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EDIÇÃO Nº 545, DE 05 de Março de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 574, de 05 de Março de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa JECINEIDE CERQUEIRA DE SOUZA 09133908109, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.949.472/0001-72, com endereço Rua Edilton Nunes de Araújo, n.º 458, Quadra 02, Lote 06, Santa Rosa do Tocantins, lavagem e limpeza interna e externa, com aspiração, dos veículos e maquinário pesado pertencentes ao Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 05 de março de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 9, de 09 de Fevereiro de 2024.
"Designa servidora para exercer função de Coordenadora Pedagógica e dá outras providencias".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, ARLETE BARREIRA DE MACEDO, CPF nº 934.611.781-87, Professora Efetiva para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 10, de 09 de Fevereiro de 2024.
"Designa servidor para exercer função de Coordenador Pedagógico e dá outras providencias".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, EDUARDO RAIMUNDO ALVES, CPF nº 713.321.111-49, Professor Efetivo para exercer a função de Coordenador Pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 11, de 09 de Fevereiro de 2024.
"Designa servidor para exercer função de Coordenador Pedagógico e dá outras providencias".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, EDIVAN SANTANA RAMALHO, CPF nº 009.856.611-35, Professor Efetivo para exercer a função de Coordenador Pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 12, de 09 de Fevereiro de 2024.
"Designa servidor para exercer função de Orientador Educacional e dá outras providencias".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, EVARISTO CARVALHO DE SOUZA, CPF nº 577.651.891-15, Professor Efetivo para exercer a função de Orientador Educacional, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 13, de 09 de Fevereiro de 2024.
"Designa servidora para exercer função de Coordenadora Pedagógica e dá outras providencias".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, MARGARIDA RODRIGUES NOGUEIRA, CPF nº 837.453.601-25, Professora Efetiva para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 14, de 09 de Fevereiro de 2024.
"Designa servidora para exercer função de Coordenadora Pedagógica e dá outras providencias".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, MARIA MADALENA ALVES DE CERQUEIRA, CPF nº 824.071.851-53, Professora Efetiva para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 15, de 09 de Fevereiro de 2024.
"Designa servidora para exercer função de Coordenadora Pedagógica e dá outras providencias".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, SILVANA LOPES BOMFIM, CPF nº 664.969.695-15, Professora Efetiva para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 16, de 16 de Fevereiro de 2024.
"Concede licença maternidade a servidora municipal e dá outras providências".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que a Licença Maternidade é um direito fundamental social assegurado pela Constituição da República de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVIII, pelo período de 120 (cento e vinte) dias;
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 71, assim como o Decreto Federal nº 3.048, de 6 de maio de 1999, em seu artigo 93, ao regulamentar o direito a Licença Maternidade, dispõem que o Salário-Maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 501, de 07 de dezembro de 2023, Fica instituído para as servidoras públicas municipais do Poder Executivo a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da licença maternidade, além do prazo constitucional de 120 (cento e vinte) dias previsto no artigo 79, da Lei Municipal n.º 335/2013, e inciso XVIII, do artigo 7º, da Constituição Federal de 1988.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Senhora "; NAGILLA MOREIRA DE SOUZA";, brasileira, solteira, matricula funcional nº 2958, ocupante do cargo temporário de "; PSICÓLOGO(A) -";,";Licença Maternidade";;
I - de 16/02/2024 até 14/06/2024 de Licença Maternidade) e
II - de 15/06/2024 até 13/08/2024 (Prorrogação da Licença Maternidade).
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 17, de 16 de Fevereiro de 2024.
"Designa servidora para exercer função de Assessor de Gabinete e dá outras providencias".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, CASSIVON PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 028.308.541-01, Merendeira Efetiva para exercer a função em comissão de Assessora de Gabinete, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Fica concedido 30% (trinta) por cento de gratificação sobre salário base.
Art. 3º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiro a partir de 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 39, de 26 de Maio de 2023.
