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EDIÇÃO Nº 541, DE 27 de Fevereiro de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 542, de 23 de Fevereiro de 2024.
Declara a Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, da Lei n.º 14.133/2021, que prevê a Inexigibilidade de Licitação quando inviável a competição;
CONSIDERANDO a observância de todas as exigências contidas na Lei n.º 14.133/2021.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a situação excepcional de Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa CLARO S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0651-92, com sede na Quadra 16, Lote 06-E, Compl. 01 ao 10, número 339, Setor Central, Goiânia - GO, CEP: 74.013-020, para prestação de serviço de telefonia móvel para atendimento do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 23 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 543, de 23 de Fevereiro de 2024.
Declara a Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, da Lei n.º 14.133/2021, que prevê a Inexigibilidade de Licitação quando inviável a competição;
CONSIDERANDO a observância de todas as exigências contidas na Lei n.º 14.133/2021.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a situação excepcional de Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa CLARO S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0651-92, com sede na Quadra 16, Lote 06-E, Compl. 01 ao 10, número 339, Setor Central, Goiânia - GO, CEP: 74.013-020, para prestação de serviço de telefonia móvel para atendimento do Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 23 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 544, de 23 de Fevereiro de 2024.
Declara a Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, da Lei n.º 14.133/2021, que prevê a Inexigibilidade de Licitação quando inviável a competição;
CONSIDERANDO a observância de todas as exigências contidas na Lei n.º 14.133/2021.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a situação excepcional de Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa CLARO S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0651-92, com sede na Quadra 16, Lote 06-E, Compl. 01 ao 10, número 339, Setor Central, Goiânia - GO, CEP: 74.013-020, para prestação de serviço de telefonia móvel para atendimento do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, 23 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 545, de 23 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa MATHIAS NET TELECON LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 26.737.421/0001-93, com endereço na Avenida André Nunes, S/N, Quadra 07, Lote 10, Santa Rosa do Tocantins - TO, CEP: 77375-000, para prestação de serviços de técnicos especializados em Tecnologia da Informação (T.I.) para suprir as demandas dos Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, assim como da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 546, de 23 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 01009608126, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.073.540/0001-23, com endereço na Avenida André Nunes, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para gravação de áudio e sonorização volante, destinados a atender as demandas das escolas da rede municipal de ensino, bem como a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, visando o anúncio de eventos, palestras, apresentações e demais atividades que necessitem de suporte sonoro.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 547, de 23 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa EXPIRIAN MARKETING & PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 35.900.148/0001-67, com endereço na Quadra ARNO 33, Alameda 20, Lote 27, QI 08, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, CEP: 77001-422, para produção de 10 spots de áudio, com duração aproximada de 60 segundos cada e veiculação dos mesmos nas rádios, das ações e eventos institucionais realizados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 548, de 23 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de COMERCIAL GRAMA VIVEIRO DE PLANTAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.073.540/0001-23, com endereço na Quadra 712 Sul, Av. LO 15, S/Nº, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, para o fornecimento de mudas de árvores - plantas ornamentais (palmeira azul, rabo de raposa e oiti), destinadas ao paisagismo e arborização das áreas públicas municipais, tanto da cidade quanto dos Distritos de Cangas e Morro de São João.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 549, de 23 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa MARCELINO DE JESUS QUIRINO PEREIRA., inscrita no CNPJ sob o n.º 48.477.881/0001-62, com endereço na Rua Marco Aurélio da Silva Duarte, s/n, Quadra 30, Lotes 3 e 4, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, CEP: 77375-000, para prestação de serviços de assessoria e marketing (comunicação, fotografias, filmagens, edição de documentos, eventos, atividades de produção administrativa e etc.) para suprir as demandas dos Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, assim como da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 550, de 23 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa AUTO POSTO SANTA ROSA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.071.224/0001-04, com endereço Avenida André Nunes, n.º S/N, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para o fornecimento de lubrificantes diversos (graxa e óleos), destinados a atender a frota de veículos utilizados no transporte escolar dos alunos da zona rural do município, conforme se extrai do Edital e Termo de Referência.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 551, de 23 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa RONIS GOMES MONTEL 85362972120, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.376.630/0001-44, com endereço Rua José Pereira de Macedo, n.º 1132, Centro, Município de Porto Nacional - TO, CEP: 77500-000, para prestação de serviços de limpeza, higienização e manutenção de caixas d’água e bebedouros das escolas públicas municipais, inclusive com a reposição de peças.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 552, de 23 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa JECINEIDE CERQUEIRA DE SOUZA 09133908109, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.949.472/0001-72, com endereço Rua Edilton Nunes de Araújo, n.º 458, Quadra 02, Lote 06, Santa Rosa do Tocantins, para a prestação de serviços de lavagem e higienização completa dos veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 553, de 23 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação de BERENICE PEREIRA PINTO 69531269149, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.822.587/0001-73, com endereço na Avenida André Nunes, s/n, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para prestação de serviços de vulcanização, desmontagem e montagem de pneus de veículos pertencentes à frota municipal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 554, de 23 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa IDEAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 46.086.306/0001-03, com endereço na Rua Aparecida do Rio Negro, S/N, Quadra 58, Lote 19, Centro, Lagoa do Tocantins - TO, CEP: 77613-000, para aquisição de pneus novos para os veículos do transporte escolar e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 555, de 19 de Fevereiro de 2024.
