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EDIÇÃO Nº 534, DE 06 de Fevereiro de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 517, de 06 de Fevereiro de 2024.
"Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para o Munícipio de Santa Rosa do Tocantins e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e,
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 8º, § 5º da Lei Federal nº 14.133/21, onde estabelece que o processo licitatório na modalidade pregão;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 13º, inciso I do Decreto Federal nº 10.024/2019, que estabelece que a autoridade competente designe, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomeia o servidor DOMINGOS CARLOS ARAUJO REIS para exercer a função de Pregoeiro, o qual será responsável pelo julgamento do procedimento licitatórios na modalidade Pregão Presencial e Pregão Eletrônico:
Art. 2º - Nomeia os servidores abaixo para exercerem a função de equipe de apoio e suplentes:
Membros: CINTIA NUNES DOS SANTOS
LUANA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Suplentes: ELIEZIO RIBEIRO DA COSTA
SILMARA RIBEIRO SIRIANO
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 370/2023 de 09 de março de 2023.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Aviso
Nº 5.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 05/2024 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SONORIZAÇÃO VOLANTE, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA .conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas neste instrumento e nos seus anexos. A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para o email: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 09/02/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
Aviso
Nº 10.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Santa Rosa do Tocantins/TO, em atendimento ao § 2º do art. 75 da Lei n° 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 10/2024 para Contratação de empresa (s) especializada (s), na aquisição de óleo lubrificante destinado na manutenção da frota da Secretaria Municipal de Educação, conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas neste instrumento e nos seus anexos. A fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o(s) objeto(s) constante(s) do Termo de Referência e conforme modelo de proposta disponibilizada, exclusivamente para o email: agentecontratacaostr@gmail.com e no portal: www.santarosa.to.gov.br, conforme dispositivo expresso no art.75, parágrafo 2o da LEI 14.133.2021. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias uteis oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor de AC até dia 09/02/2024. De acordo com a necessidade. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura de Santa Rosa do Tocantins-TO, será contatada para o envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com Administração, em até dois dias úteis após a convocação.
Agente Contratação
Adeylyanne Costa Leite
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