"Autoriza pagamentos de horas extraordinárias, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município, e;
CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 53 da Lei nº 335/2013 de 09 de dezembro de 2013, do Regime Jurídico Único dos Servidos Públicos do município de Santa Rosa do Tocantins, do Adicional por Serviço Extraordinário, será pago, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas por jornada;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços extraordinários depois do horário, finais de semana e feriados;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar pagamento de horas extras aos seguintes servidores, na competência de maio de 2023;
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MATRÍCULA |
NOME |
MÊS/ANO REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
VALOR |
|
02872 |
ADERALDO RODRIGUES DE FRANCA |
05/2023 |
16.00 |
R$158,40 |
|
02879 |
BONFIM BAYLON FERREIRA |
05/2023 |
8.00 |
R$79,20 |
|
02881 |
CECILIO PINTO CARVALHO |
05/2023 |
48.00 |
R$475,20 |
|
02884 |
EURIPEDES BALSSANUFO ALVES |
05/2023 |
32.00 |
R$482,40 |
|
02886 |
FABRISSON ABEL TAVARES DA SILVA |
05/2023 |
32.00 |
R$480,00 |
|
02889 |
GERSON FILHO BISPO DA PAIXAO |
05/2023 |
8.00 |
R$79,20 |
|
02965 |
GUSTAVO PEREIRA PINTO |
05/2023 |
16.00 |
R$158,40 |
|
02893 |
ITAMAR RAIMUNDO ALVES |
05/2023 |
24.00 |
R$504,00 |
|
02894 |
JEAN MARCOS RODRIGUES NEGRE |
05/2023 |
38.00 |
R$572,85 |
|
02895 |
JOEL PEREIRA SANTOS |
05/2023 |
40.00 |
R$603,00 |
|
02902 |
MIGUEL SALES DIAS |
05/2023 |
8.00 |
R$79,20 |
|
00011 |
PEDRO DE SENA FERREIRA |
05/2023 |
32.00 |
R$529,06 |
|
02964 |
ROBERTO FERNANDES PINHEIRO |
05/2023 |
16.00 |
R$158,40 |
|
03090 |
RODRIGO NERI BELEM |
05/2023 |
16.00 |
R$240,00 |
|
02904 |
ROMULO ALVES DE SOUZA |
05/2023 |
40.00 |
R$603,00 |
|
02905 |
ROSALINO FRANCISCO DE BULHOES |
05/2023 |
24.00 |
R$237,60 |
|
02908 |
SEBASTIÃO EDSON TORRES |
05/2023 |
48.00 |
R$720,00 |
|
02910 |
WILTON DOUGLAS RODRIGUES DOS REIS |
05/2023 |
40.00 |
R$600,00 |
|
TOTAL GERAL |
18 |
486,00 |
R$6.759,91 |
|
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, iniciando seus efeitos financeiros a partir de 02 maio de 2023.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de maio de 2023.
Levi Teixeira de Oliveira
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 41, de 13 de Junho de 2023.
"Concede férias regulamentares a servidora pública municipal - CLEICILIA FRANCISCO BULHOES DE ARAUJO ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo e dá outras providências".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Concede férias regulamentares à servidora pública municipal CLEICILIA FRANCISCO BULHOES DE ARAUJO, matricula funcional nº 229, CPF nº xxx.461.xxx-91, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro de provimento efetivo, lotada na Secretaria de Administração.
Parágrafo único: As férias referem-se ao período aquisito de 11/09/2023 a 11/09/2024, com direito ao gozo no período de 01 a 30 de julho de 2023.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de junho de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 49, de 29 de Junho de 2023.