"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, GEICISLANE RODRIGUES BARROS, para exercer o cargo em comissão de ORIENTARDOR SOCIAL (PETI), lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 556, de 22 de Fevereiro de 2024.
"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, LETICIA PINTO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR CHEFE DE APOIO À 3ª IDADE, lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Fica concedido 30% (trinta) por cento de gratificação sobre salário base, de acordo com o Art. 27 da Lei Municipal nº 443/2021 de 11 de janeiro de 2021, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa dos cargos no Quadro de Pessoal de provimento efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 557, de 22 de Fevereiro de 2024.
"Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, RAYZA RODRIGUES SANTANA, para exercer o cargo em comissão de ORIENTARDOR SOCIAL (PROJOVEM), lotada na Secretaria de Assistência Social do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dia do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 558, de 22 de Fevereiro de 2024.
"Dispõe sobre exoneração de servidora que exercer cargo em comissão e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, VARLENE FERNANDES BONFIM BARROS, CPF nº 000.293.961-40, do cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrários.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
Portaria
Nº 17, de 09 de Janeiro de 2024.
"DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 9/2024".
O PRESIDENTE DA CAMARA, CLEIDIVAN PEREIRA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade da Prestação de serviço na importação e envio da DIRF e da RAIS, prestação de serviço no preenchimento de relatório de gestão fiscal - RGF do 1º e 2º semestre de 2024 e alteração do nome do representante do CNPJ da Câmara Municipal na Receita Federal.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento CAMARA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades:, declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
ISAIAS JOSE FERREIRA NETO 02134844124, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 44.567.047/0001-07. No valor global de R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais).
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR ALTINO DIAS BONFIM, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês fevereiro de 2024.
Cleidivan Pereira da Costa
Vereador - Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no placar desta Câmara Municipal.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 23/02/2024.
TELYANE COSTA LEITE
Mat. 56
Extrato
Dispensa de Licitação nº. 09/2024.
Portaria de Dispensa nº. 17/2024.
Processo Administrativo nº. 27/2024.
CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) nº. 33.575.259/0001-10, com sede na Praça Jaime Pereira, s/nº, Centro, CEP: 77.375-000 Santa Rosa do Tocantins, e-mail: camunicipalsantarosa@gmail.com - (63) 3388-1373, representada por sua Presidente a Ver. CLEIDIVAN PEREIRA DA COSTA, brasileiro, solteiro, agente político, portador do RG nº. 643785, SSP/TO, e inscrito no CPF sob o nº. 013.149.241-17, podendo ser encontrado na rua Jonas Rodrigues Cerqueira, s/nº, Centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, CEP: 77.375-000 Santa Rosa do Tocantins.
CONTRATADA: ISAIAS JOSE FERREIRA NETO 02134844124 - pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob. Nº. 44.567.047/0001-07, estabelecida na Rua Rosa Nunes, s/nº, centro, Santa Rosa do Tocantins - TO.
VALOR: total de R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais), a ser paga em parcela única em até 05 dias úteis após a emissão da nota fiscal
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias após a assinatura do presente contrato.
Data da assinatura: 26/02/2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins - TO:
Unidade Orçamentária: 01.031.0001.2.003
Manutenção
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte: 1500
DO OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE Prestação de serviço na importação e envio da DIRF e da RAIS, prestação de serviço no preenchimento de relatório de gestão fiscal - RGF do 1º e 2º semestre de 2024 e alteração do nome do representante do CNPJ da Câmara Municipal na Receita Federal.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 26 de fevereiro de 2024.
Ver. CLEIDIVAN PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
Termo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 27/2024 CÂMARA DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024.
OBJETO: Prestação de serviço na importação e envio da DIRF e da RAIS, prestação de serviço no preenchimento de relatório de gestão fiscal - RGF do 1º e 2º semestre de 2024 e alteração do nome do representante do CNPJ da Câmara Municipal na Receita Federal.
O PRESIDENTE DA CAMARA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANT, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR a empresa:
ISAIAS JOSE FERREIRA NETO 02134844124 pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 44.567.047/0001-07, estabelecida na ROSA NUNES, CENTRO, SANTA ROSA DO TOCANTINS, TO, sendo a empresa vencedora do item relacionado abaixo.
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
01 |
SV |
R$ 9.950,00 |
R$ 9.950,00 |
|
TOTAL DO FORNECEDOR .: |
R$ 9.950,00 |
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PUBLIQUE - SE
SANTA ROSA DO TOCANTINS, 23 de fevereiro de 2024
CLEIDIVAN PEREIRA DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA
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