QUILOMBOLA |
CONTEMPLADO |
|
WALLYSON JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES - GRUPO QUILOMBOLA |
CONTEMPLADO |
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ORNIFE DA SILVA GUIMARÃES - GRUPO QUILOMBOLA |
CONTEMPLADO |
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MARGARIDA RODRIGUES NOGUEIRA - GRUPO QUILOMBOLA |
CONTEMPLADO |
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CATEGORIA PRODUÇÕES CANGAS |
DEFINITIVO |
|
VALDONEZ RODRIGUES BATISTA - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
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DANIEL RODRIGUES CARVALHO - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
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VAALDONEZ JUNIOR FERREIRA BATISTA - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
|
ANA DA COSTA PINTO - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
|
ANDRE FERREIRA DE MENEZES - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
|
RENILSON FERREIRA BATISTA - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
|
ETELVINA RODRIGUES DE SOUZA - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
|
JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
|
ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
|
MARINEIDE DA SILVA DUARTE - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
|
FREDERICO RODRIGUES NERES - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
|
JOSÉ CURCINO DE OLIVEIRA - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
|
VENINA PINTO DE CERQUEIRA - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
|
ELIENE PINTO DE CERQUEIRA - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
|
DIVINA DA SILVA DUARTE - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
|
LUANA PINTO FERREIRA - GRUPO CANGAS |
CONTEMPLADO |
EDITAL Nº 0002/2024
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DEMAIS AREAS CULTURAIS |
DEFINITIVO |
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WYTALLO GABRIEL RODRIGUES DE FRANÇA - SANFONEIRO |
CONTEMPLADO |
|
JOANA BATISTA DE FRANÇA TORRES - POESIA |
CONTEMPLADO |
|
MARIA DE SOUZA MONTEIRO - ARTESANATO |
CONTEMPLADO |
|
WILKENY ANGELO RODRIGUES DE FRANÇA - SANFONEIRO |
CONTEMPLADO |
|
SAMUEL DE FRANÇA GUIMARÃES - SANFONEIRO |
CONTEMPLADO |
|
LOURIVAL DA SILVA GUIMARÃES FILHO - SANFONEIRO |
CONTEMPLADO |
|
VITÓRIA GABRIELA DE FRANÇA GUIMARÃES - SANFONEIRO |
CONTEMPLADO |
|
MÁRCIO GABRIEL BELÉM DA SILVA - ALFERES |
CONTEMPLADO |
|
ARCANGELA ARAÚJO GONÇALVES - CULINÁRIA |
CONTEMPLADO |
|
JULIO ALVES MAGALHÃES - PALMA |
CONTEMPLADO |
|
HORAÇO DE ARAUJO REIS - ALFERES |
CONTEMPLADO |
|
MAURINA PEREIRA DA CUNHA - SABERES E FAZERES RELIGIOSOS |
CONTEMPLADO |
|
MANUEL DE SALES DIAS - MUSICOS POPULARES |
CONTEMPLADO |
|
JACKSON DE ARAUJO GONÇALVES - ALFERES |
CONTEMPLADO |
|
OLINDA DA SILVA GUIMARÃES PINHEIRO - CULINÁRIA |
CONTEMPLADO |
|
DENISON NUNES DE SOUZA - M. P - SAPATEADO |
CONTEMPLADO |
|
OLIVAN FILHO PEREIRA DA ANUNCIAÇÃO - MUSICOS POPULARES |
CONTEMPLADO |
|
LUIZ DE FRANÇA DIAS - SANFONEIRO |
CONTEMPLADO |
|
DEUSIANO FRANCISCO RODRIGUES - MUSICOS POPULARES |
CONTEMPLADO |
|
AMBRÓSIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - SABERES E FAZERES RELIGIOSOS |
CONTEMPLADO |
|
CLEUSA DE SENA FERREIRA - SABERES E FAZERES RELIGIOSOS |
CONTEMPLADO |
|
DEUZELINA DE FRANÇA DIAS - POESIA |
CONTEMPLADO |
|
CALISTO CARDOSO SANTANA - ARTESANATO |
CONTEMPLADO |
|
DANIEL ALVES DE ARAÚJO - PALMA |
CONTEMPLADO |
|
ALDICIEIA RIBEIRO DE SALES DIAS - CULINÁRIA |
CONTEMPLADO |
|
EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS GONÇALVES |
CONTEMPLADO |
|
PEDRO DE SENA FERREIRA - ALFERES |
CONTEMPLADO |
|
DEUSIANA BARROS DO NASCIMENTO FRANÇA - ARTESANATO |
CONTEMPLADO |
|
ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS - ARTESANATO |
CONTEMPLADO |
|
ADERALDO LUCIO FERREIRA - MUSICOS POPULARES |
CONTEMPLADO |
|
ALBANÊS DE FRANÇA DIAS - MUSICOS POPULARES |
CONTEMPLADO |
|
SEBASTIÃO DE SALES DIAS - ALFERES |
CONTEMPLADO |
|
ADILSON PEREIRA DO NASCIMENTO - POESIA |
CONTEMPLADO |
|
JESSICA FRACISCA E SENA - MUSICOS POPULARES |
CONTEMPLADO |
|
DIANA REIS DOS SANTOS - SABERES E FAZERES RELIGIOSOS |
CONTEMPLADO |
|
ALVINO DE ARAUJO REIS - DENTETORES DE SABERES |
CONTEMPLADO |
|
DEUSIANO DE ABREU CALDEIRA - ALFERES |
CONTEMPLADO |
|
JOSÉ ALDEJANEILOIDE DA SILVA - MUSICOS POPULARES |
CONTEMPLADO |
|
FRANCILENA DE SALES DIAS - CULINÁRIA |
CONTEMPLADO |
|
DAVI MIRANDA PEREIRA DOS SANTOS - PALMA |
CONTEMPLADO |
|
LUSO BONFIM DA SILVA ARAÚJO - PALMA |
CONTEMPLADO |
|
PEDRO ANTÔNIO GONÇALVES - ARTESANATO |
CONTEMPLADO |
|
ADENILSON GONÇALVES MENEZES - CAIXEIRO |
CONTEMPLADO |
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MIKAEL LUIZ DO NASCIMENTO FRANÇA - DENTENTORES DE SABERES |
CONTEMPLADO |
Leví Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins
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