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EDIÇÃO Nº 543, DE 01 de Março de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 559, de 28 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa NOVA TELECOM LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.778.322/0001-78, com endereço na ARNE 12, Alameda 02, n.º 4, Sala 1002, Edifício Palmas Business Center, Palmas - TO, CEP: 77006-054, para fornecimento de link de acesso à internet, incluindo instalação, manutenção, monitoramento, serviços técnicos e gerência proativa, destinados a atender a demanda de conectividade dos prédios do Fundo Municipal de Saúde
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 28 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 560, de 28 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa NOVA TELECOM LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.778.322/0001-78, com endereço na ARNE 12, Alameda 02, n.º 4, Sala 1002, Edifício Palmas Business Center, Palmas - TO, CEP: 77006-054, para fornecimento de link de acesso à internet, incluindo instalação, manutenção, monitoramento, serviços técnicos e gerência proativa, destinados a atender a demanda de conectividade dos prédios públicos municipais de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 28 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 561, de 28 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa NOVA TELECOM LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.778.322/0001-78, com endereço na ARNE 12, Alameda 02, n.º 4, Sala 1002, Edifício Palmas Business Center, Palmas - TO, CEP: 77006-054, para fornecimento de link de acesso à internet, incluindo instalação, manutenção, monitoramento, serviços técnicos e gerência proativa, destinados a atender a demanda de conectividade dos prédios do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 28 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 562, de 28 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa NOVA TELECOM LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.778.322/0001-78, com endereço na ARNE 12, Alameda 02, n.º 4, Sala 1002, Edifício Palmas Business Center, Palmas - TO, CEP: 77006-054, para fornecimento de link de acesso à internet, incluindo instalação, manutenção, monitoramento, serviços técnicos e gerência proativa, destinados a atender a demanda de conectividade dos prédios do Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 28 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 563, de 28 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa WCA VENDAS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 44.913.349/0001-90, com endereço na Avenida Tocantins, Quadra 38, Lote 23, Sala 01, Centro, Miracema do Tocantins - TO, para confecção e fornecimento de materiais gráficos destinados ao atendimento das atividades administrativas da Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 28 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 564, de 28 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de VILMAR FRANCISCO DA CRUZ 01138583103, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.293.035/0001-61, com endereço na Rua Bauru, S/N, Loteamento Jardins, Município de Porto Nacional - TO, para prestação de serviços de manutenção com reposição de peças originais ou genuínas dos ares-condicionados do prédio da Prefeitura Municipal, assim como nos prédios do CRAS e Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 28 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 565, de 28 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de SPANS CONFECÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 15.199.576/0001-05, com endereço na Av. Antônio Ayres Primo, n.º 2325, Sala 01, Centro, Município de Porto Nacional - TO, para confecção de camisetas personalizadas, feitas de tecido de alta qualidade e durabilidade, destinadas a ações de promoção e conscientização dos programas de saúde público promovidos pelo Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 28 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 566, de 29 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de 47.943.223 RAMUALDO MATHIAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.943.223/0001-56, com endereço na Av. C, n.º 320, Quadra 01, Lote 06, Loteamento Parque Residencial Atalaia, Gurupi - TO, CEP 77.415-840, para locação de trator com grade aradora, com intuito de executar serviços no preparo do solo para atendimento dos pequenos agricultores das comunidades rurais do município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 29 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 567, de 29 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de LABMEDICAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 48.485.864/0002-58, com endereço na Avenida Justino Camelo Rocha, S/N, Jardim Serrano, Natividade - TO, CEP 77.370-000, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos, aparelhos e instrumentos odontológicos em geral e hospitalares.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 29 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 568, de 29 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de LABMEDICAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 48.485.864/0002-58, com endereço na Avenida Justino Camelo Rocha, S/N, Jardim Serrano, Natividade - TO, CEP 77.370-000, para prestação de serviços de laboratório de análises clínicas, sendo colhido o material na UBS do município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 29 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 569, de 29 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de BERENICE PEREIRA PINTO 69531269149, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.822.587/0001-73, com endereço na Avenida André Nunes, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para prestação de serviços de vulcanização, desmontagem e montagem de pneus de veículos pertencentes à frota municipal das Secretarias de Agricultura e Meio ambiente, Finanças, Gabinete do Prefeito e Infraestrutura e Transportes.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 29 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 570, de 29 de Fevereiro de 2024.
Declara a Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, III, ";c";, da Lei n.º 14.133/2021, que prevê a Inexigibilidade de Licitação nos casos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
CONSIDERANDO a observância de todas as exigências contidas na Lei n.º 14.133/2021.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a situação excepcional de Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa ADCON - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA & CONSULTORIA S/S, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.369.171/0001-43, com sede na Avenida Marechal Castelo Branco, Quadra 72, S/N, Lote 01, Sala 02, Centro, Santa Tereza do Tocantins - TO, CEP: 77.615.970, prestação de serviços de auditoria técnico-administrativa, com foco na recuperação de valores devidos aos cofres públicos do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 1º de março de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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