Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa DG AGRO FERRAGISTA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.463.128/0001-40, com endereço Avenida Alice Aires, Prédio 01 e 02, S/N, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, CEP: 77.375-000, para o fornecimento de sacos de lixo para o acondicionamento de resíduos ambientais para a limpeza urbana, como forma de manter a higiene e saúde pública na cidade.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 03 de abril de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa SANDRO CARVALHO DE ARAUJO 02919264109, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.395.708/0001-07, com endereço Avenida Alice Aires, S/N, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, CEP: 77.375-000, para prestação de serviços de assistência técnica à agricultura familiar, pecuária e economia local para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 03 de abril de 2024.