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EDIÇÃO Nº 538, DE 20 de Fevereiro de 2024

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 536, de 16 de Fevereiro de 2024.

"Nomeia Gestora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeada SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, portadora CPF nº. 401.545.302-63 e do R G. nº. 132200 C.CON-TO, atual Secretária Municipal de Assistência Social deste Município, para exercer, sem ônus, a função de GESTORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2024.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 537, de 16 de Fevereiro de 2024.

"Designa Secretária Municipal para responder pela Secretaria de Finanças do Conselho dos Direitos da Criança e do adolescente de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Designar a Senhora KELLE OLIVEIRA SOUZA, portadora CPF nº. 036.519.841-25 e do R G. nº. 870480 - SSP/TO, atual Secretária Municipal de Finanças deste Município, para exercer, sem ônus, a função de SECRETÁRIA DE FINANÇAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, a partir desta data.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2024.

LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aviso Nº 4.

O Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 04/2024 para Contratação de Empresa Especializada em futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS: DE EXPEDIENTE, LIMPEZA, COPA COZINHA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS DO FUNDO MUNICIPAL JUNTO-AS SUAS DEPENDÊNCIAS, VISANDO CONTROLE DE QUALIDADE, PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A FINALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS NOSSOS USUÁRIOS, COMO, POR EXEMPLO, OS USUÁRIOS PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, REUNIÃO DO PAIF, BEM COMO, OUTRAS DEMANDAS, DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social. conforme quantidades e especificações constantes na Justificativa", a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para mail: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 23/02/2024 A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins-TO será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Aviso Nº 12.

O Fundo Municipal de Saúde, santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento a seção II do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 12/2024 para Despesas em futuras e eventual contratação de empresa especializada na confecção de camisetas personalizadas, feitas de tecido de alta qualidade e durabilidade, destinadas a ações de promoção e conscientização dos programas de saúde. Isso inclui custos com tecido, mão de obra especializada, design e impressão personalizados, além de embalagem e etiquetagem adequadas. As camisetas serão utilizadas como parte de campanhas de saúde pública, visando informar e engajar a comunidade em práticas saudáveis e na prevenção de doenças." a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizados, exclusivamente para mail:agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br,conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021.Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor AC até dia 23/02/2024 de acordo o Termo de Referência. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.

Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite

CÂMARA MUNICIPAL

Termo

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 17/2024 MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2024.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento parcelado de Combustível, destinado ao veículo Administrativo da Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:

ADJUDICAR a empresa:

AUTO POSTO SANTA ROSA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 08.071.224/0001-04, estabelecida na AV ANDRE NUNES 555 / CENTRO / SANTA ROSA DO TOCANTINS / TO /77375-000, , sendo a empresa vencedora do item relacionado abaixo.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1/1

COMBUSTÍVEL

4.395,00

LT

5,69

25.007,55

TOTAL DO FORNECEDOR .:

25.007,55

PUBLIQUE - SE

SANTA ROSA DO TOCANTINS, 20 de fevereiro de 2024

Ver. Cleidivan Pereira da Costa
Presidente da Câmara

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