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço a servidores, e adota outra providência.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no exercício de suas competências conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município,
CONSIDERANDO a existência de processos judiciais movidos por servidores públicos municipais cobrando adicional por tempo de serviço;
CONSIDERANDO o trânsito em julgado de decisões advindas da 2ª instância do judiciário tocantinense;
CONSIDERANDO a observância aos princípios da eficiência e da autoexecutoriedade dos atos administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder adicional por tempo de serviço de 6% (seis por cento), conforme a existência decisões judiciais neste sentido, constantes do Anexo I, aos servidores abaixo colacionados:
I. DURCI DA SILVA GUIMARÃES. CPF n.º992.769.921-20
II. EVA GONÇALVES REGO. CPF n.º 380.462.881-87.
III. EVANUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA. CPF n.º 624.875.311-34.
IV. GILCA MARIA SILVA RODRIGUES. CPF n.º 600.007.161-20.
V. LEILA GAMA DA SILVA PINHEIRO. CPF n.º 577.647.941-04.
VI ZANONE DE SALES DIAS. CPF n.º 904.444.931-15.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rosa do Tocantins, 29 de junho de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 50, de 29 de Junho de 2023.
Portaria n.º 050/2023.
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço a servidores, e adota outra providência.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no exercício de suas competências conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município,
CONSIDERANDO a existência de processos judiciais movidos por servidores públicos municipais cobrando adicional por tempo de serviço;
CONSIDERANDO o trânsito em julgado de decisões advindas da 2ª instância do judiciário tocantinense;
CONSIDERANDO a observância aos princípios da eficiência e da autoexecutoriedade dos atos administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder adicional por tempo de serviço de 18% (dezoito por cento), conforme a existência decisão judicial neste sentido, constantes do Anexo I, à servidora MARIA MADALENA ALVES CERQUEIRA, inscrita no CPF sob o n.º 824.071.851-53.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rosa do Tocantins, 29 de junho de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 51, de 29 de Junho de 2023.
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço a servidores, e adota outra providência.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no exercício de suas competências conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município,
CONSIDERANDO a existência de processos judiciais movidos por servidores públicos municipais cobrando adicional por tempo de serviço;
CONSIDERANDO o trânsito em julgado de decisões advindas da 2ª instância do judiciário tocantinense;
CONSIDERANDO a observância aos princípios da eficiência e da autoexecutoriedade dos atos administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder adicional por tempo de serviço de 12% (doze por cento), conforme a existência decisões judiciais neste sentido, constantes do Anexo I, aos servidores abaixo colacionados:
I. ANALIA SILVA GUIMARÃES NUNES. CPF n.º 900.980.051-20.
II. JOSÉ PAULO DOS SANTOS. CPF n.º 577.651.621-87
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rosa do Tocantins, 29 de junho de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 69, de 27 de Junho de 2023.
"Dispõe sobre concessão de licença Médica a servidor municipal e dá outras providências".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
"Considerando atestado médico."
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao servidor SILVESTRE DIAS FURTADO, matricula nº 2953, ocupante do cargo temporário de Vigia, Licença médica no período de 45 (quarenta e cinco) dias, por motivo de doença, conforme CID D403 de acordo com atestado médico a partir do dia 12/12/2023 a 04/07/2023, sem direito a remuneração e contagem de tempo de serviço para qualquer efeito.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de junho de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 70, de 19 de Dezembro de 2023.
"Concede de Licença Médica a servidora municipal e dá outras providências".
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município, e,
"Considerando atestado médico."
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder à servidora DELIENE LUCIO DE SOUZA, matricula nº 2924, ocupante do cargo temporário de Técnica de Enfermagem, Licença médica no período de 14 (quatorze) dias, por motivo de doença, conforme CID N811 de acordo com atestado médico a partir do dia 12/12/2023 a 25/12/2023.
