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EDIÇÃO Nº 533, DE 05 de Fevereiro de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 515, de 05 de Fevereiro de 2024.
Declara a Dispensa de Licitação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, e, tendo em vista o disposto contido no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa ANA MARIA DE SALES RODRIGUES 00250981106, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.581.245/0001-08, com endereço Rua Jonas Rodrigues de Cer queira, n.º 01, Centro, Santa Rosa do Tocantins, para o fornecimento de salgados diversos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, 05 de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 516, de 05 de Fevereiro de 2024.
"Dispõe sobre exoneração de servidora que exerce cargo efetivo, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica n.º 01/1990, de 1º de março de 1990, deste Município, e;
Considerando comunicado da previdência social INSS (instituto Nacional do Seguro Social) aposentadoria por idade.
Considerando inciso V do Art. 31 da Lei nº 335/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa do Tocantins -TO.
Considerando pedido de exoneração protocolizado junto ao Gabinete do Prefeito.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica exonerada, a partir desta data, TEREZA DE SENA FERREIRA, matrícula nº 306, do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Educação do Município de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS ROSAS BRANCAS, Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Tocantins, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2024.
LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Notificação
A Secretaria municipal de Administração através do Departamento de Recursos Humanos vem por meio deste notificar o senhor MARCYVAN DO BONFIM RODRIGUES LEDUX, matrícula 1112, efetivo no cargo de eletricista deste Município, que se encontra afastado de suas funções mesmo após o vencimento da licença solicitada, para se fazer presente na sede da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, endereço constante no rodapé, no prazo de até 05 (cinco) dias após a publicação desta, para tratar de assunto de seu interesse relacionado à regularização de sua situação funcional, sob pena de abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de conduta.
Santa Rosa do Tocantins, 05 de fevereiro de 2024.
ZILTON PARENTE DE ARAUJO
Secretário de Administração
DOMINGOS CARLOS ARAÚJO REIS
Diretor de Recursos Humanos
CÂMARA MUNICIPAL
Portaria
Nº 10, de 22 de Janeiro de 2024.
"Designa Servidora para responder pelo RH da Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins e dá outra providências".
A Câmara do Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, Estado do Tocantins, através do Vereador - Presidente CLEIDIVAN PEREIRA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais e com base no Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, a servidora, senhora; ISADORA DIAS GOMES, portadora da CI - RG 1540846 SSP/TO e do CPF nº 091.003.911-90, para responder pelo R.H da Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024, ficando revogado o Decreto nº 09/2024 de 09 de janeiro 2024.
CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR ALTINO DIAS BONFIM, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês janeiro de 2024.
Cleidivan Pereira da Costa
Vereador - Presidente
Portaria
Nº 11, de 23 de Janeiro de 2024.
"Designa Servidora para ser responsável autorizado da Câmara Municipal e dá outra providências".
A Câmara do Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, Estado do Tocantins, através do Vereador - Presidente CLEIDIVAN PEREIRA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais e com base no Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, a servidora, senhora; ISADORA DIAS GOMES, portadora da CI - RG 1540846 SSP/TO e do CPF nº 091.003.911-90, para responder como Responsável Autorizado da Câmara Municipal de Santa Rosa do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR ALTINO DIAS BONFIM, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês janeiro de 2024.
Cleidivan Pereira da Costa
Vereador - Presidente
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