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EDIÇÃO Nº 564, DE 17 de Abril de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 627, de 17 de Abril de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de LUIZ ANTONIO CARVALHO MARTINS, inscrito no CPF sob o n.º 006.xxx.361-90, com endereço Rua 02, Quadra 08, Lote 28, Loteamento Praia Bela, Porto Nacional - TO, CEP: 74.500-000, para prestação de serviços de capoeira às crianças e adolescentes atendidos por programas do CRAS municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 17 de abril de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 628, de 17 de Abril de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa COMERCIAL E DISTRIBUIDORA TOCANTINENSE DE GASES INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.416.340/0001-59, com endereço no Distrito Industrial de Taquaralto, Alameda Rio Grande do Norte, QE 01, Lote 03, Palmas - TO, para recarga de oxigênio medicinal em cilindros de aço para suprir as demandas do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 17 de abril de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 629, de 17 de Abril de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.324.471/0001-74, com endereço na Quadra 403 Norte, Avenida LO 10, n.º 28, Sala 03, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, para o fornecimento de materiais de expediente destinados a atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde dos Distritos de Morro de São João e Cangas, conforme solicitação do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 17 de abril de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 630, de 17 de Abril de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa ISAIAS JOSE FERREIRA NETO 02134844124, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.567.047/0001-07, com endereço na Rua Rosa Nunes, S/N, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para prestação de serviços de preenchimento do relatório resumido da execução orçamentária RREO do 1º ao 6º bimestre do exercício de 2024, junto ao SICONFI; prestação de serviços de preenchimento do relatório de gestão fiscal RGF do 1º ao 2º semestre do exercício de 2024, junto ao SICONFI; preenchimento do CCO do ano de 2024 junto ao SICONFI do Tesouro Nacional; e preenchimento do balanço anual do exercício de 2024 junto ao SICONFI do Tesouro Nacional.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 17 de abril de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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