Art. 2º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de dezembro de 2023.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 873/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Futuras contratações de empresa especializada de serviços de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores e mecânica em geral, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento, cambagem, troca de óleo, filtros, pintura em geral, sistema de injeção eletrônica, serviços de torno em geral, bem como peças, óleos lubrificantes, pneus e acessórios de reposição original ou similar de primeira linha";. Empresa vencedora: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.817.702/0001-50, vencedora do LOTE/ÍTEM: 1/1, prevalecendo taxa de administração de; - 22,00% de desconto de taxa de administração prevalecendo no valor total de;
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ITEM |
DESCRIÇAO |
UNIDADE |
VALOR ESTIMADO |
TAXA ADM |
VALOR TOTAL COM A TAXA ADMINISTRATIVA |
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REGISTRO DE PREÇOS para futura, Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento de frota e administração Implantação e operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados para e implantação e operação de um sistema informatizado e integrado para gestão de frota de veículos para gerenciamento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, motocicletas e mecânica em geral, elétrica, funilaria, alinhamento, balanceamento, cambagem, troca de óleo, filtros, pintura em geral, sistema de injeção eletrônica, serviços de torno em geral, bem como peças, óleos lubrificantes, pneus e acessórios de reposição original ou similar de primeira linha, através da utilização de sistema via WEB própria da contratada, compreendendo orçamento dos materiais e serviços especializados de manutenção através de oficinas credenciadas pela contratada para atender a frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência, |
PEÇAS E SERVIÇOS MECANICO |
R$ 597.306,13 |
|
R$ 131.407,35 |
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VALOR TOTAL COM A TAXA ADMINISTRATIVA |
R$ 131.407,35 |
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Vigência: 04/03/2024 a 03/03/2025. Data de assinatura: 04/03/2024. A Ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no site do município de Santa Rosa do Tocantins e no setor de Licitações.
Santa Rosa do Tocantins, aos 04 dias do mês de março de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Termo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 873/2023 MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023.
DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Pregoeiro, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico e Técnico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do art. 4, XXII da Lei n.10.520, de 17 de julho de 2002 com modificações posteriores, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2023, QUE VISA O REGISTRO DE PREÇOS PARA O FUTURO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA, ADMINISTRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO VIA INTERNET E TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS E IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MECÂNICA EM GERAL, ELÉTRICA, FUNILARIA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM, TROCA DE ÓLEO, FILTROS, PINTURA EM GERAL, SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE TORNO EM GERAL, BEM COMO PEÇAS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, PNEUS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO ORIGINAL OU SIMILAR DE PRIMEIRA LINHA, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA VIA WEB PRÓPRIA DA CONTRATADA, COMPREENDENDO ORÇAMENTO DOS MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO ATRAVÉS DE OFICINAS CREDENCIADAS PELA CONTRATADA PARA ATENDERA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS, BEM COMO AQUELES VEÍCULOS/MAQUINÁRIOS QUE VIEREM A SER INCORPORADOS NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DA SANTA ROSA DO TOCANTINS destinados a SECRETARIA MUN.DE INF. E TRANSPORTE deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como menor taxa administrativa e mais vantajosa a da empresa; VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.817.702/0001-50, sendo vencedora do item abaixo relacionado
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01/01 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA, ADMINISTRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO VIA INTERNET E TECNOLOGIA |
Menor taxa administrativa |
% |
- 22% de taxa administrativa |
- 22% de taxa administrativa |
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TOTAL DO FORNECEDOR R$ |
- 22% de taxa administrativa |
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TOTAL DO CERTAME R$ |
- 22% de taxa administrativa |
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Importa-se a presente licitação na importância total de - 22% menos (vinte e dois) por cento de taxa administrativa.
Santa Rosa do Tocantins, aos 04 dias do mês de março de 2024
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria
Nº 31, de 16 de Fevereiro de 2024.
"Concede Complemento salarial a servidor e dá outras providencias"
A GESTORA DO FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica deste município;
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder complemento salarial sobre o salário base do servidor HORACO DE ARAUJO REIS, nomeado no cargo Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 001, lotado no Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2023.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de maio de 2023.
RAIANE LANUCY RODRIGUES SOARES
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
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