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EDIÇÃO Nº 563, DE 16 de Abril de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 625, de 15 de Abril de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa ECOPLY RECICLAGEM DE PNEUMATICOS E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 38.333.400/0001-91, com endereço Rua João Porfírio Teles, Quadra 09, Lote 07, Setor das Mansões, Porto Nacional - TO, CEP: 77.500-000, para prestação de serviços de transporte de pneus inservíveis e resíduos de borracha com objetivo de reciclagem com posterior destinação ambientalmente adequada.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 15 de abril de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 626, de 15 de Abril de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa GEOS - GESTAO & TECNOLOGIA INOVA SIMPLES, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.996.855/0001-40, com endereço Rua 5, n.º 691, Quadra C 4, Lote 16E, Setor Oeste, Goiânia - GO, CEP: 74.115-060, para prestação de serviços de instalação, rastreamento, monitoramento veicular e identificador digital dos motoristas, para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 15 de abril de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 41, de 01 de Março de 2024.
Contrato: Nº 41/2024.
Licitação: Contratação direta, Processo nº 223/2024.
Objeto: Locação de veículo automotivo tipo passeio econômico da marca Fiat/Siena, placa do veículo NSP2B26, ano de fabricação 2021, modelo 2011, cor branca, com motorista, combustível por conta da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, destinado a atender as necessidades dos alunos universitários do distrito de Cangas até acidade de Silvanópolis - TO, para terem acesso ao micro-ônibus universitário até a cidade de Porto Nacional - TO, de acordo com a Lei Municipal nº 465/2022, solicitado pelo Gabinete do Prefeito.
Valor: R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais).
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADO: WILKER PEREIRA REIS,
CPF: Nº 013.426.621-80.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 01 de março de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 44, de 11 de Abril de 2024.
Contrato: Nº 44/2024.
Licitação: Dispensa nº 31/2024, Processo nº 270/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços sonorização volante, destinados a atender as demandas das Secretarias Municipais deste Município, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA,
CNPJ: Nº 19.073.540/0001-23.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de abril de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
Extrato
Nº 45, de 15 de Abril de 2024.
Contrato: Nº 45/2024.
Licitação: Dispensa nº 29/2024, Processo nº 260/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada em aquisição de insumos agrícolas e materiais diversos, destinados a manutenção e conservação dos campos de futebol: Adrião Teixeira de Oliveira, Raimundo Luiz Damião Neto e José Adilson Ferreira dos Santos, localizados no município de Santa Rosa do Tocantins e distritos de Cangas e Morro de São João, solicitado pela Secretaria Municipal de Juventude, Desporto e Lazer.
Valor: R$ 29.120,00(vinte e nove mil, cento e vinte reais)
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS;
CNPJ: Nº 24.851.503/0001-39.
CONTRATADA: empresa K DE OLIVEIRA B. LTDA,
CNPJ: 46.438.353/0001-79.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 15 de abril de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA: CONTRATANTE.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato
Nº 39, de 11 de Abril de 2024.
Contrato: Nº 39/2024.
Licitação: Dispensa de Licitação n° 21/2024, Processo nº 257/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de conjunto escolar (mesa e cadeira), destinado aos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino, para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação e Cultura.
Valor: R$ 56.668,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS,
CNPJ: Nº 06.072.272/0001-83.
CONTRATADA: empresa JW EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ: Nº 37.017.901/0001-04,
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 11 de abril 2024.
LUIZ ARMANDO LACERDA NERES: CONTRATANTE.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato
Nº 26, de 09 de Abril de 2024.
Contrato: Nº 26/2024.
Licitação: Dispensa nº 16/2024, Processo n° 136/2024.
Objeto: Prestação de serviços na confecção de materiais gráficos destinados a Unidade de Saúde de Santa Rosa do Tocantins e distritos de Morro de São João e Cangas, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde.
Valor: R$ 52.505,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e cinco reais).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
CNPJ: Nº 12.270.405/0001-29.
CONTRATADA: empresa WCA VENDAS E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: Nº 44.913.349/0001-90.
Prazo de Execução: 2024.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 09 de abril de 2024.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES: CONTRATANTE.
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