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EDIÇÃO Nº 553, DE 21 de Março de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 601, de 20 de Março de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa ANA MARIA DE SALES RODRIGUES 00250981106, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.581.245/0001-08, com endereço Rua Jonas Rodrigues de Cer queira, n.º 01, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para o fornecimento de doces e salgados diversos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 20 de março de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 602, de 20 de Março de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa ANA MARIA DE SALES RODRIGUES 00250981106, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.581.245/0001-08, com endereço Rua Jonas Rodrigues de Cer queira, n.º 01, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para o fornecimento de doces e salgados diversos, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 20 de março de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 603, de 21 de Março de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, VIII, da Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 481, de 28 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, VIII, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa CNS TRANSPORTES, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.420.778/0001-22, com endereço Sítio Paqueta, S/N, Lote 08, P. A. Carajás, Zona Rural do Município de Santa Rosa do Tocantins, para a locação de um caminhão-pipa em razão da grave estiagem que acometeu o município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 21 de março de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, do Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2024, PROCESSO INTERNO 221/2024, do tipo menor preço global, Visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia visando a reforma da Escola Municipal Vereador José Ayres, Distrito de Morro de São João; data; 04/04/2024. Horário: 09h00min. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal das 07hs:30min às 13hs:30min no endereço retromencionado, e no site da prefeitura: www.santarosa.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 18 de março de 2024.
Domingos Carlos Araújo Reis
Pregoeiro
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